O Grupo Gestor Intersetorial, composto por 15 secretarias municipais, tem 120 dias para elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Envelhecimento.
O município de São Paulo vem inovando em matéria de políticas públicas dirigidas ao envelhecimento com muito esforço e militância pela causa por alguns poucos profissionais comprometidos com a gestão pública quanto à longevidade urbana, e assim sendo exemplo para outros municípios, ao mostrar que é possível se fazer política junto, isto é, organizar, gerir e administrar ações e serviços para a pessoa idosa da cidade de São Paulo. Algo já se vem fazendo em relação aos Centros-dia, em que tanto a Assistência quanto a Saúde estão vinculadas. Esperamos que o Grupo Gestor Intersetorial avance também e saia do papel para a concretude.
O Grupo Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento, composto por 15 secretarias municipais – em que a presidência será exercida por representante da Coordenação de Política para a Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania -, tem como objetivo integrar as políticas públicas para a construção de uma agenda comum de trabalho, tendo como metodologia a articulação da rede de atendimento para a pessoa idosa. O grupo foi instituído no último dia 23 de novembro e terá um prazo de 120 dias para apresentar uma proposta para o envelhecimento na cidade.
Caberá ao Grupo Gestor Intersetorial elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Envelhecimento, reivindicação da última Conferência Municipal da Pessoa Idosa, que foi aceita pela atual gestão da Prefeitura de São Paulo. Segundo Sandra Gomes, coordenadora de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em março de 2019 será realizada a V Conferência Municipal da Pessoa Idosa, evento em que “se reafirmará os compromissos do município em atender as deliberações do segmento, com base no processo de escuta e de manifestação dos interesses da população idosa da cidade”.
As secretarias municipais que compõem o Grupo Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento são: Direitos Humanos e Cidadania (pasta ao qual o grupo está vinculado), Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Esportes e Lazer, Mobilidade e Transportes, Educação, Segurança Urbana, Pessoa com Deficiência, Justiça, Inovação e Tecnologia, Verde e do Meio Ambiente, Habitação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e do Governo.
Além do Plano Municipal de Políticas Públicas para o Envelhecimento, o Grupo Gestor Intersetorial também terá como atribuição apoiar a implementação de ações associadas à obtenção dos selos Inicial, Intermediário e Pleno do Programa São Paulo Amigo do Idoso, do Governo do Estado – instituído pelo Decreto nº 58.047 de 15 de maio de 2012 -, bem como o cumprimento da meta 7 do Programa de Metas 2017-2020 da Cidade de São Paulo, que tem como objetivo transformar São Paulo em Cidade Amiga do Idoso. Vale lembrar que o Programa São Paulo Amigo do Idoso propõe ações intersecretariais voltadas à proteção, educação, saúde e participação da população idosa do Estado.
O Selo, constituído com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas pelo Programa São Paulo Amigo do Idoso, pretende certificar os municípios paulistas, órgãos da administração direta e indireta, entidades públicas e privadas, de acordo com boas práticas públicas voltadas as pessoas idosas.
Uma das primeiras ações necessárias para a obtenção do selo inicial realizada pela cidade de São Paulo foi a aplicação do Instrumento de Diagnóstico do Envelhecimento Ativo (IDEA), tanto com o segmento idoso (Idea Idoso) quanto com os gestores (Idea Gestor). Ação realizada no mês de novembro. Para este último, representantes de idosos e da sociedade civil, além de especialistas, foram convidados, entre eles o Portal do Envelhecimento.
O Plano Municipal de Políticas Públicas para o Envelhecimento levará em conta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), os quais demonstram que a cidade de São Paulo tem uma população com mais de 60 anos que representa 11,2% da total de habitantes do município, que é de 12,2 milhões.
