As políticas públicas voltadas para as pessoas idosas cada vez mais crescente serão determinantes para um bom envelhecer.
Não cansamos de repetir aqui no Portal que o envelhecimento é um processo e não sinônimo de doença, pois a velhice não tem como único destino a doença. Envelhecer bem é uma escolha da sociedade como um todo, e não individual como tentam nos engolir goela abaixo, uma vez que 25% desse processo depende da genética de cada um e 75% do meio ambiente, ou seja, do estilo de vida social envolvido nessa questão.
Ora, se 75% depende do meio ambiente, então necessitamos de políticas públicas, de cidades adaptadas, de uma sociedade justa e igualitária. Portanto, falas que apontam para a boa vontade e opção do indivíduo é uma avaliação superficial e injusta, de uma sociedade cega. Pois envelhecer bem não é uma escolha individual, mas social!
São Paulo é uma metrópole de 96 cidades. São 12 milhões de habitantes em 96 distritos, sendo 14,8% acima de 60 anos, 1,3 mil idosos, incluindo cerca de 5.800 centenários. Um sucesso no processo de desenvolvimento humano e não problema, mas ao mesmo tempo um grande desafio em reconhecer o direito das pessoas à igualdade de oportunidades e tratamento em todos os aspectos da vida.
A maioria do 14,8% é atendida na Atenção Básica, por meio da Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa (AMPI-AB).
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Normalmente quando se fala em população idosa ainda paira em nosso imaginário a relação com a doença. Mas de acordo com informações recentes publicadas pela Prefeitura, quando da publicação da Portaria Intersecretarial (Saúde e Assistência Social) que promove ação integrada para maiores de 60 anos, em média, a classificação é de aproximadamente 45% de idosos saudáveis, 35% de idosos pré-frágeis e 20% de idosos frágeis.
Os saudáveis e pré-frágeis são acompanhados pela Unidade Básica de Saúde (UBS) e os frágeis pelas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI).
Na ILPI III Canindé já existe a ação conjunta entre a Saúde e a Assistência Social, cujos contratos se dão por meio de convênio com entidade parceira da Prefeitura. Esta ação conjunta atende cerca de 1.660 idosos em 37 unidades de Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com 21 equipes de saúde compostas por enfermeiros e técnicos de enfermagem e apoio de 955 equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Em declaração à imprensa local, os gestores municipais comentaram que a Integração entre as secretarias da Saúde e Assistência Social está em consonância com a Convenção Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa, de 2015. A convenção define que os equipamentos híbridos ou sócio sanitários integrados são “benefícios e prestações institucionais para atender as necessidades de tipo sanitário e social do idoso, com o objetivo de garantir sua dignidade e bem-estar e promover sua independência e autonomia”.
Ora, ao transformar os Centro Dia do Idoso (CDI), Centros de Acolhida Especial para Idoso (CAEI) e Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) em equipamentos conjuntos, o poder público municipal está avançando nas políticas públicas voltadas para as pessoas idosas e quem ganha é a população.
Grupo Gestor Intersetorial
Na cidade de São Paulo, a Portaria nº 159/SMDHC/2018, de 12/12/2018, criou o Grupo Gestor Intersetorial de políticas públicas para o envelhecimento vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. São 15 Secretarias que fazem parte deste Grupo Gestor Intersetorial, a saber:
1) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC; 2) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS; 3) Secretaria Municipal da Saúde – SMS; 4) Secretaria Municipal da Cultura – SMC; 5) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL; 6) Secretaria Municipal de Educação – SME; 7) Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMMT; 8) Secretaria Municipal de Habitação – SMH; 9) Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU; 10) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD; 11) Secretaria Municipal de Justiça – SMJ; 12) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT; 13) Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SMVMA; 14) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SMDE; e 15) Secretaria Municipal de Governo – SMG.
Conforme o art. 4 da Portaria, o Grupo Gestor indicou a doutora Marisa Accioly – Professora da Graduação em Gerontologia/ USP/EACH e Marly Augusta Feitosa da Silva – Presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, para fazer parte do mesmo, já que pode convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das suas finalidades, ou seja, elaboração do Plano Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento.
Vale lembrar que o Grupo Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania só foi possível ser criado através do Decreto Nº 58.454, de 2/10/2018.
Objetivos do Grupo Gestor Intersetorial
Elaborar Plano Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para o Envelhecimento, em consonância com o Estatuto do Idoso, as conclusões alcançadas nas Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, o Programa de Metas da Cidade de São Paulo e o Plano Plurianual;
Fortalecer a transversalidade e intersetorialidade na formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas voltadas ao público idoso;
Construir indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas;
Mapear, articular e consolidar a rede de serviços e programas de atenção à pessoa idosa na Cidade de São Paulo; e
Apoiar a implementação de ações associadas à obtenção dos selos inicial, intermediário e pleno do Programa São Paulo Amigo do Idoso, do Governo do Estado de São Paulo, bem como o cumprimento da meta 7 do Programa de Metas 2017-2020 da Cidade de São Paulo, que tem por objetivo transformar São Paulo em Cidade Amiga do Idoso, obtendo o selo pleno daquele programa estadual.
De acordo com informações que constam no site da Prefeitura, mais especificamente do Projeto 11 “Cidade Amiga do Idoso”, o poder público já alcançou as seis metas necessárias para a obtenção do Selo Inicial, realizadas no ano de 2018. Constam como metas já executadas: a) Criação do Grande Conselho do Idoso; b) Realização do Diagnóstico de Gestão sobre as políticas voltadas para o idoso; c) Realização do diagnóstico com os idosos no município que ocorreu nas cinco regiões da cidade (Norte, Leste, Sul, Oeste e Centro) contando com a participação de 285 idosos, que contribuíram com sugestões e propostas para melhoria das políticas públicas para a cidade de São Paulo; d) Inclusão de ações para a garantia dos direitos dos idosos nos Planos Municipais de Saúde e Assistência Social; e) Adequação/ampliação da cobertura vacinal de idosos; f) Implantação de ações de saúde e prevenção de quedas para idosos.
Programa de metas da Prefeitura Municipal
Entre as ações a serem realizadas para a Prefeitura cumprir seu plano de metas, destacamos as seguintes; Obter o Selo Amigo do Idoso Pleno; Implantar a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa – RASPI em toda a cidade de São Paulo; Realizar a Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa na Atenção Básica – AMPI-AB em 100% dos idosos matriculados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, utilizando-a como parâmetro de atenção à pessoa idosa; Constituir equipes de gestão de alta nos 18 hospitais da Rede Municipal, na perspectiva da constituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS); Inaugurar 6 novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI), na perspectiva da constituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS); Adequar a infraestrutura e os recursos humanos das 10 URSI já existentes, na perspectiva da constituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS); Implantar 19 novas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI); Implantar 16 novos Centros-Dia para Idosos (CDI); Garantir que todos os equipamentos socioassistenciais para idosos de média e alta complexidade de SMADS (ILPI, CDI e Centro de Acolhida Especial para Idosos -CAE-Idosos) contenham profissionais de saúde; Ampliar o Programa de Acompanhante de Idosos – PAI com 24 novas equipes; Implantar serviço de monitoramento a distância em 300 Idosos com 80 anos ou mais e que moram sozinhos ou em companhia de outros (50 idosos por Coordenadoria Regional de Saúde – CRS); e Desenvolver oficinas intergeracionais nos 23 Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO).
