Cuidados paliativos são cuidados ativos direcionados ao alívio do sofrimento relacionado à doença ou condição de saúde grave, oferecidos a pessoas de todas as idades e a seus familiares e cuidadores.
O envelhecimento populacional crescente no Brasil associa-se a maiores taxas de doenças crônicas, como câncer, insuficiência renal, doenças cerebrovasculares, neurodegenerativas, pulmonares, hepáticas e cardíacas, HIV / AIDS e outras patologias infectocontagiosas, e às consequências da Covid-19.
Cuidados paliativos são cuidados ativos direcionados ao alívio do sofrimento relacionado à doença ou condição de saúde grave, oferecidos a pessoas de todas as idades e a seus familiares e cuidadores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que apenas 14% daqueles que necessitam de Cuidados Paliativos no mundo conseguem recebê-los – mais de 56,8 milhões de pessoas todos os anos – com pior acesso nos países de baixa e média renda. Estima-se que, até 2060, a necessidade de Cuidados Paliativos para aqueles na fase final da vida dobrará e 48 milhões de pessoas morrerão com sofrimento grave relacionado à saúde.
Atualmente, cerca de 70% das mortes no Brasil são causadas por doenças crônicas e em grande sofrimento, sem assistência qualificada. Apenas 7,3% dos brasileiros que necessitam têm acesso aos Cuidados Paliativos. Nosso país possui um dos piores indicadores de qualidade de morte do mundo. Calcula-se que 1 a 2% da população atendida na atenção primária esteja próxima ao último ano de sua vida, taxa que sobe para 30% entre as pessoas hospitalizadas. O número é alarmante: 2 a 4 milhões de pessoas precisam de Cuidados Paliativos agora no Brasil, porém, os serviços especializados estão isolados e concentrados nas regiões mais desenvolvidas, impossibilitando atingir as necessidades e mínima dignidade às pessoas nessa situação de alta vulnerabilidade.
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O preconceito e o desconhecimento relacionados aos Cuidados Paliativos, inclusive entre profissionais de saúde, incorre em aumento do sofrimento com tratamentos mal indicados, dificuldade de acesso a medicações para alívio da dor e outros sintomas e fim de vida com grande sofrimento. O tabu associado à morte e doenças graves em nossa sociedade contribuem para a inviabilização dessa realidade.
A OMS e a ONU tratam o acesso aos Cuidados Paliativos como um direito humano, devendo as nações garantir essa assistência como responsabilidade ética, integrada a todos os níveis de atenção, com foco de atuação na atenção primária à saúde (APS), na comunidade e no cuidado domiciliar. A necessidade crucial de equidade nos cuidados, independentemente da idade, antecedentes ou diagnóstico, é a base da justiça social nos sistemas de saúde.
A urgência da concepção ampliada da saúde se amplificou no contexto de grave crise humanitária vivenciada durante a pandemia da Covid-19, com evidência do papel primordial do SUS na garantia do direito à saúde do Povo Brasileiro. Materializar esses princípios é nossa tarefa como sociedade, o que nos convoca à participação no controle social garantido constitucionalmente. O SUS é considerado a maior política de inclusão social e retroalimenta a democracia.
Na pandemia da COVID-19, o empenho e o compromisso de conselhos de saúde, movimentos comunitários, sociais e sindicais, aliados à atuação destemida das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde na sustentação do SUS, salvaram vidas. Os Cuidados Paliativos foram essenciais no apoio às equipes de saúde para lidar com a abrupta e desmedida elevação da taxa de mortalidade. Apesar da robusta resposta do SUS à pandemia, nosso sistema de saúde, como todos no mundo, não estava preparado para enfrentar com eficácia o grave sofrimento relacionado à saúde imposto à nossa população, principalmente aos grupos de risco: portadores de doenças crônicas, população idosa, minorias étnicas e marginalizados, privados do acesso oportuno às medidas preventivas e encaminhamento para serviços especializados. A preparação para futuras pandemias envolve a integração dos Cuidados Paliativos, uma abordagem clínica para doenças graves, em nosso sistema da APS. A participação social de paliATIVISTAS, apoiadores e defensores da causa nas conferências de saúde dialogam e somam para visibilizar e contemplar as necessidades de saúde dos brasileiros com doenças graves e seus familiares e cuidadores, com toda sua diversidade e pluralidade.
No Brasil, um grande contingente de pessoas com elevada carga de sofrimento relacionado a doenças, sem atendimento adequado, recorre à Rede de Urgência para ter acesso a medicamentos para controle de dor e outros sintomas. Oportunidades de planejamento antecipado de cuidados e construção de redes de apoio são perdidas, e as crises agudas precipitam internações não planejadas em hospitais. Em muitos casos, apela-se ao setor judiciário em busca de atendimento que responda às suas necessidades. A dificuldade de acesso aos Cuidados Paliativos e falta de conhecimento dos profissionais adicionam barreiras de sustentabilidade ao sistema de saúde, o que impacta negativamente na consolidação do SUS.
Conscientizar a sociedade sobre seu papel no suporte a portadores de doenças graves, seus cuidadores e enlutados é essencial. O ato de cuidar é predominantemente feminino, o que implica no maior impacto de desgaste, sobrecarga, desemprego e prejuízo do autocuidado às mulheres, com escassas redes de apoio. A cooperação efetiva da comunidade com serviços de saúde ajuda a reduzir os impactos na saúde, psicológicos e sociais e a combater a sensação de falta de sentido e de valor, isolamento social e perdas vivenciadas. Isso significa cuidados prestados por todos os profissionais de saúde e assistência social, com um dos focos na construção de soluções e redes de apoio comunitárias, culturalmente adequadas às realidades dos territórios, incentivando a participação colaborativa dos diferentes setores locais de saúde, sociais e culturais na formação, consolidação e manutenção de Comunidades Compassivas.
A I Conferência Livre Nacional “Cuidados Paliativos: um direito humano – políticas públicas JÁ” tem a finalidade de, dentro do papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas, aprofundar o debate sobre a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos com garantia de financiamento e, assim, contribuir com a construção de caminhos para melhoria da qualidade de vida e de morte no Brasil.
Propõe-se a dar visibilidade para a urgência em oferecer Cuidados Paliativos àqueles em sofrimento agora, por meio da ampla divulgação dos alarmantes índices de sofrimento relacionado à doença grave, e baixa e desigual qualidade de morte no país – O Brasil que temos. Justifica-se e motiva-se pela defesa do acesso aos Cuidados Paliativos em todos os níveis de atenção em saúde: desde o diagnóstico e em toda a evolução de uma doença grave, garantindo o direito à morte digna e apoio ao enlutado – O Brasil que queremos.
A fim de Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, defendemos a inclusão dos Cuidados Paliativos como Política de Estado e com garantia de financiamento, com a desburocratização e disponibilização de medicações essenciais para o controle da dor e outros sintomas. Buscamos a inclusão nos processos e encaminhamentos da 17a Conferência Nacional de Saúde (17a CNS) o debate sobre os Cuidados Paliativos como um DIREITO HUMANO, tendo como princípios inarredáveis a VALORIZAÇÃO DA VIDA e DA DIGNIDADE HUMANA, em acordo com a Declaração de Alma-Ata, onde todas as pessoas importam e não podem ser deixadas para trás. Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas!
É fundamental romper com o crônico subfinanciamento do SUS para atender o direito constitucional à saúde de forma sustentável e adequada, valorizando as pessoas trabalhadoras da saúde. Cada ponto de atenção do SUS é fundamental para incluir, denunciar injustiças e cuidar de todas, todos e todes, dialogando com seu contexto e com seus saberes. O momento exige a retomada do pacto de solidariedade e de horizontalidade para cuidar de quem é mais vulnerabilizado pelas políticas implementadas.
Neste sentido, a Frente PaliaATIVISTAS – Cuidados Paliativos pelo Brasil, ao reunir usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço ao SUS, reitera a defesa, em todas as instâncias da 17a CNS, da diretriz unânime: Implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada às Redes de Atenção à Saúde e como componente de cuidado na Atenção Primária à Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família.
Reforçando o caráter democrático e participativo da luta por políticas públicas de Cuidados Paliativos e potencializando os esforços participativos e a consecução de seus objetivos, a Frente PaliaATIVISTAS – Cuidados Paliativos pelo Brasil convoca a todas, todos e todes para participar da I Conferência Livre Nacional temática em Cuidados Paliativos (CLN-CP), intitulada “Cuidados Paliativos: um direito humano – políticas públicasJÁ”, a ser realizada em 19 de maio de 2023, em formato híbrido (online e presencial em diversas localidades do Brasil), das 13h às 18h (horário de Brasília).
Veja a programação
Serviço
Inscreva-se no evento gratuito, online e presencial: 1ª Conferência Livre Nacional Cuidados Paliativos Um Direito Humano Políticas Públicas JÁ!
Dia: 19 de maio, das 13h às 18h⠀
No Youtube ou Sedes Presenciais:⠀
Inscrições pelo link: https://forms.gle/nWQMZMN7NExszyWB7
Saiba mais: https://drive.google.com/file/d/1JZqzYZHpnf7cNjIskxJBcuObIPH8zJ98/view
