Proposta visa retomar a antiga composição e as regras de funcionamento do CNDI. As alterações tinham reduzido o órgão a uma espécie de colegiado de secretários do próprio ministério, esvaziando a vocação democrática do conselho como órgão de controle social e de articulação interministerial. Ralph Machado (*) A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa…
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