Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. A Comissão Intergestores Tripartite - CIT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS e, Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº10.741, de 1ode outubro…
