Direitos

cuidadorPessoas idosas

Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego
A discussão travada no processo referia-se à possibilidade ou não da prestação de serviços ser encarada como "diarista". Victor Derviche *   Caso fosse reconhecida a tese da defesa (diarista) a trabalhadora não teria o direito de receber verbas trabalhistas previstas na Lei nº 5859/72 e no parágrafo único do art. 7ª da Constituição Federal,…
Justiça do Idoso

Semáforos, aquário e velhice
No exercício diário da Promotoria de Justiça do Idoso o que constatamos? A total inexistência ou ineficiência das políticas públicas estaduais e municipais. Durante inspeção a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPs), flagramos seres humanos vivendo com ratos e baratas, tendo seus direitos fundamentais desrespeitados. Alexandre de Oliveira Alcântara *   Título estranho desse…
direitos humanos

Resolución Consejo de Derechos Humanos
El Consejo de Derechos Humanos adoptó, en su vigésima cuarta sesión ordinaria celebrada del 9 al 27 de septiembre de 2013, la resolución sobre los derechos humanos de las personas mayores. Cepal Por medio de esta resolución (A/HRC/24/L.37/Rev.1) el Consejo decidió nombrar, por un período de tres años, a un experto independiente para el disfrute…
Estatuto da Pessoa com Deficiência

Idoso com Alzheimer pode ter curadora nomeada sem sofrer interdição
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, implantada em janeiro de 2016, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente incapaz, na medida em que a deficiência não afeta a plena capacidade. A juíza lembrou que até a aprovação do estatuto, a doença mental ou psiquiátrica eram causas determinantes de interdição. Assim,…
Justiça de SP

Justiça de SP proíbe reajuste de plano de saúde de maiores de 60 anos por mudança de faixa etária
Em julgamento de ação civil pública movida pelo MP contra Amil Assistência Médica Internacional Ltda., a Justiça de SP reconheceu que as regras do Estatuto do Idoso também se aplicam aos contratos de planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto, no que diz respeito à proibição de reajuste por mudança de…
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