Direitos

curatelaIdososInterdição

O processo de interdição pela curatela do idoso
O que é a curatela? Qual é a previsão legal? Quando se aplica? A quem se destina? Quem pode promover essa ação de interdição? Quais são os procedimentos e efeitos? O que é a interdição pela curatela? A interdição pela curatela é um processo judicial que objetiva proteger um idoso, dito interditando, que não possua…
pessoas com deficiênciaPessoas idosas

Passe livre pela internet a idosos e deficientes para transporte interestadual
As concessionárias de serviço público interestadual não disponibilizavam por meio da Internet o acesso à gratuidade e aos descontos legais. Sem isso, idosos e deficientes físicos tinham que comparecer a postos de venda de bilhetes para apresentação de documentos comprobatórios de idade e renda. Para o MPF, a exigência criava discriminação e encargo justamente em…

Comissões vão elaborar políticas públicas para idosos
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) criou duas comissões para ajudar na elaboração de políticas públicas para esse segmento da população.     A Comissão de Políticas Públicas vai avaliar todas os programas relacionados aos idosos e acompanhar os serviços públicos e privados que compõem a Rede de Promoção, Proteção e Defesa…
Fundo Nacional

Destinação de Recursos para o Fundo Nacional do Idoso
Publicamos recentemente uma boa notícia sobre o Fundo Nacional do Idoso, a partir da Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que estabelece que as deduções ao Fundo do Idoso, isoladamente, não poderão ultrapassar 1% do imposto devido, sem ter que compartilhar com o Fundo da Criança e do Adolescente.   Hoje, uma mesma…
protagonismo da conquista

III CNDPI: “Protagonizar é abandonar o sedentarismo”
Pessoa Idosa: protagonismo da conquista e efetivação de seus direitos. Envelhecimento e Políticas do Estado: pactuar caminhos intersetoriais. Esses Eixos Temáticos foram debatidos no período da manhã em dez (dez) salas simultaneamente na III CNDPI, no dia 24/11. Opiniões sobre os debates e os temas foram a pauta das entrevistas dadas ao Portal, pelos delegados…
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