Carta Aberta: envelhecer e trabalhar com dignidade

Carta Aberta: envelhecer e trabalhar com dignidade

O Ministério Público do Trabalho faz um chamamento público por condições dignas no mundo do trabalho.


O Ministério Público do Trabalho (MPT) inaugura um ciclo de debates anual com a sociedade brasileira sobre a temática do envelhecimento no trabalho, lançando uma Carta Aberta (ver abaixo na íntegra) endereçada às pessoas que integram os quadros da Promotoria Pública, ao movimento organizado de pessoas idosas, às empresas, aos órgãos governamentais, à organização sindical profissional e empresarial, e tantas outras pessoas interessadas.

Trata-se de um chamamento à consciência nacional sobre o envelhecimento populacional do Brasil para atentar com a urgência na promoção e implementação de direitos e respeito à dignidade da pessoa humana, em todas as suas formas e por toda a sua existência. Em especial aos Ministérios Públicos para promover e implementar os direitos e garantias das pessoas idosas de forma a contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e digno.

Essa iniciativa se soma aos esforços institucionais que já vem acontecendo internamente, como a realização recente da conferência intitulada “Envelhecer saudável e trabalhar com dignidade“, para promover discussões e encaminhamentos visando a promoção de um envelhecimento saudável para trabalhadoras idosas e trabalhadores idosos e a defesa de seus direitos e a busca por condições dignas no mundo do trabalho.

O Ministério Público do Trabalho, na Carta Aberta, sugere a adoção de políticas de prevenção ao assédio e à discriminação no local de trabalho, em vista da proibição constitucional de discriminação no tocante a salários, exercício de funções e critérios de admissão de qualquer trabalhador ou trabalhadora tendo como motivação a idade. 

Por isso faz as seguintes sugestões, tal como consta da Recomendação 162 da Organização Internacional do Trabalho: 

a) modificação das formas de organização do trabalho, como a alteração dos horários das jornadas e em particular limitando horas extraordinárias; 

b) adaptação dos postos de trabalho e tarefas correspondentes, utilizando-se de todos os meios técnicos disponíveis e em particular os princípios da ergonomia a fim de preservar a saúde, prevenir acidentes;

c) adoção de sistemáticas de vigilância sobre o estado de saúde dos trabalhadores; 

d) incentivo às consultas aos trabalhadores, por meio de seus sindicatos representativos ou por meio da negociação coletiva, quanto a redução da jornada de trabalho diária e semanal dos trabalhadores em atividades penosas, perigosas e insalubres; 

e) a redução progressiva da carga de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores idosos que a solicitarem durante um período anterior à aposentadoria; 

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f) previsão legal de que trabalhadores idosos organizem segundo sua conveniência o trabalho a tempo parcial e com horários flexíveis; 

g) acesso de trabalhadoras e trabalhadores idosos ao cumprimento de horário diurno quando se tratar de jornada de trabalho em sistema de turno; 

h) a adoção de sistemas de recrutamento e de remuneração observados os conhecimentos práticos e de experiência de trabalhadoras e trabalhadores idosos, sendo que em caso de fechamento de empresas encaminhá-los(as) para a readaptação profissional em outras empresas, garantindo-lhes do emprego; 

i) facilitação para a reincorporação ao trabalho de trabalhadoras e trabalhadores idosos inativos em decorrência de responsabilidades familiares. 

Leia a Carta Aberta na íntegra abaixo e adote boas práticas para um envelhecimento saudável:

Foto de Andrea Piacquadio/pexels.com.


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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência. Site: http://www.ampid.org.br/

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