A estratégia para o enfrentamento ao Idadismo na União Europeia se baseia na premissa que os idosos são cidadãos de direitos humanos.
O debate sobre o Idadismo na União Europeia é um tema relevante principalmente pelo fato de que a população de idosos, 65 anos ou mais, vai aumentar significativamente de 90,5 milhões em 2019 para 129,8 milhões em 2050.
A faixa etária de maior crescimento serão os 80+. 14,3% dos aposentados estão em risco de pobreza. Mais de 1/3 dos idosos revelaram que sofrem a discriminação por Idadismo.
Apesar dos países europeus apresentarem altos índices de desenvolvimento e proteção social às pessoas idosas, o Idadismo é responsável por impor barreiras à plena cidadania e ao pleno gozo dos direitos humanos deste grupo social.
Seminário sobre o idadismo
No dia 02 de março de 2023, a Fundação Jan Nagel em cooperação com o Instituto dos Democratas Europeus – IED, ligado à União Europeia, promoveram em Haia, na Holanda, numa das salas de reunião do Senado Holandês, o “Seminário sobre o Idadismo” (Seminar on Ageism).
Importante mencionar que a Fundação Jan Nagel é instituição do Partido 50Plus. Um importante partido político holandês representante dos interesses e em defesa dos direitos da população idosa. Com vários parlamentários eleitos, sendo 2 para o Senado local e 16 para as Câmaras Municipais. O Partido tem forte atuação na legislação dos Fundos de Pensão, em defesa do justo valor das aposentadorias. Além da constante defesa das aposentadorias e outras pautas relevantes para a população idosa. Atualmente o Partido 50PLUS, defende projeto para instituir a gratuidade nos transportes aos idosos 65+. Na Europa os idosos não tem este direito garantido por lei. Na maioria dos países da União Europeia, idosos tem desconto de 30% a 35% no valor da passagem.
A Fundação Jan Nagel tem programa de cooperação e contribuição para o desenvolvimento de outros países, basicamente membros da União Europeia, que tenham as seguintes características:
– Onde os idosos são respeitados e ouvidos
– Onde os direitos das pessoas idosas são garantidos
CONFIRA TAMBÉM:
– Onde os idosos tenham representação política
Objetivos da Fundação Jan Nagel
– Muitos países estão lutando com uma população envelhecida e uma população idosa em rápido crescimento. Isso leva a discussões sobre questões como o aumento dos custos de saúde, previdência social, sistemas de pensões decentes e moradia adequada para os idosos.
– Em muitos países, há também uma crescente diferença do poder de compra entre empregados e aposentados. Além disso, muitas vezes também há discriminação por idade – Idadismo.
– A pandemia global de Covid-19 resultou na exclusão de idosos frágeis. A vida dos idosos passa a ser diariamente dominada por limitações e cautelas.
– A FJN visa promover a emancipação política dos idosos a nível da UE e global. Isto é feito através do estabelecimento e aprofundamento de contatos com outros partidos e organizações de idosos da União Europeia e países vizinhos.
A situação dos idosos na União Europeia e no Brasil
O Sr. Gerrit Jan van Otterloo, CEO da Fundação Jan Nagel, me fez um convite para uma apresentação sobre a População Idosa no Brasil, no referido Seminário, cuja organização ficou a cargo do Sr. Harry Claassen, Secretário da Fundação.
A proposta/convite do Sr. Gerrit Jan van Otterloo foi para que minha apresentação pontuasse as principais diferenças e eventuais similaridades entre a situação dos idosos no Brasil e na União Europeia e quais os principais problemas causados pelo Idadismo em nossa sociedade.
Relevantes contribuições para o esclarecimento sobre o Idadismo foram feitas nas apresentações dos especialistas e pesquisadores listados no programa do seminário:
– Gerrit Jan van Otterloo, CEO da Fundação Jan Nagel, Moderador do Seminário
– Mikel Burzako, representante do IED – Instituto dos Democratas Europeus, Abertura
– Julia Wadoux, Cordenadora Política da AGE Network Europe
– Maria do Carmo Guido Di Lascio, representante do Brasil
– Dr. Istvan Serto-Radics, representante da Hungria
– Dr. A. Hoogenboom Msc, representante do Instituto Holandês de Direitos Humanos
A apresentação da instituição AGE Network Europe foi a divulgação da proposta “Estratégia de Igualdade Etária para a União Europeia”. A proposta deverá ser analisada e aprovada pelas instituições e países membros. A seguir, um resumo da apresentação.
Por que precisamos da Estratégia de Igualdade Etária para a UE?
A estratégia visa refletir sobre a diversidade das pessoas idosas, incentivar o envelhecimento ativo e saudável, com base na intergeracionalidade, solidariedade e promoção dos direitos das pessoas idosas. A União Europeia propõe mudar a narrativa em torno do envelhecimento com base na igualdade e nos direitos humanos.
A estratégia propõe criar uma coerência entre a UE e os Estados-Membros e assegurar que o envelhecimento é coerente e integrado em todas as políticas da UE, baseadas na abordagem prática dos direitos humanos, assegurando o pleno gozo destes direitos à população idosa.
As pessoas idosas são cidadãs e cidadãos titulares de direitos. Como indivíduos, os idosos não são vulneráveis, mas enfrentam barreiras que afetam o seu bem-estar e qualidade de vida.
Por que a União Europeia precisa de uma Estratégia de Combate ao Preconceito de Idade?
A narrativa global sobre o envelhecimento retrata as pessoas idosas (qualquer pessoa com idade igual ou superior a 50 anos) como inerentemente em declínio, passivas e vulneráveis. O envelhecimento é um processo ao longo da vida, envolvendo ganhos e perdas devido à combinação dos aspectos biológicos, psicológicos e das condições sociais. Consideramos que a velhice começa aos 50 anos, principalmente porque os trabalhadores mais velhos sofrem discriminação no mercado de trabalho.
O Idadismo e a discriminação etária podem impactar negativamente todos os aspectos da vida das pessoas idosas. Impacto na saúde, no trabalho, na participação como cidadãos na vida em sociedade, na autonomia e na qualidade de vida. O preconceito contra a pessoa idosa, culturalmente arraigado na sociedade, deprecia a todos e dificulta a inclusão social e a convivência intergeracional. Na União Europeia apenas a discriminação no mercado de trabalho tem proteção legal.
Como a União Europeia pode manter a igualdade entre as faixas etárias através da Estratégia de Combate ao Preconceito de Idade?
A proposta visa refletir sobre a diversidade das pessoas idosas, incentivar um envelhecimento ativo e saudável, com base na intergeracionalidade e na solidariedade, além de promover os direitos humanos das pessoas idosas.
Quando a estratégia for adotada por todos os membros, a EU vai conseguir mudar a narrativa em torno do envelhecimento, com base na igualdade e nos direitos humanos. Criando coerência entre os Estados-Membros, assegurando que as políticas públicas para o envelhecimento são semelhantes em todos os países, aplicando o conceito dos direitos humanos na prática.
Uma política baseada nos direitos humanos para o envelhecimento visa assegurar pleno e igualitário direito para a população de todas as faixas etárias.
Sumário sobre as condições da população idosa no Brasil e o enfrentamento ao Idadismo
A estratégia para o enfrentamento ao Idadismo na União Europeia se baseia na premissa que os idosos são cidadãos de direitos humanos. Com direitos a remuneração justa de suas aposentadorias sem o risco de empobrecimento, oportunidades iguais no mercado de trabalho e com garantias de que o preconceito etário – Idadismo, não imponha barreiras à plena cidadania deste grupo social.
Atualmente o Brasil tem experimentado um processo de transição demográfica com um acelerado envelhecimento da população. Somos 33 milhões de idosos de 60 anos ou mais, representando 14% do total da população brasileira.
As políticas públicas destinadas à população idosa ainda são irrisórias, considerando o relevante crescimento desta população, num país extremamente desigual em distribuição de renda.
Segundo o último Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2022, o Brasil é o 2º país de maior concentração de renda no mundo, num ranking de mais de 140 países. 1% dos brasileiros mais ricos detém 28,3% de toda a riqueza do país. A renda média de 80% da população brasileira equivale a aproximadamente 2,5 salários-mínimos mensais (R$ 3.300,00).
– 80% dos aposentados no Brasil são do INSS, ou Regime Geral de Previdência
– 70% dos aposentados pelo INSS recebem 1 salário-mínimo, R$ 1.320,00
– 75% dos idosos contribuem com o orçamento dos domicílios
– 51% são responsáveis pelo sustento do domicílio
– 18% dos idosos 60+, ainda trabalham, pois não tem acesso aos benefícios da Seguridade Social
As altas taxas de inflação, principalmente a inflação dos alimentos e remédios, itens básicos do consumo dos idosos, corroem o poder de compra dos aposentados.
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei de10.741, de 1º de outubro de 2003, marco legal de garantia dos direitos dos idosos no Brasil, ainda não garante os direitos humanos básicos deste grupo social. O direito à “saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia digna, à cidadania e à dignidade”, conforme descrito no Estatuto, ainda não é pleno para os idosos no Brasil.
A similaridade entre os direitos humanos da pessoa idosa na União Europeia e no Brasil, não tem parâmetros de comparação, e quanto às estratégias de direitos humanos iguais como enfrentamento ao Idadismo, podemos dizer que enquanto os idosos brasileiros não tiverem acesso à proteção legal do Estatuto da Pessoa Idosa, a grande discriminação ou Idadismo no Brasil, é a ausência de direitos humanos básicos.
