É pelo PPA que os principais eixos temáticos e programas governamentais são estabelecidos. Deles surgirão nos próximos 4 anos, as políticas públicas.
Já estão abertas as votações populares para escolher três dos principais temas ligados aos programas de governo da União para os próximos quatro anos, por meio do Plano Plurianual, o PPA, uma das etapas do planejamento orçamentário brasileiro. É pelo PPA que os principais eixos temáticos e programas governamentais são identificados e estabelecidos. Deles surgirão, ano a ano, nos próximos quatro anos, as políticas públicas e os serviços públicos.
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Na votação aberta ao público, é possível priorizar até três entre 88 programas de governo tidos como mais importantes para a região, fazer até três propostas de políticas públicas ao governo federal, que poderão vir a fazer parte do PPA, e apoiar três propostas que foram sugeridas por outras pessoas.
Algo muito interessante (e importante) nesta versão do PPA federal é que agora as pessoas poderão propor propostas orçamentárias e, também, votar em outras propostas orçamentárias sugeridas por outras pessoas, o que amplia o leque da participação popular.
E aí entra em campo uma alternativa estrategicamente importantíssima para as pessoas idosas, que poderão demonstrar seu interesse direto em políticas públicas para pessoas idosas. É neste momento que a articulação entre representantes de pessoas idosas deve mobilizar mais pessoas a participarem do processo de planejamento orçamentário do governo federal.
Nesta etapa do PPA, com a possibilidade de as pessoas também indicarem proposições de gastos orçamentários às diversas políticas públicas voltadas às pessoas idosas (nas áreas da saúde, da assistência, do trabalho, da cultura, do desporte e do lazer, do transporte público, da acessibilidade em vias públicas, etc.), quem participar enviando suas sugestões ao governo federal, pode detalhar sua proposta, focando em ações governamentais específicas para as pessoas idosas. É uma forma de demonstrar o que você prioriza ou tem como tema preferencial.
As votações já iniciaram no mês passado e findam no dia 10 de junho. Então, neste momento, entra em campo uma atitude de colaboração, informando mais pessoas idosas ou pessoas que se interessam pelos direitos e garantias das pessoas idosas em se manifestarem formalmente perante o governo federal, de forma a indicar o que esperaram ter de serviços públicos destinados às pessoas idosas de norte a sul, leste a oeste do país.
A atual formatação do PPA, foi buscado o fortalecimento da participação da população brasileira, algo muito importante, pois é a população a pagadora de tributos que formarão boa parte da receita orçamentária da União. Logo, nada mais justo que esta população ou seus representantes possam participar das decisões orçamentárias.
Serviço
Participe da votação deste PPA, e visite https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/, pois a hora de votar nos principais temas do PPA federal vai até 10 de junho.
Foto destaque de cottonbro studio/pexels
