O SIGA Brasil é um avanço ao controle social quanto aos dados públicos, mas pode melhorar.
Pessoas interessadas em saber mais sobre o orçamento público federal podem utilizar uma ferramenta que entendo ser bastante útil e interessante, facilitadora do controle social: o SIGA Brasil[1]. Esta é uma iniciativa da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), ligada ao Senado Federal e que foi criada em 2004.
Trata-se de “um sistema criado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e pelo Prodasen para permitir acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos de maneira integrada”.
Neste sistema, “O acesso aos dados do SIGA Brasil é público, e pode ser realizado pelo SIGA Brasil Painéis ou pelo SIGA Brasil Relatórios”, tanto para cidadãos que não tenham tanto conhecimento técnico, bem como por especialistas. Dessa forma, a pessoa interessada pode realizar sua “pesquisa de forma personalizada, de acordo com as suas necessidades”.
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Acredito ser um avanço ao controle social esta ferramenta. Entretanto, ainda pode melhorar, avançando quando o assunto é a transparência e acessibilidade dos dados públicos.
Isto porque na seção “Painel Pagamento Favorecido”[2], onde são divulgados dados sobre aqueles que foram favorecidos com pagamentos de despesas públicas, com recursos originários do Orçamento da União, nem todos os beneficiários destes aportes são identificados.
Sim, é minoria, mais ainda existem casos de repasses não identificados. Por exemplo, a emenda individual de nº 12570003-2018:
Visão parcial do portal Siga Brasil – Favorecido Pagamento
Evidentemente, por ser exceção, não é regra. Mas nestes casos, não há motivo para haver exceção quando o assunto é dinheiro público. Até porque partimos do pressuposto de que tal dinheiro será muito bem gasto com melhorias às condições de vida da população, que é pagadora de tributos à União, estados e municípios.
É importante destacar que o sistema permite que os dados sejam disponibilizados também em formato de planilhas de Excel, para facilitação da consulta, por seleção de filtros, por exemplo.
Exemplo de relatório migrado para uma planilha Excel
Da mesma forma, há alguns gráficos, o que também favorece a compreensão dos usuários que não são especialistas. Esta é uma “luta” antiga. Lembro de uma publicação do Professor J. Teixeira Machado Jr, nos anos 60. Tenho que ele foi o principal nome na história do orçamento brasileiro e ele, naquela época, já era um defensor do uso de elementos visuais que favorecessem a facilidade à compreensão orçamentária.
Ou seja, há mais de meio século, já tínhamos especialistas de renome nacional que incentivavam a prática da gestão orçamentária brasileira voltada ao respeito ao cidadão, de forma que o Governo cumprisse seu papel de informar corretamente a população sobre os destinos do dinheiro público.
Por ser eu um romântico teimoso (muito provavelmente, chato e muito chato!), fã do controle social e da prestação de contas por parte de agentes públicos à população, deixo esta sugestão de acesso ao SIGA Brasil. Quem sabe, mais pessoas possam ter interesse em exercer seu direito constitucional de saber melhor para onde vai o dinheiro público. Se assim for, o SIGA Brasil pode lhes ser útil.
Notas
[1] Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil
[2] Disponível em: https://www9qs.senado.gov.br/extensions/Favorecido_Pagamento/Favorecido_Pagamento.html
