O Parque Municipal do Idoso, em Manaus, atende 1,2 mil pessoas com mais de 60 anos e oferecelazer, assistência médica, artesanato e educação. Um exemplo de como as prefeituras deveriamimplementar a Política Nacional prevista em lei desde o ano passado.
Clarissa Furtado
O Brasil tem uma avançada legislação para a garantia dos direitos daqueles que já passaram dos 60anos, mas poucas administrações implementaram políticas e práticas específicas para os idosos. A inovadora lei que trata da proteção integral desse público foi aprovada em 1994. Ela foi elaborada demodo a proporcionar saúde e bem-estar no processo de envelhecimento e construir uma rede deproteção social que contemple todas as esferas da vida dos idosos. A Política Nacional do Idoso (PNI), regulamentada no ano passado, se propõe ainda a incentivar a autonomia e a independência daspessoas dessa faixa etária. O objetivo maior, dentro de diretrizes adotadas internacionalmente duranteduas assembléias mundiais sobre o envelhecimento, é construir uma sociedade mais justa para todas as idades.
Para que esses princípios se tornem realidade, as prefeituras têm de tomar uma série de iniciativas, deforma a criar ações locais voltadas especificamente para a promoção da saúde, da cidadania e daintegração desse público. Um exemplo é a instalação do Conselho Municipal do Idoso, constituído porrepresentantes do governo e pessoas com mais de 60 anos e que tem, entre suas atribuições, o papelde sugerir o estabelecimento de ações municipais de acordo com as necessidades da comunidade. Poucas cidades brasileiras avançaram na agenda prevista nessa nova política. É possível contar nosdedos das mãos quantas o fizeram. Manaus é a mais destacada delas. E mais especificamente umlocal, chamado Parque Municipal do Idoso, é considerado hoje um dos mais fortes exemplos de que épossível trabalhar, no âmbito da terceira idade, valores como auto-estima, cidadania, promoção desaúde, socialização e integração entre as gerações, com respeito às limitações próprias da idade, massem cair em clichês como os que consideram o idoso um indivíduo dependente, frágil, sem interessepróprio, abandonado.
Ataxerxes Amazonas de Oliveira, de 73 anos, é citado pelo diretor do parque, Maxmor Nunes de Souza,como um exemplo de que a vida pode ser refeita após uma tristeza grande e não é preciso ficar emcasa esperando a próxima peça a ser pregada pelo destino. Oliveira estava deprimido depois da morteda esposa, com quem viveu 49 anos, mas teve uma grande melhora quando começou a freqüentar oparque, há dois anos. A agenda semanal é corrida: faz ioga, caminhada orientada e participa de umgrupo que trabalha a memória. Além disso, passa por acompanhamentos periódicos das condições desaúde e, caso seja detectado algum problema iminente, é encaminhado ao serviço local público desaúde. Mas ele gosta mesmo é de dançar. Dança várias horas por dia ao som de boleros, sambas e outras canções tocadas na área em frente à lanchonete do parque, para alegria das senhoras quetambém freqüentam o local.
Oportunidade
O parque oferece gratuitamente, apenas para quem já passou dos 60, aulas de hidroginástica, natação, vôlei, caminhada orientada, ioga, alongamento, caratê, tai chi chuan, teatro, artesanato, dançacoreográfica, dança de salão, dança do ventre, aulas de alfabetização, de inglês e de espanhol. Asatividades são coordenadas por 94 profissionais qualificados, treinados para atender à população idosa.Muitos têm, lá, a chance de fazer coisas que nunca tinham feito ao longo da vida, por falta de tempo, de dinheiro ou de oportunidade. “Sou filha do interior do Amazonas, fui criada na lida da juta e dacastanha. Quem diria que eu, uma cabocla, um dia ia fazer aula de espanhol e de dança do ventre. Chego às 8 e meia da manhã e só saio às 5 horas da tarde. Se eu estivesse em casa, estaria quebrando a cabeça com neto, com quintal… aqui é só divertimento e curtir a vida com as amigas”, afirma Margarida Moreira da Fonseca, de 63 anos. Para o idoso Luís Marinho Batista, o parque é amelhor opção. “Estou aqui de segunda a sexta-feira. Não tenho outro lugar para ir. Se o parque nãoexistisse, ou eu ficaria em casa no calor ou, quem sabe, na rua bebendo”, comenta.
Instalado em uma área de 11 mil metros quadrados, em um bairro de classe média alta da capitalamazonense, o complexo de atendimento aos idosos foi inaugurado em 2002 e custou 4,3 milhões dereais, bancados pela prefeitura. O local tem piscina, ginásio coberto, auditório, pista de caminhada,salas de aula, dança e artesanato, lanchonete, restaurante e salão de beleza. O custo mensal paramanter o parque funcionando é de 20 mil reais, segundo dados da Fundação Doutor Thomas, entidadecom nível de secretaria municipal, responsável pela coordenação do parque. O conjunto faz parte dapolítica Municipal do Idoso, aprovada em lei municipal. O objetivo do Programa Conviver, no qual se insere a iniciativa, é promover a integração das pessoas idosas e facilitar o convívio delas com afamília e com a comunidade. E, obviamente, promover um envelhecimento mais saudável.
Quem visita o local percebe logo que não se trata de um discurso vazio nem meramente de preencher ohorário dos beneficiários com uma série de atividades sem sentido. A iniciativa tem, realmente, o poderde alterar a vida dos freqüentadores. Tristeza, angústia ou solidão, sentimentos vividos por muitos quechegam a idades mais avançadas, não têm espaço quando as pessoas passam o dia cercadas decolegas da mesma idade, conversando, trocando experiências, se divertindo ou aprendendo. “A minhaamiga ficou viúva, vivia chorando. Eu a convidei para vir para o parque e ela hoje está ótima, já atéarrumou namorado”, conta Ilma Pereira, de 68 anos. “Se a gente fica em casa, fica só pensandobesteira. Venho ao parque há três anos e é bom para minha saúde. Minha vida mudou, fiquei maisalegre, até meus netos percebem”, diz Maria de Lourdes Abrantes Pinto, de 78 anos.
Toda sexta-feira é oferecido um momento de integração, conhecido como “Tarde Dançante”. A músicanão pára e o clima é de festa. Antes disso, é feita uma palestra sobre assuntos variados, comoprevenção e tratamento de doenças típicas do envelhecimento e sexualidade. Os direitos da populaçãomais velha também são debatidos nas palestras. Em uma das salas do parque funciona o ConselhoMunicipal do Idoso. Além disso, um profissional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) dáplantão no parque uma vez por semana, orientando os freqüentadores sobre aposentadoria e outrosbenefícios concedidos aos maiores de 60.
Socialização
O Parque Municipal do Idoso atende a pessoas de várias classes sociais, embora prevaleça a classemédia, devido à localização do espaço. Segundo levantamento realizado no local em 2003, 34% dosfreqüentadores tinham renda de um salário mínimo, 39% de dois a quatro salários mínimos, 15% nãotinham renda e 12% tinham renda acima de cinco salários mínimos.
Quando vão ao parque pela primeira vez, os idosos passam por uma entrevista com o médico e com asassistentes sociais para detectar doenças e limitações físicas e, a partir daí, é elaborada uma ficha queservirá para acompanhar o desenvolvimento da pessoa. O idoso com alguma restrição de saúde é orientado sobre as atividades físicas mais adequadas para as suas condições e, se for o caso, é direcionado para tratamento na rede pública de saúde. Quando há necessidade, a família é chamadapela equipe do parque para conversar e recebe orientação sobre problemas de saúde e psicológicos. Osfamiliares também são acionados quando a equipe do parque detecta que a saúde do idoso está piorando ao longo dos meses.
Luciane Coimbra, assistente social do parque, conta que é alto o índice de depressão, detectada logonas entrevistas iniciais, muitas vezes relacionada a perda de filhos, companheiros, amigos, daaposentadoria, da solidão e da dificuldade em lidar com as doenças da idade. Depois de um tempofreqüentando o parque, os índices de depressão diminuem sensivelmente. “Temos depoimentos quefalam que aqui é como se eles entrassem em um novo mundo, em que ninguém é feio, ninguém éridículo, eles não precisam ter vergonha e podem se comportar à vontade. Em casa, as idosas muitasvezes não passam nem um batom, aqui é a primeira coisa que elas fazem quando chegam”, conta aassistente social. “Quando o trabalho começou, achávamos que o mais importante para odesenvolvimento do idoso seria a prática de atividades físicas. Depois, percebemos que a socialização é tão importante quanto isso. O idoso sai de casa, onde muitas vezes ele é a única pessoa de maisidade, e vai para um lugar onde pode conversar com pessoas que vivem os mesmos problemas e têm os mesmos interesses”, completa Coimbra.
Também é importante o acompanhamento psicológico, que é feito em grupos ou individualmente.Durante os encontros de terapia em grupo, as perdas que acontecem com a chegada da velhice sãodebatidas. “Quando eles começam a perceber que as outras pessoas vivem problemas semelhantesaos deles, passam a se aceitar melhor e a auto-estima se desenvolve muito. Aqui eles são elesmesmos, estão vivendo e se redescobrindo, não sofrem críticas ou são ridicularizados”, conta CremildaRamos da Silva, uma das psicólogas do parque. “É como se fosse uma reunião de psicólogos, vocêouve a história de cada um e todos se apóiam”, confirma Teresinha Pampolha, de 68 anos, freqüentadora do parque.
Outro trabalho interessante é o das oficinas de memória. “É um instrumento fundamental de atividade,porque a memória é sempre afetada pelo envelhecimento e não existe remédio para isso. A melhorforma de evitar a perda é manter um alto nível de atividade mental”, explica o diretor do parque. Nasoficinas, os grupos de idoso fazem quebra-cabeças e palavras cruzadas, são incentivados a escreverou desenhar sobre memórias da infância e a elaborar poemas, entre outras atividades. “Tambémorientamos para que eles façam exercícios como, antes de dormir, tentar se lembrar de tudo que foifeito durante o dia”, diz a psicóloga Silva. As aulas de teatro e artesanato também são importantes paraexercitar técnicas de memorização.
Os freqüentadores do parque conseguem melhorar o seu posicionamento na comunidade em que vivem. Deixam, muitas vezes, de ser uma preocupação para os filhos e, ao conquistar qualidade de vida,autonomia e independência, podem conviver melhor com as outras gerações. Nos casos em que o relacionamento familiar é difícil, a equipe do parque procura a família para buscar soluções. Mas as mudanças vividas pelos idosos por causa das atividades que eles têm no parque costumam atésurpreender os familiares: “Quando a gente leva para a família os amigos que fizemos aqui, eles ficam impressionados, pois não nos julgavam mais capazes”, conta Pampolha.
A integração dos idosos com as outras gerações também acontece dentro do parque. Embora asatividades sejam restritas aos maiores de 60, a comunidade local pode freqüentar o parque para fazercaminhada, em determinados horários, ou usar a lanchonete e o restaurante. Os resultados da troca deexperiência são positivos para os dois lados. José Joaquim da Silva, de 69 anos, conta que, depois quecomeçou a freqüentar o parque, mudou a maneira de se relacionar com os mais jovens. “Antes, eu agiacomo se fosse dono da verdade. Depois, ao conviver com os mais jovens também vi que a gente tem de aceitar que não sabe tudo e procurar aprender”, conta. Ele trabalha no parque, durante as manhãs,em atividades de apoio administrativo e participa das atividades durante a tarde. Ele entrou para aequipe do parque desde o começo, quando a administração abriu vagas para idosos que quisessemtrabalhar durante meio período.
Carinho
Para os menores de 60 que freqüentam o local, a convivência é proveitosa. “É gratificante trabalharaqui. Você aprende muito com a experiência deles. Eles são carinhosos com a gente, contam histórias, conversam. Vejo que muitos não recebem carinho em casa, têm problemas com os filhos e aqui elespodem falar, desabafar e, ao ouvir as histórias de vida deles, a gente ganha muito”, afirma JucicleideOliveira de Castro, ajudante do salão de beleza do parque. O programa contribui para mudar a imagemdos idosos na sociedade, geralmente vistos como seres frágeis, dependentes e até infantilizados. “Oparque tem uma resposta significativa na vida das pessoas e ajuda a mostrar para a sociedade que,mesmo com as limitações peculiares da idade, o idoso está ativo, corre, anda, namora”, comenta aassistente social Coimbra.
O parque torna realidade uma das diretrizes definidas na legislação nacional sobre o tema: viabilizarformas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração àsdemais gerações. Ainda é bem menos do que o necessário. Afinal, em Manaus existem 110 milpessoas com mais de 60 anos. O governo do estado afirma que irá construir novos parques, em outrasáreas, mas ainda não existe um prazo para isso. No caso do parque que já está em funcionamento, opúblico atendido também poderia ser maior, se fosse resolvida a dificuldade de acesso. Faltam linhasde ônibus para levar a população ao local. O parque foi projetado para atender duas mil pessoas por dia,mas recebe, atualmente, cerca de 1,2 mil idosos.
Mesmo assim, o programa adotado em Manaus é um dos poucos, talvez o único, no país, queconseguem atender a tantas dimensões da vida do idoso, com resultados positivos na prevenção dedoenças e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. A população de Manaus não ganhou essepresente de repente. A cidade tem, há um bom tempo, uma preocupação com as pessoas dessa faixaetária. A Fundação Doutor Thomas, que hoje tem a função de Secretaria Municipal do Idoso, surgiu em1909, funcionando como um “asilo de mendicância”, que recebia tanto idosos quanto moradores de ruaou pessoas doentes. Aos poucos, foi mudando seu perfil. Hoje, a fundação é responsável por implantara política municipal do idoso e, para isso, tem vários programas (ver o quadro na página 57).
“A grande inovação da Política Nacional do Idoso é o desenvolvimento de uma rede de proteção socialaos indivíduos com mais de 60 anos. E no Brasil o único lugar que já tem esse atendimento integral é Manaus”, explica Alba Maria Abigalil, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,órgão responsável por coordenar a implantação da política no Brasil. A maior atenção às pessoas maisvelhas é um processo que se desenvolve em Manaus já há algum tempo. Para a diretora da FundaçãoDoutor Thomas, Lúcia Ramos, a razão para isso pode ser a tradição da população de se articular emmovimentos sociais. Na cidade, existem cerca de 180 grupos de idosos que se reúnem nos bairros e,além de promover atividades de lazer e sociais, tentam defender os direitos dos grupos. “Em 1988, porexemplo, esses grupos fizeram manifestação na sede do governo do estado e o resultado foi aapresentação do projeto dos Centros de Atenção Integrada da Melhor Idade (Caimi)”, conta. Os Caimi funcionam como postos de saúde especiais para o público mais velho.
No caso do parque, mais do que pressão dos grupos organizados, houve a determinação política depriorizar o atendimento a essa população, com o investimento de um valor significativo. A intenção daFundação Doutor Thomas, no final dos anos 90, era vender parte do seu terreno de 54 mil metrosquadrados para financiar uma reforma na casa que hoje funciona como moradia para idosos. O terrenoestá num bairro nobre da cidade e, certamente, seria alvo de interesse imobiliário. No entanto, a idéia deusar a área para construir um espaço para convivência do público idoso acabou ganhando força dentroda prefeitura. O projeto deu visibilidade à administração municipal. Mas uma das críticas que se faz éque, por causa da construção, a reforma da casa da Fundação Doutor Thomas foi adiada e só está saindo hoje.
Experiência
Abigalil, do Ministério do Desenvolvimento Social, considera que para que projetos semelhantes sejam implantados em outros lugares são fundamentais a existência de vontade política e o investimento naformação de profissionais qualificados no atendimento à terceira idade.
O arquiteto autor do projeto do parque, Almir de Oliveira, lembra que a tecnologia para construção dessetipo de espaço já é conhecida: são técnicas que eliminam barreiras físicas e mobiliário adequado para apopulação idosa – bancos mais altos, por exemplo. “O que é preciso para replicar esse tipo deexperiência é, basicamente, a vontade de fazer. E também é essencial ter um espaço grande, para queo atendimento possa ser feito em uma escala razoável”, afirma.
A população brasileira está envelhecendo. O percentual de maiores de 60 anos era de 4% em 1950 e pulou para 8% em 1996. Espera-se que, em 2020, existam 28,5 milhões de pessoas idosas. E atendência, graças aos avanços da ciência e da medicina, é que as pessoas vivam mais tempo, e commais saúde. É preciso, portanto, que as diretrizes traçadas na Política Nacional do Idoso se tornemrealidade e que programas como o de Manaus sejam implantados em outras cidades. Assim, poderemos garantir que essa importante fase da vida seja vivida com intensidade e que a sabedoria dequem já passou por tanta coisa seja compartilhada com os mais novos.
Atenção aos maus tratos
A Fundação Doutor Thomas existe desde 1909, mas só recebeu essa denominação em novembro de 1967. O nome foi dado em homenagem ao médico alemão Hamilton Wolferstan Thomas, que chegou a Manaus noinício do século passado para trabalhar no combate à varíola e construiu a casa que deu origem àinstituição.
Atualmente, a autarquia pertence à administração indireta da prefeitura municipal de Manaus e se mantémcom recursos públicos e com contribuições privadas. A entidade coordena um programa de moradia paraidosos, o Parque Municipal do Idoso, e ainda o programa Disk Idoso, implantado em 1997. A população de Manaus usa o serviço para fazer denúncias de maus tratos e também para pedir orientação em relação aotratamento dos idosos.
Em alguns casos, após o recebimento da ligação é feita uma visita à casa da família, dentro do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso. A visita pode ser feita por assistente social, advogado, psicólogo, fisioterapeuta ou técnicos de enfermagem. São atendidos cerca de 400 idosos por mês. A educaçãocontinuada dos técnicos e profissionais da Fundação é outro objetivo da entidade, que emprega 303pessoas.
Perfil dos idosos freqüentadores do Parque Municipal do Idoso*
• Sexo
77% mulheres
23% homens
• Idade
35% de 60 a 65 anos
30% de 66 a 70 anos
20% de 71 a 75 anos
10% de 76 a 80 anos
• Renda
39% de dois a quatro salários mínimos
34% um salário mínimo
15% sem renda
12% acima de cinco salários mínimos
• Saúde
38% hipertensos
11% diabéticos
9% cardíacos
7% com osteoporose
4% com reumatismo
21% sem patologias identificadas
10% outras patologias
• Atendimento de saúde
52% são atendidos pelo SUS
48% têm plano de saúde
• Estado civil
36% viúvos
41% casados
11% solteiros
11% separados ou divorciados
• Escolaridade
6% não são alfabetizados
14% são alfabetizados
10% têm o fundamental completo
39% têm o ensino fundamental incompleto
19% têm o ensino médio completo
4% têm o ensino médio incompleto
7% têm curso superior completo
1% têm curso superior incompleto
• Com quem moram
79% com familiares
11% sozinhos
8% com companheiro(a)
2% em casa de terceiro
*Dados coletados no parque em 2003 com 2.497 idosos
Leis modernas, porém não aplicadas
A atuação do Estado na assistência ao idoso está prevista na Constituição de 1988. Com a presença deregras na lei maior do país, houve um incentivo a legislações complementares sobre o assunto. No final de 1993, foi aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, que trouxe medidas específicas a favor do idoso, como a garantia de renda de um salário mínimo mensal ao idoso que comprovar nãopossuir meios de se sustentar ou não ter apoio da família.
Em janeiro de 1994 foi aprovada a Lei nº 8.842, que constituiu a Política Nacional do Idoso (PNI) e integra oPrograma Nacional de Direitos Humanos. A lei parte do princípio de que o envelhecimento diz respeito àsociedade em geral e, assim, fortalece a importância de garantir direitos de cidadania ao idoso, protegendo-o contra a discriminação.
Algumas das diretrizes traçadas pela PNI são: o idoso deve ter formas de participar da comunidade e de seintegrar às demais gerações; ele tem o direito de participar, por meio de organizações que o representem, da formulação, implantação e avaliação das políticas, programas e projetos; deve ser priorizado o atendimento ao idoso dentro de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento em asilo; deve serdada prioridade aos idosos no acesso a serviços de órgãos públicos e privado; o Estado deve trabalhar paracapacitar pessoas nas áreas de geriatria (medicina voltada para o idoso) e gerontologia (especialização deprofissionais no atendimento à população idosa).
A PNI foi regulamentada, dez anos depois, pelo Estatuto do Idoso, aprovado em 2004. O estatuto estabelecepunições para quem não respeitar os direitos dos idosos e traz determinações específicas, como aobrigação de as empresas de transporte coletivo interestadual reservar duas vagas gratuitas para idososque ganhem até dois salários mínimos. A criação da política e a sua regulamentação no estatuto sãograndes avanços do país. Mas ainda faltam mais ações de todos os níveis de governo para que aassistência ao idoso melhore efetivamente.
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