As normas de acessibilidade são de interesse social e são citadas pelas Leis Federais de Acessibilidade. Por isso, em 2004, a ABNT firmou acordo com o Ministério Público Federal para a divulgação e acesso das normas por qualquer cidadão interessado. Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação…
