BRASÍLIA - Tramita na Câmara Projeto de Lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - PL 4294/08 - que sujeita pais que abandonarem afetivamente seus filhos a pagamento de indenização por dano moral. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Da mesma forma, o projeto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para prever também…
