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MPCE promove I Seminário de Capacitação dos Gestores e Colaboradores das ILPIs
O evento, voltado para responsáveis legais e funcionários de ILPIs, tem como finalidade promover o diálogo sobre legislações que norteiam as inspeções anuais. No Dia Internacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, das 8 às 17 horas, o…
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Quem estacionar em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência terá multa e veículo apreendido
O senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da matéria, lembrou que o projeto tramitava em conjunto com outras 23 matérias com temas relacionados à legislação do trânsito. O substitutivo de Anibal reúne mais três mudanças no CTB. Além de rever o detalhamento da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, altera o rol de equipamentos de uso obrigatório…
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Senado cria site com legislação sobre o idoso’
O banco de dados de legislação sobre o idoso surgiu a partir da dificuldade de se encontrarem fontes confiáveis e atualizadas que mapeassem o amplo campo da legislação concernente ao idoso. Há a preocupação de não se limitar à legislação superior (leis complementares, leis ordinárias, decretos), mas também a inclusão da legislação inferior (resoluções, portarias).…
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