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indenizaçãotratamento de quimioterapia

Tratamento médico desnecessário gera o dever de indenizar
O caso de um médico norte-americano que prescreveu o tratamento de quimioterapia a pelo menos 553 pessoas que não tinham qualquer necessidade de se submeter ao citado tratamento e que, muitas vezes, sequer tinham câncer. O médico confessou ter recebido US$ 17,6 milhões de seguradoras de saúde por trabalhos desnecessários. De acordo com o juiz,…
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Transporte interestadual: empresa é condenada a pagar indenização, reservar vagas gratuitas e conceder desconto a idosos
Por unanimidade, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ordenou à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A que cumpra o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A empresa deverá reservar duas vagas gratuitas e conceder desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com mais de 60 anos e…
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Banco terá que indenizar por não permitir utilização de banheiro por idosa
A juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco de Brasília S.A. - BRB a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma senhora, que evacuou na própria roupa por não ter permissão para usar o banheiro da agência em que estava. Ainda cabe recurso da decisão.  …
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Empresa que negou transporte a idosa terá que pagar indenização
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu indenização a uma idosa que moveu ação contra uma empresa de transporte coletivo interestadual. A passageira alega que precisava realizar um tratamento em Campo Grande e se dirigiu até a empresa para comprar passagem. Chegando lá, apresentou a carteira de gratuidade de passagem do idoso, mas foi informada…
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Indenização por Danos Morais por Abandono de Idosos e Crianças
Foi aprovado projeto de lei que estabelece o pagamento de indenização por dano moral aos pais que abandonarem "afetivamente" os filhos e também sujeita filhos ao pagamento de indenização pelo abandono afetivo de pais idosos, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).     A comissão aprovou o PL 4.294 de…
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