Com o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, surgiu a possibilidade de se requerer judicialmente, ou até mesmo do Ministério Público, determinar a inclusão do idoso ou a pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação, em programa oficial ou comunitário de auxílio e tratamento a usuário e dependentes de drogas ilícitas. Roberta…
