Membros dos Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e representantes da Coordenação Nacional da Política do Idoso, da Secretaria de Direitos Humanos, participaram da II Reunião Descentralizada do Conselho Nacional do Idoso (CNDI). O encontro foi realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro, e marcou a comemoração dos 10 anos do Conselho.??“O conselho busca o diálogo como caminho mais eficiente para a solução dos problemas. Uma das formas de diálogo é a realização de encontros como esse. O motivo desses encontros é a efetivação da 3ª Conferência, que teve como tema o compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil.
Danielle Rabello
Tivemos as três etapas da conferência – a municipal, a estadual e nacional – e agora chegamos à quarta etapa, que será a de efetivação das deliberações das conferências”, explicou a presidente do CNDI, Karla Cristina Giacomin.?Dentre os principais assuntos discutidos na reunião está a criação do Fundo Nacional do Idoso, que irá garantir o recurso orçamentário para CNDI.??“É dos conselhos, nas três esferas de governo, a competência legal de elaborar diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional do idoso, de controlar e fiscalizar as ações de execução do orçamento público a ela destinado.
Neste ano o conselho inaugura uma nova etapa, com a operacionalização do Fundo Nacional do Idosos, que já se encontra em curso, e cujo regulamento já foi aprovado pelo CNDI, com a promessa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de ser publicado nos próximos dias. O Fundo deverá servir ao fortalecimento dos conselhos, ao fortalecimento da democracia no nosso país”, ressaltou Karla Cristina.??
O encontro contou com a participação do conselheiro e representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Luiz Clóvis Guido Ribeiro, que falou sobre o emprenho do Ministério quanto a pauta dos idosos e seus temas transversais.??“A Secretaria de Direitos Humanos está comprometida com a pauta dos idosos, não só com as coordenações do conselho nacional e as políticas para a pessoa idosa, mas também com outras pautas como a da assistência social, a segurança alimentar e a acessibilidade.
Nós atuamos em várias políticas transversais. Dentre as mais eminentes está a pauta anti-tortura, que está tramitando na Câmara dos Deputados, e atinge diretamente as instituições de longa permanência dos idosos. Outro ponto importante é a questão do Fundo Nacional do Idoso, que permitirá angariar recursos para que possamos trabalhar a política do idoso. Nós temos que mobilizar a sociedade para fortalecer esse conselho”, disse Luiz Guido, que ressaltou que o Rio de Janeiro está bem articulado na questão da política do idoso.??“O Rio já tem conselho municipal na maioria dos municípios, a política é de governo. O Rio é exemplo para os estados”, elogiou.??
Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos, a subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma Azeredo, deu as boas vindas aos participantes, desejando um encontro produtivo aos conselheiros.??“O Conselho precisa discutir algumas questões inerentes às deliberações da última conferência, porque não adianta ir para a conferência e deliberar. É importante que a gente crie estratégias para que essas deliberações cheguem aos gestores públicos, não só da assistência social, mas das demais pastas, para validar na perspectiva e na configuração de políticas públicas aquilo que a gente delibera.
Quanto ao Fundo Nacional do Idoso, é preciso que o conselho discuta e encontre canais, estratégias para favorecerem a compreensão de quem está no Executivo fazendo uma leitura equivocada e de maneira explícita ou implícita fazendo a resistência, porque há uma incompreensão generalizada com relação à regulamentação do fundo. Eu acredito verdadeiramente nos conselhos, respeito e concordo que os conselhos precisam ter autonomia, para não dependerem e não estarem vinculados ao executivo, porque uma coisa seria estar só vinculado, mas na verdade, na prática, acaba se caracterizando como uma subordinação, no sentido de que até o papel do conselho é a secretaria quem tem que disponibilizar”, defendeu Nelma.??Também participaram do encontro a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), Maria José Ponciano; a representante do Departamento Nacional do SESC, Maria Alice Lopes de Souza; e superintendente de Políticas para a Pessoa Idosa da SEASDH, Maria da Penha Franco, responsável pela organização do evento.
Fonte: Site do governo do Rio de janeiro: Aqui
