Esta publicação trata da temática dos direitos da pessoa idosa a partir de diversas perspectivas, que abrangem a efetivação da promoção dos Direitos Humanos no âmbito dos diferentes entes federados a partir de referenciais teóricos que permitem atuar no sentido da garantia do envelhecimento com dignidade da população brasileira.
A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges, traduz a iniciativa de criação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, em 2011, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destacando algumas ações reveladoras desse compromisso do Estado brasileiro com a promoção dos Direitos Humanos. Em seu artigo descreve algumas políticas de promoção dos direitos da pessoa idosa no país.
Maria de Nazaré Tavares Zenaide e Solon Annes Viola, respectivamente, vice-coordenadora e Coordenador do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, destacam a Educação em Direitos Humanos como ação estratégica na construção de uma sociabilidade que reconheça a pessoa idosa como sujeito de dignidade e de direitos.
Karla Cristina Giacomin, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), discorre sobre o papel deste Conselho na elaboração e implementação de políticas públicas no Brasil, destacando os desafios enfrentados na politização dos sujeitos brasileiros para promoção do envelhecimento da população com dignidade.
Ana Amélia Camarano, Coordenadora de População e Cidadania Técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desenvolve em seu artigo o tema da Conferência, destacando o compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil, evidenciando que este processo se realiza socialmente a partir do acesso de toda a população aos direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Estatuto do Idoso.
A organização de uma sociedade democrática sob os princípios da justiça, da equidade e da igualdade deve ser prevista a partir do reconhecimento e da valorização da diferença humana garantindo que, ao lançar estratégias políticas que visam assegurar a todos o acesso aos Direitos Humanos, sejam reconhecidas as especificidades de cada sujeito.
Esta publicação foi editada no contexto da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que teve como tema “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”, com vistas à promoção dos Direitos Humanos das pessoas idosas, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em novembro de 2011. A próxima conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será em 2013.
A dignidade humana consistiu em eixo transversal do debate da Conferência, no sentido de propor uma nova subjetividade dos Direitos Humanos, inserida na complexidade da cultura de direitos, contrária a todas as formas de unidimensionalização e, simultaneamente, aberta para a construção de agentes participativos e atuantes.
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