Dados de 2019 mostram que no Brasil o número de pessoas endividadas, acima de 60 anos, subiu para 9,3%, ou seja, 9,5 milhões. Desse total, 809 mil idosos ficaram inadimplentes em um cenário de 1,4 milhão de novos maus pagadores.
Por Simone Lemos (*)
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“Os idosos têm uma renda garantida advinda da Previdência Social, que é um patamar que para os padrões brasileiros é bastante atrativo para a concessão de empréstimos, o que faz com que acabem por contrair dívida sobre dívida”, diz Roberto Augusto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
É crescente o número de idosos inadimplentes. Dados da Serasa Experian comprovam essa realidade. Informações divulgadas no jornal O Estado de S. Paulo, comparando maio de 2018 ao mesmo mês de 2019, mostram que, no Brasil, o número de pessoas endividadas, acima de 60 anos, subiu para 9,3%. O que antes eram 8,7 milhões de devedores passou para 9,5 milhões. Desse total, 809 mil idosos ficaram inadimplentes em um cenário de 1,4 milhão de novos maus pagadores.
Dados do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito – também atestam esse aumento. Uma avaliação do mesmo período, mas com a faixa etária entre 65 e 84 anos, mostrou que o crescimento foi de 9,2%, uma elevação de 2,3%. O professor Roberto Augusto Pfeiffer, do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, explica porque os idosos são o alvo preferencial das financeiras. “Em um país com as desigualdades sociais que o Brasil tem e com um desemprego estrutural superando os 14% e sem um horizonte muito positivo à frente, os idosos têm uma renda garantida advinda da Previdência Social, que é um patamar que, para os padrões brasileiros, é bastante atrativo para a concessão de empréstimos”.
Assédio de consumo
Com essa “facilidade”, muitos cedem à tentação desnecessariamente e acabam contraindo dívidas acima de suas possibilidades, acumulando dívida sobre dívida. O professor Pfeiffer lembra até de um slogan publicitário: “O crédito para negativado, que permite que quem não está pagando suas dívidas contraia um novo empréstimo”, o que, na sua opinião, é uma atitude abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor e fere qualquer perspectiva de um crédito responsável.
Buscando proteger os idosos, há medidas como as do Ministério Público e do Procon para coibir publicidades abusivas e práticas de assédio de consumo. A identificação de financeiras mais contumazes permite ações civis públicas contra elas. Há também limites do crédito consignado como o feito pelo INSS.
Buscando evitar o “superendividamento” dos idosos, desde 2015 o Congresso Nacional conta com o projeto de lei 3515, que realiza uma atualização do Código de Defesa do Consumidor, apresentando uma série de normas para a prevenção, vedando práticas como assédio de consumo, instituindo o crédito responsável e o tratamento para o superendividamento. A proposta está na Câmara dos Deputados, aguardando sua aprovação ou não.
A dica do professor Pfeiffer para evitar entrar no vermelho é “resistir ao assédio de consumo e publicidades tentadoras. O ideal é só tomar empréstimos quando for estritamente necessário, desde que ele possa ser pago e valha a pena. Comparar o que se vai pagar de juros e o custo total daquele produto com o preço dele. Se não há urgência, o ideal é economizar e comprar sem pagar juros e jamais contrair créditos que não caibam no orçamento”.
(*) Simone Lemos escreveu para o Jornal da USP. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
