A Promotoria de Justiça dos Direitos do Idoso e dos Portadores de Necessidades Especiais solicitou ontem abertura de procedimento para apurar crime de omissão de socorro contra Raimundo dos Santos Carvalho, de 72 anos, atendido na calçada do Hospital Pronto-Socorro Municipal (HPSM) do Umarizal, na madrugada da última terça-feira, com uma crise de reumatismo. O promotor Waldir Macieira informou que ainda ontem a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e a direção do PSM seriam oficiados para repassar informações oficiais a respeito da ocorrência e sobre o médico de plantão no horário em que foi requisitado o atendimento do idoso pelo engenheiro químico Inaldo Silva, que prestou solidariedade a Raimundo Carvalho, que é procedente de Breves mas ainda não encontrou a família em Belém.
Nos ofícios, Macieira argumenta as prerrogativas asseguradas pelo Estatuto do Idoso. ‘O Estatuto estabelece prioridade no direito à vida e à saúde e atendimento preferencial, imediato e individualizado, nos órgãos públicos de quaisquer natureza, entre os quais os de saúde, estando prevista punição na forma da lei para casos de negligência, violência, crueldade e qualquer outro atentado, por ação ou omissão, aos direitos assegurados em lei’, cita o promotor. Ele informou que a apuração do fato pode gerar inclusive a abertura de inquérito policial contra as equipes de plantão que se recusaram atender o idoso no interior do HPSM.
Na tarde de ontem, a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social (Seteps) informou que já estava tomando as providências para alojar o idoso, que foi retirado da calçada onde estava, no conjunto Providência, e foi abrigado temporariamente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no bairro do Marex, e até o final da tarde de ontem continuava recebendo alimentação e assistêcnia da família de Inaldo Silva. Segundo Eliene Carvalho, coordenadora das políticas de atenção à pessoa idosa da Seteps, Raimundo Carvalho vai receber os cuidados por parte da assitência social e o encaminhamento para tratamento de saúde e para localizar a família.
Dentro da política de atenção ao idoso, a Seteps possui três abrigos, chamados de Unidades de Acolhimento à Pessoa Idosa (UAPIs). No momento, duas UAPIs estão em funcionamento, a UAPI Socorro Gabriel, no bairro da Cremação, e a UAPI Lar da Providência, no bairro do Souza. Um terceiro abrigo, a UAPI Val-de-Cães, está em reforma no Conjunto Provdência e deverá ser entregue até o início de setembro próximo. As UAPIs recebem idosos abandonados ou sem família e que não possuam condições de garantir a sua própria sobrevivência, ou ainda que apresentem dependência absoluta para locomoção, higiene e alimentação.
Segundo Eliane, mesmo nos casos em que a capacidade instalada de cada abrigo esteja esgotada, é possível providenciar o acolhimento temporário de idosos na situação de Raimundo Carvalho. Na UAPI Socorro Gabriel, a Seteps dispõe de 40 vagas. A UAPI Lar da Providência, por ser mais ampla, tem capacidade para 73 pessoas. Já a UAPI de Val-de-Cães, que será entregue dentro de alguns dias, terá capacidade instalada de 40 lugares. ‘Dentro da política de atenção ao idoso, uma das diretrizes foi o fim dos regimes asilares, com aqueles lugares imensos e lotados de gente, onde era difícil aumentar a qualidade da atenção dada aos idosos. No Pará, nossos espaços foram readaptados para que possamos cumprir essas diretrizes’, ressalta Eliana.
Ela informou ainda que na próxima sexta-feira, às 10 horas, os órgãos públicos envolvidos na questão do idoso, inclusive o Ministério Público, participarão de uma reunião para definir a programação da Semana do Idoso, que deverá culminar com o Dia Nacional do Idoso, em 28 de Setembro, e terá como tema ‘A violência contra a pessoa idosa’. ‘Estamos falando de todo tipo de violência, inclusive o abandono. É necessário um grande trabalho de conscientização para que as famílias assumam seus idosos como um patrimônio valioso que eles são’, afirma Eliana.
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Fonte: O Liberal, 28/08/2006. Disponível Aqui
