Planos de saúde recebem, não pagam e ainda são anistiados?

Quem está na casa dos 50 e pico começa a ter uma grande dor de cabeça com os planos de saúde suplementar. Passou dos 59 então nem se fala, pois pagá-lo fica cada vez mais difícil devido o aumento que é fatídico.


Muitos deixam de pagar justamente quando mais precisam dele, apelando para um SUS ineficiente e desumano, embora seu projeto seja maravilhoso. O SUS é na realidade a salvação de todos e deveria ser incentivado pelo governo, mas o que ocorre é que ele acaba oferecendo um péssimo serviço à população, seja por falta de recursos humanos quanto de equipamento. Tem quem diz que a culpa do péssimo serviço é da estabilidade do funcionalismo público (que pode fazer o que bem quiser pois não pode ser mandado embora, pelo contrário, vive de licença médica ou pulando de um setor para outro) e o corporativismo médico (que nunca pune profissionais sem ética e compromisso).

Além de se pagar caro por um plano de saúde, na maioria das vezes não encontramos os médicos desejados, ou então temos que esperar mais de um mês para marcar uma consulta ou exames. O reembolso não é lá essas coisas. O que os planos de saúde pagam para os médicos também é vergonhoso. Tanto é que em alguns estados os médicos andaram fazendo greve de um dia – não atendendo planos de saúde. Nessa história toda os únicos penalizados somos nós, cidadãos, que a muito custo pagamos mensalmente o plano de saúde, pois se atrasarmos e uma fatalidade acontecer não há “perdão” por parte das operadoras. Nesse caso propomos uma lei de reciprocidade (tal qual existe na área diplomática), se estas empresas recebem anistia, o mesmo deve ser aplicado aos seus clientes.

Aliás, esta questão foi tema da coluna de Elio Gaspari (06 de abril, 2013), do jornal Folha de S.Paulo, que tratou justamente sobre “Planos de saúde recebem, mas não pagam”.

O que isso quer dizer? Gaspari registra que o Congresso aprovou a medida provisória 627, que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior e que entre o que foi enxertado nessa medida consta um artigo que “concedeu anistia parcial aos planos de saúde que não cumprem os contratos, apesar de embolsarem as mensalidades das vítimas”.

As multas vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Elio Gaspari lembra que são como nas infrações de trânsito, cada multa é uma multa. Diz ele: “a empresa que tomou de duas a 50 multas da mesma natureza pagará apenas duas; de 50 a 100, mais duas; acima de mil, 20. Assim, quem foi multado cem vezes, pagará quatro penalidades. Em números: uma multa por negativa de procedimento custa R$ 80 mil. Quem delinquir em vezes, paga R$ 8 milhões, mas, com a mudança, pagará R$ 320 mil”.

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Essa medida pode ser ratificada até o dia 31 de dezembro pelo senado e sancionada pela presidente Dilma. E, ao que tudo indica, isso pode ocorrer, afinal estamos em ano eleitoral e quase todas as empresas de planos de saúde são grandes financiadoras de campanhas. Em outras palavras, são elas que financiam as campanhas dos políticos, que, uma vez eleitos, ao invés de representarem os interesses da sociedade como um todo, representam apenas aqueles que os patrocinaram.

Nesse sentido assinamos embaixo do que Elio Gaspari escreve, “os defensores do truque [do texto inserido na medida provisória] deveriam contar porque não aplicam a mesma tabelinha aos clientes que deixarem de pagar as mensalidades estabelecidas. Caloteou 50 pagamentos, paga dois”.

Referência

GASPARI, Elio. Planos de saúde recebem, mas não pagam. Disponível Aqui. Acesso em 06/04/2013.

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