O reconhecimento da necessidade de integrar conhecimentos e ações de todas as áreas profissionais da saúde no SUS é um progresso a ser comemorado, embora seja uma necessidade que já aconteça de forma marginalizada em alguns serviços. A obrigatoriedade da atuação interdisciplinar e multiprofissional nos serviços de saúde é fundamental para a construção de uma atenção integral e integrada à saúde, especialmente à saúde do idoso.
Priscila Leite Gonçalves *
A área da saúde pública tem mais um avanço a comemorar. No dia 24 de junho de 2015, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de alteração na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), explicitando a obrigação de o Sistema Único de Saúde (SUS) integrar em suas ações de assistência e prevenção o atendimento de todas as profissões de saúde reconhecidas, como psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais de Educação Física, entre outros. Até então, somente o atendimento odontológico seria considerado obrigatório no SUS, de acordo com o projeto original aprovado pela Câmara em 2001.
A aprovação desta proposta, que amplia a oferta do atendimento em todas as áreas da saúde, contribui para a consolidação das diretrizes do SUS, promovendo o princípio da integralidade, bem como a promoção de ações intersetoriais e interdisciplinares, valorizando os profissionais inseridos nos serviços de saúde e ampliando o atendimento à população. A proposta, agora, segue para ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O reconhecimento da necessidade de integrar conhecimentos e ações de todas as áreas profissionais da saúde no SUS é um progresso a ser comemorado, embora seja uma necessidade há muito evidente e que já aconteça de forma marginalizada em alguns serviços. Isto porque a obrigatoriedade da atuação interdisciplinar e multiprofissional nos serviços de saúde é fundamental para a construção de uma atenção integral e integrada à saúde, especialmente à saúde do idoso, que se torna uma demanda crescente nos serviços do sistema de saúde brasileiro.
Para garantir uma atenção integrada e integral à saúde do idoso, que constitui uma das diretrizes previstas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, faz-se referência à outra diretriz dessa mesma política: a educação permanente de profissionais do SUS, tendo em vista a escassez de equipes interdisciplinares qualificadas com conhecimentos gerontológicos e capacitadas para o atendimento a essa população.
Educação permanente de profissionais do SUS
Nessa direção, vale ressaltar mais uma prática exitosa na área da saúde pública, que vem sendo realizada desde agosto de 2014: o Curso “Gerenciamento de Cuidados para a Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa”, da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de São Paulo.
O curso, coordenado pela Escola Municipal de Saúde e pela Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa, tem como objetivo oferecer conhecimento qualificado em cuidados à saúde das pessoas idosas aos profissionais de saúde de nível médio (auxiliares e técnicos de enfermagem) da Atenção Básica (UBS – Unidade Básica de Saúde; ESF – Estratégia de Saúde da Família; PAI – Programa de Acompanhante do Idoso; UBS-Integral; EMAD – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar; URSI – Unidade de Referência de Saúde do Idoso).
O curso está pautado na metodologia da problematização, na qual se inter-relacionam a práxis e os conteúdos teóricos, integrando ensino e trabalho em uma carga horária de 160 horas distribuídas em 8 módulos, que perpassam desde a “desconstrução” de mitos e estereótipos acerca do envelhecimento, considerações sobre a família, a violência contra o idoso, as condições crônicas prevalentes, gerenciamento do cuidado, até o desenvolvimento de um plano de intervenção territorial para aplicar os conhecimentos do curso na transformação da prática profissional.
Como preconiza a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa mencionada anteriormente, na prática multiprofissional torna-se imprescindível ampliar os cuidados na prevenção, educação e intervenção com o intuito de promover a independência e autonomia do idoso, considerando suas necessidades, suas preferências, sua rede de suporte social e os aspectos biopsicossociais que influenciam sua saúde. Nesse sentido, o Curso de “Gerenciamento de Cuidados para a Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa” é uma iniciativa que se estrutura sobre essas diretrizes e promove a qualificação dos profissionais da Atenção Básica para o melhor cuidado.
Cuidado que implica a transformação de conceitos, práticas e atendimentos aos idosos, garantindo serviços humanizados, integrados em redes de atenção e que resultem em melhor qualidade de vida e satisfação dos usuários. O curso está formando, atualmente, cerca de 130 profissionais nas Coordenadorias Regionais de Saúde Sul, Sudeste, Leste I, Leste II, Centro e Oeste do município de São Paulo.
Ressalta-se, por fim, que as práticas exitosas do SUS devem ser reconhecidas e compartilhadas, para que as redes de apoio e proteção se efetivem também pela multiplicação dos bons exemplos. O título deste artigo é um convite para que os leitores, interlocutores do Portal do Envelhecimento, enviem suas respostas e suas experiências com serviços que fazem valer o nosso direito à saúde pública de qualidade.
* Priscila Leite Gonçalves é Psicóloga, Especialista em Gestão de Pessoas, pesquisadora e mestranda em Gerontologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É colaboradora do Portal do Envelhecimento. Email: [email protected]
