Um dos mais recentes temas que ganhou polêmica nas redes sociais são os gastos com o orçamento dos serviços de publicidade contratados pela União.
Como tem bastante gente falando sobre os gastos do Governo Federal previstos para este ano divulgo alguns dos anexos do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019 da União.
O total da proposta orçamentária é de mais de 3,3 TRILHÕES DE REAIS: a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social estimada no texto é de R$ 3,262 trilhões e o orçamento de investimentos é de R$ 119,6 bilhões.
O Congresso Nacional aprovou no dia 19 de dezembro de 2018 a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e a matéria foi enviada à sanção presidencial. O material de parte da publicação está disponível online (1).
Um dos mais recentes temas que ganhou polêmica nas redes sociais são os gastos com os serviços de publicidade contratados pela União. Para falar sobre eles, falarei sobre as funções e subfunções orçamentárias, que são códigos numéricos que identificam os gastos públicos.
Funções e subfunções orçamentárias
Funções são as grandes áreas de atuação do governo (como por exemplo, saúde, educação, assistência, transporte, ciência e tecnologia, cultura, desporto e lazer, administração, judiciária, legislativa, agricultura, urbanismo, previdência social, segurança pública, defesa nacional, etc.). São 28 áreas. Subfunções são os serviços públicos relacionados a tais áreas. São mais de cem.
Com base nos relatórios divulgados pelo governo é possível afirmar que o Projeto da LOA 2019 da União fixou a despesa de mais de R$ 941 milhões na subfunção “Comunicação Social” (contratação de serviços de publicidade com utilidade pública e/ou institucional). Trata-se de um valor maior do que, por exemplo, todos os gastos previstos com a função saneamento (R$ 458 milhões) e com desporto e lazer (R$ 815 milhões).
Ambas classificações são distintas da classificação institucional (os órgãos públicos federais, como os Ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativos, por exemplo). Então, é importante saber que o governo pode alocar recursos em vários órgãos além daquele tipicamente relacionado à atividade de comunicação social – atualmente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -, pois os serviços podem ser distribuídos em várias grandes áreas de atuação governamental… captaram a estratégia de distribuir toda essa grana?
Quer saber qual a despesa fixada com “Comunicação Social” – os gastos com serviços de publicidade – para 2019? Confira os quadros abaixo que apresentam as despesas classificadas por subfunções orçamentárias:
Nota
(1) Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019: http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2019/proposta/1_VolumeI.pdf
