Apresentamos tabelas e gráficos de dois períodos pesquisados sobre o desempenho orçamentário da Previdência Social.
O objetivo principal desta publicação é apresentar qual foi a série histórica das despesas públicas realizadas na esfera federal, a partir de 1980 até o ano passado, na função da Previdência Social. Não se trata aqui de tentar apontar para um ou outro lado do debate que hoje circula pelas redes sociais: de quem é a favor e de quem é contra; se ela é ou não deficitária; de quem vai e quem não vai pagar a conta; se a conta é ou não necessária.
O estudo apresentado leva em consideração os dados abertos ao público e disponíveis pelo Governo Federal por meio de uma entre diversas séries históricas disponibilizadas pelo Tesouro Nacional(1): Despesas da União por Função – 1980 a 2017 (sic).
Com base nos valores apresentados nesse relatório(2), totalizei a despesa ocorrida no exercício entre as 28 funções orçamentárias, comparando o índice percentual de cada uma dessas funções em relação ao total do orçamento fiscal e da seguridade social no ano.
As funções são o maior nível de agregação da despesa pública, refletindo as grandes áreas de atuação governamental, como por exemplo, Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura, Defesa Nacional, Trabalho, Transporte, Administração (da máquina pública), Legislativa, Judiciária.
Com o percentual da função orçamentária Previdência Social de cada um dos anos pesquisados, foram criadas tabelas e gráficos para facilitar a compreensão do cidadão. É uma forma de fortalecer o controle social das contas públicas.
Até 1999, as funções orçamentárias tinham uma classificação. Naquele período, a Previdência Social era apresentada juntamente com a Assistência Social. Naquele ano(3), o Governo Federal mudou a legislação nacional e a partir do ano de 2000, ocorreram desmembramentos classificatórios, entre os quais, o que separou a Previdência da Assistência.
Dessa forma, serão apresentados tabelas e gráficos de dois períodos pesquisados: de 1980 a 1999 e de 2000 a 2018. Para facilitar a identificação das variações de gastos por período de governo, a apresentação é relacionada ao Presidente da República em cada ano.
Tabela 1: Gastos por função Previdência e Assistência por ano (de 1980 a 1999)
Autoria própria com base nos relatórios do SIAFI – Tesouro Nacional
Gráfico 1: Evolução da despesa pública ao longo dos anos (1980 a 1999)
Autoria própria com base nos relatórios do SIAFI – Tesouro Nacional
Tabela 2: Gastos por função Previdência e Assistência por ano (de 2000 a 2018)
Autoria própria com base nos relatórios do SIAFI – Tesouro Nacional
Gráfico 2: Evolução da despesa pública ao longo dos anos (2000 a 2018)
Autoria própria com base nos relatórios do SIAFI – Tesouro Nacional
A despesa na função Previdência Social é a segunda maior na esfera da União, ficando atrás apenas da gigantesca despesa dos Encargos Especiais, que atualmente consomem mais da metade de todo o orçamento federal. Basicamente, são gastos com a dívida pública federal e com as transferências obrigatórias às outras esferas governamentais e as demandas judiciárias, como precatórios, por exemplo.
É interessante perceber o crescimento da despesa pública na última década com a Previdência. É evidente que o assunto merece mais estudos aprofundados e complementares sobre o tema, algo que não foi objetivo dessa postagem do Blog Descomplicando o Orçamento no Portal do Envelhecimento.
É sim, apenas, um pontapé inicial de uma partida com mais de noventa minutos, que poderá ter prorrogação e até cobranças alternadas de tiros livres. É uma proposital chamada de atenção ao tema que impactará no bolso de mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros, a grande parte, pagadora de inúmeros tributos.
Esse contexto de crescimento de despesas públicas e crescimento da população idosa no país traz à tona a necessidade da sociedade civil organizada ampliar sua participação na democracia participativa em relação à democracia representativa, apontando aos agentes eleitos a necessidade de uma ampliação no debate sobre políticas públicas voltadas à pessoa idosa no Brasil. O crescimento populacional desse segmento trará impactos fortes sobre o Estado brasileiro na próxima década.
Observação
É importante ressaltar a possibilidade (apesar de improvável, face a qualidade do corpo técnico federal responsável pela gestão orçamentária do país) de classificações conceitualmente divergentes entre períodos.
Antes da separação das funções Assistência Social e Previdência Social, a partir de 2000, com base nos dados disponibilizados pelo Governo Federal, não é possível identificar qual o percentual correspondente a cada uma daquelas grandes áreas de atuação governamental formou o índice anual.
Notas
(1) Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/series-historicas.
(2) O relatório apresenta dados por despesa liquidada e inscritas em restos a pagar não processados. Basicamente, são aquelas despesas realizadas e atestadas pelo Governo, durante o ano, e que serão pagas naquele exercício ou ficarão para serem pagas no ano seguinte.
(3) A alteração foi feita por meio da Portaria n. 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão. Disponível em: http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-1999/Portaria_Ministerial_42_de_140499.pdf/.
