Para afinar ainda mais os serviços PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), o MDS/SNAS lançou mais um caderno de orientações. Neste, o objetivo é discorrer sobre a importante e necessária articulação entre os serviços na PSB. De acordo com o MDS/SNAS, o presente documento pretende contribuir para as discussões acerca da organização e operacionalização dos serviços.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são os serviços que, juntamente com o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.
Evidenciar as especificidades das ações e refletir sobre os pressupostos da articulação entre o PAIF e o SCFV é algo essencial nesse momento, sobretudo se considerarmos que nos últimos anos ambos os serviços têm se tornado referência na garantia de proteção social.
Assim, o presente documento pretende contribuir para as discussões acerca da organização e operacionalização do PAIF e do SCFV, fornecendo elementos para que gestores municipais e equipes da proteção social básica atuem conforme os conceitos e diretrizes estabelecidos nas normativas vigentes.
Com esse intuito, o material está estruturado em dois eixos: a gestão territorial e a execução dos serviços. No tocante à gestão territorial, estão salientados os aspectos relacionados à descentralização político-administrativa, às funções exclusivas do CRAS e à importância do referenciamento na articulação dos serviços. Já no que diz respeito à execução dos serviços, foi dada ênfase nas especificidades de cada um e, sobretudo, no que os difere.
Importante ratificar que se trata de uma produção inicial, sem intenção de esgotar os pontos dessa discussão, ao contrário, o que se pretende aqui é estimular e enriquecer os debates, fornecendo subsídios para uma melhor execução dos serviços, rumo ao fortalecimento do SUAS.
Trata-se de um documento com linguagem bem direta e didática quanto aos principais pontos da execução destes serviços, retomando questões dos cadernos já publicados pelo MDS. Uma publicação pertinente porque poderá elucidar muitas dúvidas.
As ações de proteção social básica organizam-se em torno do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma unidade pública estatal e descentralizada da Política de Assistência Social. Cabem aos CRAS duas funções exclusivas: gestão territorial e execução do PAIF.
A gestão territorial responde à diretriz de descentralização político- administrativa e tem por objetivo atuar preventivamente. Ao disponibilizar as ofertas e concretizar o referenciamento dos serviços ao CRAS, este se torna uma referência para a população local e para os serviços setoriais.
A gestão territorial demanda do CRAS um adequado conhecimento do território, a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas e a coordenação da acolhida, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários. Portanto, a rede socioassistencial deverá ser organizada por meio de uma oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios, a fim de cobrir riscos e vulnerabilidades.
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