Bauru – Faz cinco anos que o Estatuto do Idoso – lei instituída para assegurar os direitos das pessoas com mais de 60 anos – está em vigor. Mas ainda falta muito para que os mais velhos tenham o respeito que merecem. Para fazer valer o direito dos idosos, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para que tenham realmente atendimento preferencial na saúde pública. Representantes do MPF flagraram, nos últimos dois meses, o desrespeito a essa determinação do estatuto em, pelo menos, cinco unidades municipais.
Lígia Ligabue
O imbróglio começou em dezembro de 2006, quando um morador do Jardim Bela Vista denunciou ao MPF irregularidades no atendimento preferencial ao idoso na unidade de urgência e emergência do bairro. De acordo com o relatado no processo, ele tinha, na época, 70 anos e solicitou à atendente uma senha para atendimento preferencial. A funcionária teria dito que não havia fila preferencial para idosos.
Em março do ano seguinte, a prefeitura foi questionada sobre as denúncias e a Secretaria Municipal de Saúde enviou resposta, dizendo que uma portaria municipal de 2004 garante a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo atendimento diferenciado. Também informou que uma circular do mesmo ano determinava que as unidades de saúde deveriam manter lugar exclusivo para o atendimento de maiores de 60 anos.
Com base nas explicações, o MPF chegou a determinar o arquivamento do processo, em maio de 2007. Porém o idoso que entrou com a ação recorreu e o caso prosseguiu. Para conseguir a continuidade das investigações, ele levou fotografias que confirmavam a falta de atendimento preferencial na unidade de saúde da Bela Vista.
Em novembro do ano passado, o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado determinou que um representante do MPF fosse até o pronto-socorro (PS) do bairro e constatasse as denúncias. De acordo com o relatório elaborado, um servidor da procuradoria da república foi ao local, no dia 1 de abril deste ano, e verificou que, no dia destinado ao agendamento de consultas, os idosos recebem senhas diferenciadas e, nos casos emergenciais, são atendidos os pacientes mais graves.
Além disso, constatou que o atendimento ao idoso só é feito de forma prioritária se a própria pessoa vai até o balcão. Os que estavam na fila acabam esperando junto dos demais pacientes. Também não havia profissional designado para receber e orientar os idosos. Mas havia placas informando sobre o atendimento preferencial ao idoso e indicando assentos exclusivos.
Com base no laudo, o MPF questionou a Secretaria Municipal de Saúde, recomendou que as normas fossem cumpridas e as unidades fossem fiscalizadas. O titular atual da pasta, Fernando Monti, respondeu à procuradoria em maio, explicando que, em março, foi estabelecido a normatização do atendimento no setor e que idosos, gestantes, lactantes, portadores de deficiência e pessoas com crianças de colo sejam prioridade no serviço. A informação consta em portaria municipal.
Fiscalização
Para conferir a situação, Machado determinou novamente que o PS da Bela Vista fosse verificado por um representante do MPF. E foi além, pedindo a mesma fiscalização no Pronto-Socorro Central (PSC), realizada no dia 4 de junho. Em 8 de junho, a verificação foi feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Ipiranga, no dia 9 de junho, foi a vez da Unidade Ambulatorial do Mary Dota, e no dia na UBS da Vila Cardia. De acordo com o procurador, ficou constatado que não há profissional designado para o acolher e orientar os idosos.
“Escolhemos cinco unidades para fazer uma amostragem e verificamos que as próprias normas municipais não são acolhidas. Ninguém orienta que existe o atendimento preferencial”, afirma o procurador. “Além disso, quem procura o SUS (Sistema Único de Saúde) são pessoas de baixo poder aquisitivo e, via de regra, não têm o mesmo acesso à informação. Por isso, é fundamental esse tipo de auxílio”, diz.
Foi instaurado um procedimento preparatório para apurar o caso. O secretário de Saúde, Fernando Monti, foi requisitado a comparecer no MPF para prestar esclarecimentos. “Eu alertei que deveria haver uma fiscalização para verificar o cumprimento das normas. Ele negligenciou essa recomendação, porque foi constatado pelo Ministério Público Federal que o problema persistia”, afirma Machado.
A diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, será notificada a comunicar, em até 30 dias, todos os dirigentes do setor em Bauru, além de hospitais que atendam pelo SUS, para que sejam atendidos os requisitos da normatização municipal. O administrador da Associação Hospitalar de Bauru, Fábio Tadeu Teixeira, e o diretor administrativo do Hospital Estadual, Antônio Carlos Forlim, também receberão a recomendação do MPF de seguir a portaria e comprovar as alterações em até 10 dias.
Para o procurador da República, os dirigentes irão se adequar às determinações e não será preciso ir adiante com o processo. “Tenho fé que o atendimento preferencial ao idoso será aplicado de forma efetiva, pois é um direito garantido por lei e ninguém contesta que ele seja observado”, afirma.
“O idoso deveria ser, sim, prioridade da administração da Saúde no Município. Senão, pelo estatuto, pelo fato que todos nós chegaremos à terceira idade”, pondera. “A questão é: o idoso foi orientado de que tinha o atendimento preferencial? As diligências foram feitas para constatar isso e parece que não há esse entendimento”, afirma.
No PSC, idosos não têm fila preferencial
O Jornal da Cidade esteve na tarde da última sexta-feira, no Pronto-Socorro Central (PSC) e verificou com as pessoas que aguardavam consultas que não havia atendimento preferencial aos idosos e nenhum funcionário para receber e orientar esse público. Além do que determina a portaria da Secretaria Municipal de Saúde, o Estatuto do Idoso traz que os maiores de 60 anos têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
O aposentado Luiz Naba, 61 anos, contou que estava há três horas aguardando atendimento para verificar um problema ocular. “Cheguei às 11h30 com problema de cisco no olho. Agora, já são mais de 15h e continuo aqui.” Ele conta que não recebeu nenhuma orientação sobre atendimento preferencial. “Acho que o Estatuto do Idoso deveria ser respeitado”, afirma.
Egilda da Conceição Valetin, 75 anos, tinha acabado de chegar à unidade de urgência e emergência, mas não tinha esperança de sair tão cedo. “Na terça-feira, eu fiquei das 14h30 até 17h45”, conta. Ela fez a ficha de entrada e aguardava com o restante dos pacientes. “Não apareceu ninguém falando que eu tinha atendimento diferenciado. Acho que a gente tinha que ter esse tratamento preferencial. O idoso já tem dificuldade para chegar até aqui, geralmente já possui um monte de problemas de saúde e ainda tem que ficar aguardando”, conta a moradora do Jardim Tangarás, que levou cerca de uma hora para ir até o PSC.
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Fonte: JCNET – 29/06/2009. Disponível Aqui
