O projeto-piloto ‘Cidades Digitais’ vai disponibilizar aplicativos com objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos de 80 municípios de todo o País.
Portal Brasil *
Desenvolvidos pelo Ministério das Comunicações e hospedados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os aplicativos se concentram nas áreas de gestão tributária e patrimonial, saúde, educação e transparência. O sistema de gestão está hospedado na primeira nuvem do governo federal, projetada pelo Serpro.
Por meio dos softwares, os moradores das cidades podem acessar online serviços como a marcação de consultas médicas, consulta a informações de alunos de rede pública e a obtenção de documentos. Já o município pode organizar a gestão de recursos e pessoal, além de publicar informações na internet para cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Para ter acesso aos programas, as cidades devem responder a um ofício enviado pelo Ministério das Comunicações manifestando interesse nos aplicativos que mais atendam as necessidades do município.
Os aplicativos são todos baseados em software livre, que não gera custos com licenças de uso, e foram desenvolvidos por diferentes entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Para a coordenadora-geral de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Eloá Mateus, o acesso aos serviços públicos pela internet é uma parte importante do Cidades Digitais para promover a inclusão digital. “Quando você provê serviços que vão trazer benefícios concretos para as pessoas, elas se veem mais envolvidas com a vida digital, um mundo mais atual”, afirma.
Cidades Digitais
Criado em 2012, o programa Cidades Digitais consiste na construção de uma rede de fibras ópticas para conectar órgãos públicos dos municípios, na capacitação de servidores públicos e disponibilização de aplicativos para modernizar a gestão e o acesso a serviços.
As 80 cidades do projeto-piloto estão na fase final de implantação da rede. Em 2013, com a inclusão do programa no PAC 2, outras 262 cidades foram escolhidas para receber a iniciativa.
Nuvem do governo federal
O Serpro apresentou no último dia 10 de junho o seu projeto de nuvem. Trata-se da primeira nuvem do governo federal, projetada em software livre pela empresa e que, de início, vai abrigar soluções para o programa Cidades Digitais. A nuvem vai hospedar sistemas de gestão que ficarão disponíveis para os 80 municípios participantes desse programa, que está sob o comando do Ministério das Comunicações.
O responsável pela Coordenação-geral de Gestão da Segurança da Informação, Ulysses Machado, destacou que um dos diferenciais da primeira nuvem do governo federal é a participação da área de segurança desde a sua concepção. “A nuvem do Serpro é fruto do trabalho de uma equipe multidisciplinar, envolvendo áreas de rede, plataformas de serviços e segurança. O Serpro desenvolveu um modelo de cloud pautado por governança, planejamento, observância dos princípios de qualidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade”, enfatizou o coordenador.
O serviço de nuvem do Serpro é voltado para três modalidades importantes e mais visíveis: infraestrutura, plataforma e software. Neste primeiro momento, está sendo ofertada a modalidade Infraestrutura como Serviço, por meio da qual o cliente contrata uma infraestrutura de hardware e software, disponível nos centros de dados da empresa, pela internet. Nesse modelo de contratação, o tempo de criação dos servidores virtuais é reduzido de 8 dias para 5 minutos.
O que é Cidade Digital?, porAndré Lemos*
As cidades são sistemas complexos. Desde as primeiras necrópoles pré-históricas até as contemporâneas megalópoles, as cidades nascem, crescem e desenvolvem-se a partir de fatores sociais, culturais, políticos, tecnológicos. No século XVII, a ciência e a tecnologia tornam-se importantes para o desenvolvimento do espaço urbano. A era industrial que se inicia no século XVIII vai moldar a modernidade e criar uma urbanização planetária. Hoje, em pleno século XXI, as novas tecnologias de comunicação e informação imprimem novas marcas ao urbano. As cidades digitais são as cidades da globalização, onde as redes telemáticas fazem parte da vida quotidiana e constituem-se como a infraestrutura básica e hegemônica da época.
O termo Cidade Digital (ou Cibercidade) abrange quatro tipos de experiências que relacionam cidades e novas tecnologias de comunicação. Em primeiro lugar, e parece ter sido essa a origem do termo, entende-se por Cidade Digital projetos governamentais, privados e/ou da sociedade civil que visam criar uma representação na web de um determinado lugar. Cidade Digital é aqui um portal com informações gerais e serviços, comunidades virtuais e representação política sobre uma determinada área urbana. Um dos projetos pioneiros foi “De Digitale Stad”, da cidade de Amsterdã, criado em 1994 por uma organização civil hoje transformada em entidade de utilidade pública.
Entende-se, em segundo lugar, por Cidade Digital, a criação de infraestrutura, serviços e acesso público em uma determinada área urbana para o uso das novas tecnologias e redes telemáticas. O objetivo é criar interfaces entre o espaço eletrônico e o espaço físico através de oferecimento de teleportos, telecentros, quiosques multimídia e áreas de acesso e serviços. Há inúmeras iniciativas no Brasil. O Ministério das Comunicações elaborou um Plano Nacional de Cidades Digitais para levar banda larga a todo o país. O objetivo é articular ações de inclusão digital, levando acesso à internet para toda a população em cinco anos.
Um terceiro tipo de Cidade Digital refere-se a modelagens 3D a partir de Sistemas de Informação Espacial (SIS, spacial information system e GIS, geographic information system) para criação de simulação de espaços urbanos. Esses modelos são chamados de “CyberCity SIS” e são sistemas informatizados utilizados para visualizar e processar dados espaciais de cidades. As simulações ajudam no planejamento e gestão do espaço, servindo como instrumento estratégico do urbanismo contemporâneo.
A quarta categoria, que podemos chamar de “metafórica”, é formada por projetos que não representam um espaço urbano real. Estes projetos são chamados por alguns autores de “non-grounded cybercities”, cidades não enraizadas em espaços urbanos reais. Essas Cidades Digitais são sites que criam comunidades virtuais (fóruns, chats, news, etc.) utilizando a metáfora de uma cidade para a organização do acesso e da navegação pelas informações. Nesse caso, não há uma cidade real, como por exemplo “Twin Worlds”, “V-Chat”, “DigitalEE” ou o popular “Second Life”.
Brasil acompanha a tendência mundial
Atualmente, as tecnologias e redes sem fio imprimem novas transformações sociais (redes de sociabilidade por SMS, micro-blogging), novas práticas culturais (acesso e consumo da informação em mobilidade) e novos desenhos no espaço urbano (zonas de acesso para Wi-Fi e celular, navegação por GPS, mapeamento, geolocalização). As cidades entram na era da computação ubíqua, embarcada, móvel. Exemplos dessa nova estrutura de conexão podem ser encontrados em várias cidades. No Brasil estão sendo implementados projetos de redes sem fio em Almerin (PA), Belo Horizonte (MG), Ouro Preto (MG), Parintins (AM), Piraí (RJ), Sud Menucci (SP), entre outras. Podemos dizer que o Brasil tem acompanhado a tendência mundial, já que encontramos as quatro categorias no país (portais governamentais, telecentros, redes wi-fi, GIS, Second Life…).
As metrópoles são hoje cidades “desplugadas”, ambientes de conexão envolvendo o usuário em mobilidade, interligando máquinas, pessoas e objetos no espaço urbano. Os lugares tradicionais, como ruas, praças, avenidas estão, pouco a pouco, transformando-se com as novas práticas socioculturais de acesso e controle da informação. A máxima que reza que o ciberespaço desconecta-se do espaço físico não se sustenta atualmente. A cidade contemporânea caminha para se transformar em um lugar de conexão permanente, ubíquo, permitindo trocas de informação em mobilidade criando “territórios informacionais”.
Em todas as acepções do termo, fica evidente que por Cidade Digital não podemos pensar em um espaço abstrato na Internet. Devemos compreendê-la como uma nova dimensão do urbano, e não como uma “outra” cidade, como um espaço “virtual” ou como uma “cidade na internet”. Trata-se efetivamente de uma reorganização das cidades existentes, fruto da nova relação entre o espaço urbano (e suas práticas) e as tecnologias digitais de informação e comunicação. Cidades Digitais são as aquelas em que a interface de redes e tecnologias informacionais com o espaço urbano já é uma realidade.
O objetivo maior dessa nova infraestrutura é promover o vínculo social, a inclusão digital, democratizar o acesso à informação, produzir dados para a gestão do espaço, aquecer as atividades políticas, culturais e econômicas e reforçar a dimensão pública. O desafio é criar formas de comunicação e de uso do espaço físico, favorecer a apropriação social das novas tecnologias e fortalecer a democracia com experiências de governo eletrônico e cibercidadania. A atual revolução na infraestrutura urbana é uma das mais fundamentais mudanças no desenvolvimento das redes urbanas desde o começo do século passado.
*André Lemos ([email protected]) é professor associado da Facom/UFBa, coordenador do Grupo de Pesquisa em Cibercidade (GPC/Facom-UFBA, credenciado pelo CNPq), consultor da Fapesp, CNPq e CAPES. Mais informação Aqui. Nota: uma versão desse texto foi publicado como Verbete do “Critical Dictionary of Globalisations”, disponível no site do Groupe d’Etudes et de Recherches sur les Mondalisations, Aqui 2006.
Fontes: Ministério das Comunicações – Portal Brasil, publicado em 20/06/2014. Disponível Aqui
Guia das Cidades Digitais: Disponível Aqui
