A Carta de Gênero e Envelhecimento foi adotada no II Fórum Internacional de Longevidade (Rio de Janeiro, 16 e 17 de outubro, 2014), o qual considerou que a natureza transformadora do envelhecimento populacional global exige que todas as sociedades criem novos arcabouços conceituais. Faz-se necessária uma total reavaliação sobre quem somos nós, como nos relacionamos com nossa vida prolongada e uns com os outros como mulheres e homens – como seres humanos.
II Fórum Internacional de Longevidade *
Preâmbulo
A construção social de gênero engloba todos os aspectos do envelhecimento em cada contexto socioeconômico, cultural e institucional. O seu impacto é sentido em cada etapa do curso de vida. Visões prescritivas rígidas sobre os papéis de cada gênero impõem um custo elevado às pessoas, que resulta em consequências permanentes à saúde e bem estar e uma enorme subutilização dos recursos disponíveis na sociedade. O envelhecimento populacional e outras alterações demográficas profundas significam que papéis de gênero inflexíveis não mais são suportáveis. A revolução da longevidade exige o desenvolvimento de um novo paradigma, que inclua um novo contrato social entre mulheres e homens. Deve estar firmemente embasado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e incorporar os princípios da igualdade, dignidade e responsabilidade. Deve proporcionar uma cidadania mais ativa, maior justiça social e econômica e uma cultura de cuidado mais inclusiva e abrangente. Há grandes variações na arquitetura social de gênero, tanto dentro de uma mesma região quanto entre diferentes regiões. Essas variações embasam as abordagens que lidam com as desigualdades em termos de gênero. Em todas as circunstâncias, deve-se dar especial atenção aos efeitos cumulativos das desvantagens baseadas em gênero. O investimento em políticas que respondam às necessidades das mulheres idosas, de hoje e do futuro, que constituem a maioria da população, é especialmente crucial. A resposta, em termos de pesquisas, políticas, órgãos de defesa e prestação de serviços, à tão chamada “feminização do envelhecimento”, entretanto, não deve negligenciar necessidades específicas dos homens idosos de hoje e do futuro.
A experiência de envelhecer sob a ótica de gênero
Algumas lacunas sobre a questão de gênero se tornaram menos pronunciadas. A evolução continuada das noções culturais de gênero e o surgimento de novas identidades de gênero totalmente diferentes vêm gradualmente confundir as fronteiras claramente percebidas entre “feminilidade” e “masculinidade”. Entretanto, há ainda discrepâncias significativas entre mulheres e homens em áreas tais como expectativa de vida, condição de saúde, segurança econômica/pessoal, participação social/no trabalho, e compartilhamento de ônus. Adultos mais velhos estão moldados por uma vida de pressupostos estabelecidos sobre as funções de cada gênero que influenciam o julgamento sobre educação, carreiras, arranjos de trabalhos e tarefas, redes sociais, família, finanças e prestação de serviços. A acumulação desses julgamentos acarreta um tremendo impacto na saúde e bem estar dos idosos, de múltiplas maneiras, e traz consequências enormes para a sociedade como um todo.
Os desafios à frente
No contexto do rápido envelhecimento populacional, num mundo cada vez mais globalizado e com fortes movimentos migratórios, a igualdade de gêneros é fundamental para que todas as experiências e capacidades de cada indivíduo sejam aproveitadas ao máximo. As mudanças sociais ocorrem num ritmo rápido, o que exige uma cidadania flexível. A maior parte dos sistemas sociais (proteção ao trabalho, assistência social, seguridade social e saúde) está sendo testada pelas novas realidades democráticas. Há um pragmatismo econômico e cultural sobre a necessidade de um enfoque mais acentuado no gênero. São necessárias mudanças fundamentais na maneira como vivemos, trabalhamos, aprendemos e provemos o cuidado. A ausência de uma resposta causará um fardo insustentável e tornará possível uma ruptura entre mulheres, homens e gerações. Potencialmente, cada etapa do curso de vida deve ser considerada sob a ótica dos direitos humanos, a fim de que haja uma participação integral e uma contribuição de cada indivíduo para a construção de uma sociedade totalmente coesa. Além disso, precisamos colher dados sistemáticos e inclusivos, e de uma análise baseada em gênero que incluam faixas etárias bem mais velhas a fim de identificar e compreender as falhas, informar ações, monitorar a evolução e avaliar os impactos. As oportunidades para facilitar escolhas genuínas ao longo de todo o curso de vida são enormes.
Responsabilidade universal
Assumimos a responsabilidade, como indivíduos e como sociedades para acabar com a discriminação de gênero, conforme reconhece a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (CEDAW, 1979) e a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing (1995). Precisamos fortalecer legislações nacionais e internacionais em relação aos direitos de mulheres e homens idosos, buscar aperfeiçoar as práticas comuns de maneira a atenderem a todas as idades, e definir uma visão aceita por todos do que seja igualdade de gêneros. Devemos efetuar a mudança por meio dos pilares estabelecidos, como os do enunciado pelo Marco Político do Envelhecimento Ativo da OMS: saúde, participação e segurança (WHO, 2002) e o aprendizado ao longo de toda a vida (Kalache, 2013), que reafirma os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas (1991), complementa os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (MDG, 2000), o Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento (MIPAA, 2002), e a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 sobre igualdade de gêneros e empoderamento de mulheres. Esses quatro pilares são fundamentalmente interdependentes e, em conjunto, indicam um padrão comum pelo qual pessoas, organizações, instituições e governos podem ser orientados e avaliados.
Saúde
Enfatizamos que a saúde é um pré-requisito fundamental para a qualidade de vida. A sua realização completa exige uma atenção cuidadosa a todos os determinantes sociais da saúde, com enfoque especial na igualdade de gêneros. Isso inclui:
1) A promoção da saúde e a prevenção do desenvolvimento de incapacidades e doenças crônicas, reduzindo seus fatores de risco ao longo do curso de vida, com especial ênfase naqueles relacionados a gênero.
2) Proporcionar acesso igualitário à assistência à saúde prestada de forma contínua, de maneira adequada conforme o gênero, por profissionais que reconheçam e respondam às necessidades físicas e psicossociais específicas de mulheres e homens de todas as idades.
3) Formar sistemas coordenados de apoio aos cuidadores, que afirmem o valor social e econômico do cuidar e que respondam às múltiplas e diferentes funções e necessidades de mulheres e homens de todas as idades que dispensam uma variada gama de cuidados, remunerados ou não, de maneira formal ou informal.
Aprendizado ao longo da vida
Reconhecemos que o aprendizado continuado, ao longo da vida, seja por meio de educação formal ou informal, voluntariado ou outros meios, é fundamental para se manter a relevância social. Os anos a mais que se conseguiu na vida, em combinação com as mudanças aceleradas em todas as esferas da atividade humana faz da promoção do aprendizado ao longo da vida um imperativo. Dentre as ações importantes, pode-se apontar:
1) A ênfase na aprendizagem flexível e inovadora, oportunidades de educação, formação e aperfeiçoamento para mulheres e homens de todas as idades, conforme as suas necessidades e aspirações, para se alcançar a realização pessoal, segurança, coesão social e crescimento econômico.
2) A inclusão do fenômeno do envelhecimento e do seu impacto diferenciado em mulheres e homens em todos os ambientes de ensino e currículos escolares.
3) A promoção do autocuidado e do cuidado a terceiros para mulheres e homens, em todas as fases da vida.
4) A maximização de oportunidades para o intercâmbio intergeracional dentro da família, da comunidade e do local de trabalho que valorizem as aptidões, experiências, memória e a sabedoria acumulada de mulheres e homens.
Participação
Reconhecemos a importância de empoderar a mulheres e homens em todas as etapas da vida como meio de facilitar sua plena participação em todas as áreas econômicas, sociais, culturais e políticas, incluindo o pleno acesso ao trabalho decente (OIT, 1999) com:
1) A reavaliação de todos os papéis sociais baseados em gênero – na educação, emprego, atividades de lazer, cultura e religião, em todo o curso de vida, desde os anos críticos de formação, na juventude.
2) A construção de ambientes de trabalho justos, que sejam seguros, prestem apoio e sejam plenamente inclusivos para mulheres e homens de todas as idades.
3) A plena aceitação da diversidade e o combate à discriminação sistêmica, incluindo, dentre outros, preconceitos de idade e gênero, a fim de ampliar as oportunidades para que mulheres e homens possam melhor servir às suas comunidades.
4) A afirmação da igualdade de gêneros é pré-requisito para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, por meio da plena integração de mulheres e homens de todas as idades nos processos de tomadas de decisão em questões da vida civil e política.
5) Apoiar direitos de mulheres e homens de todas as idades para garantir acesso a ambientes propícios e favoráveis à expressão pessoal e crescimento.
Segurança
Reconhecemos que a segurança (UNDP, 1994) é um direito humano fundamental e essencial, e que a proteção, segurança e dignidade de mulheres e homens de todas as idades, com grande ênfase nas pessoas mais vulneráveis, devem ser estimuladas por vários meios, especialmente:
1) Atender às necessidades básicas de todas as pessoas, levando-se em conta as necessidades específicas de mulheres e homens mais velhos, incluindo o direito à alimentação, água, abrigo, segurança, segurança ocupacional e respeito.
2) Aliviar a pobreza e privações materiais pela garantia de igualdade para todos, mulheres e homens, de todas as idades, relativamente aos direitos de cidadania e acesso a recursos econômicos e segurança social.
3) Abordar e combater premissas relacionadas a gênero que incluam agressões e a assunção de riscos que venham a provocar lesões autoinfligidas ou infligidas a outros.
4) Combater a discriminação, violência, exploração, maus-tratos e negligência em virtude de idade e gênero, especialmente em épocas de conflito e crise.
5) Encarregar as instituições judiciárias e órgãos de segurança da aplicação de todos os instrumentos legais para promover e defender direitos.
Como avançar
A natureza transformadora do envelhecimento populacional global exige que todas as sociedades criem novos arcabouços conceituais. Faz-se necessária uma total reavaliação sobre quem somos nós, como nos relacionamos com nossa vida prolongada e uns com os outros como mulheres e homens – como seres humanos. Precisamos continuar a aprofundar e expandir nossa compreensão sobre gênero por meio de uma colaboração interdisciplinar e intersetorial. Nossa sagacidade para inovação dentro da diversidade cultural que se apresenta permite atualizar essa visão de diferentes maneiras. Quando a igualdade de gêneros é realmente aceita, as aptidões, experiências e recursos de mulheres e homens de todas as idades serão reconhecidos como um patrimônio intrínseco de uma sociedade plenamente coesa, enriquecedora, produtiva e sustentável.
* II Fórum Internacional de Longevidade – uma iniciativa do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), organizada com Bradesco Seguros e a Universidade Corporativa do Seguro (UniverSeg), em parceira com o Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (Cepe) – vinculado ao Instituto Vital Brazil – e parceiros da academia, governo, organizações da sociedade civil e agências especializadas da Organização das Nações Unidas: Palestrantes afiliados às seguintes organizações: Centro Internacional de Longevidade, Argentina; Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE); Comitê de ONGs para o Envelhecimento das Nações Unidas, Genebra; Conselho de Serviço Social de Hong Kong; Galderma Brasil; Governo do Canadá; Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); HelpAge International; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto de Pesquisas Médicas e de Saúde da Austrália do Sul; Mulheres & Legislação no Sul da África, Moçambique; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Rede Globo-CBN; Secretaria Nacional para Crianças, Adolescentes e Famílias, Argentina; Sociedade Americana de Gerontologia, EUA; Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); Universidade de Campinas (UNICAMP); Universidade de Montreal; Universidade de Oxford; Universidade de São Paulo (USP); Universidade de Surrey e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
