Nove anos após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), alguns benefícios estão sob ameaça pela falta de apoio do poder público. O alerta foi feito ontem pela técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano, em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Agência Senado
Entre os benefícios em risco, estão a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, e a gratuidade no transporte coletivo, que podem ser inviabilizados pela falta de subsídio público.
— Para que esse custo não gere conflito intergeracional, é preciso avançar nas políticas públicas — defendeu a técnica.
Karla Cristina Giacomin, também apontou obstáculos, como a falta de recursos orçamentários e a ausência de um plano de enfrentamento à violência. Ela reivindicou mais apoio do Estado para assegurar os cuidados diretos ao idoso, com abertura de instituições de longa permanência para abrigá-los, mas fez uma crítica à possibilidade, contida no estatuto, de repasse de até 75% do benefício recebido pelo idoso para custear sua eventual moradia em asilos.
— O idoso não deveria pagar para ter acesso à política de assistência social — afirmou. A defasagem de renda do idoso, ressaltada por Karla, foi reforçada por reclamações contra o fator previdenciário, mecanismo para cálculo das aposentadorias que funciona como redutor do valor dos benefícios. Representantes de aposentados e pensionistas, como Paulo Zanetti, da Força Sindical, e João Florêncio Pimenta, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) trataram do tema.
— As perdas nas aposentadorias chegam a 80% com os aumentos no salário mínimo não repassados aos benefícios. Tratam os aposentados como se fossem cidadãos de segunda categoria — desabafou Pimenta.
Fonte: Jornal do Senado, 18/10/2012. Disponível Aqui
