O Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa, no formato de cartilha, tem 60 páginas que orientam idosos, família e profissionais sobre os direitos das pessoas idosas.
Está dividido em diversos pequenos capítulos, tratando os direitos da pessoa idosa em relação à família, à saúde, à educação.
O Guia trata ainda dos direitos relacionados à cultura, ao esporte e lazer, ao trabalho, ao consumo, à seguridade social, à previdência social, à assistência social, ao transporte e a outros temas.
Dois capítulos chamam a atenção pelos direitos abordados. Um trata da Inclusão Digital, que é, segundo o Guia, de “extrema importância para toda a população e, em especial, aos idosos, por diversos fatores”. Entre eles, o acesso a inúmeros serviços por meio da internet, como a marcação de consultas médicas, transações bancárias, agendamentos de datas para tirar documentos como RG e passaporte, cotação de preços e compra dos mais diversos produtos, sem a necessidade de se deslocar fisicamente a cada um dos locais respectivos. Outro fator está relacionado aos animais de estimação. O Guia considera que estes são “ótima companhia para pessoas idosas, pois combatem a solidão, ajudam a fazer novos amigos e estimulam o exercício quando querem passear”.
Este Guia é uma atualização da primeira versão publicada em 2007. Na versão atual ele traz ainda os direitos relacionados à seguridade social, benefícios da previdência social (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte), informações úteis, medidas de proteção ao idoso, benefício de prestação continuada mantido pela assistência social, instituições de longa permanência, violência contra o idoso, endereços das Delegacias do Idoso na capital, com orientações sobre como denunciar violências contra a pessoa idosa, e ainda informações sobre a atuação da Defensoria Pública e endereços dos Juizados Especiais, entre outros itens.
O Guia é resultado de um trabalho conjunto envolvendo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Escola da Defensoria Pública do Estado e a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
O Guia pode ser acessado online nos sites do MP-SP, da Defensoria Pública e da UNESP.
Acesse a íntegra da edição digitalizada do Guia: Disponível Aqui
