Todo cidadão tem direito ao envelhecimento, e a garantia dos seus direitos é um dever compartilhado entre a família, o Estado e a sociedade. O direito a envelhecer com dignidade e cidadania é um direito constitucional.
Jackson Santos dos Reis (*)
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O envelhecimento da população atualmente deve ser tratado como um acontecimento mundial, o que requer atenção dos gestores públicos. Por diversos motivos, a população tem envelhecido de uma forma desigual em todo o mundo. Em alguns países, o processo de envelhecimento se mostra mais alarmante do que em outros. Neste caso, é indispensável que os países latino-americanos repensem sobre a necessidade de um redimensionamento da agenda pública de proteção social.
Na tentativa de enfrentar os inúmeros desafios enfrentados na velhice, atualmente os países têm se esforçado na criação e desenvolvimento de legislações, políticas e programas com o intuito de otimizar a qualidade de vida da população idosa. Acredita-se ainda na importância de uma busca pela concretização dos sistemas de proteção social, como forma de garantir os direitos humanos dos mesmos. É indispensável que se considere a impossibilidade dos integrantes da ação pública governamental em deixar de direcionar os esforços na construção de projetos que assegurem a integridade e a dignidade das pessoas idosas.
Quando se trata de longevidade, primeiramente deve-se ter em mente que esta é uma conquista da civilização humana contemporânea. Todo cidadão tem direito ao envelhecimento, e a garantia deste direito é um dever compartilhado entre a família, o Estado e a sociedade. O direito a envelhecer com dignidade e cidadania é um direito constitucional do indivíduo, e está fundamentado pelo conceito da velhice como sendo uma fase esperada na existência humana, assim reafirma-se que esta etapa deve estar associada intimamente com medidas que assegurem os direitos do idoso nesta fase natural.
No Brasil existem profundas desigualdades sociais, diferenças que podem influenciar diferentemente as formas de envelhecer. Nesse processo tão diversificado, estão presentes fatores provenientes da sociedade, como os culturais, os sociais, diferenças econômico-financeiras, combinados aos políticos, quando se considera os recursos oferecidos à população.
Portanto, acredita-se que a experiência negativa experimentada durante a vida expõe ainda mais as pessoas mais longevas aos diversos problemas de saúde, já que acumulam as sensações de sofrimento ao longo da vida. Sabendo deste risco, os gestores de saúde devem destinar atividades com o potencial de amenizar a carga psicológica dos idosos como medida de proteção social.
É importante que no Brasil, a participação dos idosos nos conselhos de direitos e de políticas públicas seja comumente observada, já que a participação da sociedade nos espaços democráticos pode fomentar a consciência crítica e sua relevância social enquanto sujeitos políticos munidos de direitos.
Assim, entende-se que nestes espaços de participação social, podem acontecer principalmente a busca da pessoa idosa como sujeito político pela capacidade adquirida influenciar diretamente nas decisões realizadas que estiverem relacionadas aos direitos dos idosos. E, acima de tudo, acredita-se que esta postura ativa pode contribuir no fortalecimento da cidadania dos idosos.
(*) Jackson Santos dos Reis – Assistente Social formado pela Universidade Salvador-BA. Mestrando em Psicogerontologia pela Faculdade Educatie-SP. Coordenador Pedagógico e Professor da Faculdade Unyleya e Instituto Leya, Diretor Acadêmico da EduCare Educacional. E-mail: Jackson.reis@faculdadeseducatie.edu.br.
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