Será que a adoção de diferentes parâmetros relacionados a informações orçamentárias, por órgãos públicos da mesma esfera, colabora ou dificulta o entendimento da população interessada em saber mais sobre os gastos públicos?
Compartilho com os leitores do Blog Descomplicando o Orçamento do Portal do Envelhecimento a explicação sobre um tema que eu postei em junho, para tratar das melhorias que estavam por vir no Portal da Transparência do Governo Federal em relação à transparência orçamentária na esfera federal.
No dia 20 do mês passado acionei o e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Governo Federal) questionando o seguinte:
Bom dia! Senhores, tenho uma dúvida relacionada ao controle social dos gastos públicos federais apresentados no Portal do Ministério da Transparência com os apresentados no site do Tesouro Nacional (do Ministério da Fazenda). Tomei como base o ano de 2013. Comparando-se os valores em “Despesa executada” (que seria a soma de “Despesa liquidada” acrescida da despesa “Inscritas em RP [Restos a pagar] não processados”) temos um total de R$ 1.899.429.775.530,87 (R$1.780.986.010.381,97 + R$ 118.443.765.148,90). Já o Portal da Transparência apresenta o valor anual de 2013 na ordem de R$ 1.767.411.281.856,04. Ao se comparar os dados disponíveis nos portais do Ministério da Transparência e do Ministério da Fazenda, também encontrei divergências entre os valores totais por tipo de função. É o caso das despesas da função 04 – Administração no exercício de 2013. Enquanto a planilha do Tesouro Nacional aponta o valor total de R$ 19.436.797.228,87 (a somatória de R$ 5.407.811.828,74 + R$ 404.040.181,11, disponíveis na linha 15 da planilha), o portal do Ministério da Transparência apresenta o valor anual de R$ 23.065.575.326,95. Muito obrigado.
No dia 19 de julho recebi a resposta, a qual transcrevo a seguir:
Sr. Luiz,
Conforme contato anterior, comunicamos que, em resposta à nossa solicitação, a Coordenação-Geral de Atendimento ao(à) Cidadão(ã) (CGCid)/Ouvidoria-Geral da União (OGU)/Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) enviou os esclarecimentos transcritos abaixo:
“Prezado Senhor,
Considerando que os valores questionados são os comparados com os disponíveis na série histórica da STN (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/series-historicas), esclarecemos que enquanto aquela série apresenta os valores de despesa liquidada acrescida da despesa inscritas em restos a pagar não processados, o antigo Portal da Transparência apresentava a soma de valores pagos. Adicionalmente, o Portal da Transparência restringe os valores apresentados aos valores do Poder Executivo Federal.
Esclarecemos que em 28/06/18 foi lançado o novo Portal da Transparência aproximando as metodologias de cálculo entre a STN e o Portal da Transparência. O novo Portal também apresenta valores consolidados de liquidação e de restos a pagar. No entanto, é importante ressaltar que escopos e metodologias diferentes utilizados em cada fonte podem sempre resultar em diferença de valores.
Atenciosamente,”
Faço o esclarecimento público, pela verdade dos fatos, e também para colaborar com o processo de transparência na gestão pública, fortalecendo o controle social.
A resposta me fez pensar a respeito. Será que a adoção de diferentes parâmetros relacionados a mesmo tema, por órgãos públicos da mesma esfera, colabora ou dificulta o entendimento da população interessada em saber mais sobre os gastos públicos? Será que as explicações acima não poderiam fazer parte de notas técnicas no material publicamente divulgado? Quem sabe, seja possível melhorar a acessibilidade de dados abertos ao público e, consequentemente, ampliar o processo de participação democrática na gestão pública.
