Dos assuntos que sempre permeiam o mundo dos aposentados e pensionistas do INSS, o mais pungente atualmente é a desaposentação. O projeto de lei que prevê a desaposentação tramita no Senado Brasileiro e pode ir, a qualquer momento, para o Congresso Nacional. Para os aposentados, a aprovação dessa lei seria uma boa notícia. Segundo o Governo, para o INSS, nem tanto, uma vez que a desaposentação, em tese, iria aumentar ainda mais o “rombo” da Previdência.
Nelson Braga *
Até aí tudo bem. Mas o que é desaposentação?
Desaposentação nada mais é do que o aposentado voltar a trabalhar para ter direito à revisão de um novo benefício de aposentadoria, que seja mais vantajoso do que o anterior, abrindo mão da que já se recebeu. Na nova aposentadoria, é incluído o período trabalhado após o período da concessão da aposentadoria anterior.
Também em tese, todos os segurados do INSS que se aposentam e continuam contribuindo para o INSS têm direito à aposentadoria – mas, enquanto o projeto de lei não é aprovado, os aposentados só conseguem a concessão da desaposentadoria se entrarem na justiça.
É sempre bom lembrar que, com a desaposentadoria, o segurado não está renunciando o seu direito de aposentar: ele apenas renuncia aos proventos que recebia, para que possa vir a receber o benefício mais vantajoso.
A desaposentadoria é, na verdade, uma forma de fazer com que o aposentado que continue trabalhando possa melhorar a sua situação financeira de forma justa, uma vez que qualquer trabalhador aposentado que continue na ativa é obrigado a contribuir com a Previdência Social – mas, em um cenário sem a desaposentadoria de fato, esse é um pagamento sem retorno. Portanto, é muito importante que se peça por uma nova aposentadoria através da desaposentação.
Enquanto a lei não é aprovada, quem deseja se desaposentar deve entrar na justiça com o pedido de desaposentadoria e revisão de benefício. O ganho dessa causa permite que o aposentado possa reavaliar sua situação junto ao INSS e receber uma pensão maior e mais digna para poder aproveitar a vida com todo o merecimento de quem se dedicou ao trabalho por muitos anos.
(*)Nelson Braga – Pinelli Sociedade de Advogados. Graduado em 2004 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG. Pós graduado em Direito Público no Centro Universitário Newton Paiva. Mestrando em Mediação e Solução de Conflitos pela Universidade Iberoamericana. Site: Aqui
