Parecer do CNECV propõe a elaboração em Portugal de “um programa de enquadramento” das instituições que acolhem idosos e que estas adotem um Código de Ética. Recomenda assegurar o respeito pela privacidade para a pessoa que residir num lar, respeitando sua identidade e liberdade de decisão, sobretudo no que se refere ao uso das próprias roupas e objetos pessoais, bem como receber ou recusar visitas e também aceitar ou negar cuidados de saúde.
“Pessoas mais velhas devem ficar o máximo de tempo possível na sua residência habitual”, recomenda o Conselho de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em Portugal, de acordo com um parecer emitido no final do ano passado, que ainda recomenda a criação de um “programa de apoio” às famílias que cuidam ou desejam cuidar dos seus idosos em casa. Com isto o Conselho destaca a “especial vulnerabilidade” dos mais velhos que pode ser acentuada em função do afastamento dos familiares e do abandono dos seus objetos pessoais e rotinas.
Ainda persiste em Portugal (no Brasil será tão diferente assim?) uma visão assistencialista quanto às pessoas mais velhas, especialmente aquelas que vivem em instituições de longa permanência, como asilos, casas de repouso, lares para idosos, etc. Tanto lá como cá, observa-se poucos apoios de suporte social às famílias que cuidam dos seus idosos em seu ambiente familiar, afinal, não há cuidadores capacitados que sejam suficientes para cuidar de tantos idosos, como também porque muitas famílias não têm como pagar.
O parecer do CNECV realça a necessidade de apoio social e proximidade para com a família, a fim de manter os laços familiares. Recomenda também a aprovação de um “Estatuto dos Idosos” redigido “de forma participada” e a criação de comissões de proteção de pessoas mais velhas. No total, são 15 recomendações dirigidas não só aos poderes públicos mas também à sociedade em geral. Todas elas enfatizam a necessidade de estimular e reforçar de igual forma as iniciativas das autarquias, das associações e de outras entidades.
Essa recomendação é muito importante. O Portal do Envelhecimento vem há alguns anos apontando a necessidade de fortalecer as redes que existem e que funcionam, mas que são invisíveis ao poder público, que prefere criar um outro projeto, muitas vezes com alto custo aos cofres públicos (isto é, de nosso bolso) e começar do zero com pessoas não sensibilizadas e muito menos capacitadas para tal atuação.
Por que não se mapeia as redes que existem? As pequenas associações, ongs, que tentam sobreviver com muito pouco apoio, mas que fazem trabalhos belíssimos e exitosos? Na maioria das vezes nossos impostos vão para sustentar os holofotes de alguns políticos e seus apadrinhados ou vice-versa, que criam a cada dois anos programas e mais programas, sem se preocuparem em estudar o que já existe e funciona para fortalecer.
O cenário do envelhecimento
O parecer destaca o vertiginoso envelhecimento populacional em Portugal: entre 1972 e 2012, o número absoluto de portugueses com mais de 70 anos aumentou em todos os subgrupos etários e a expectativa de vida passou de 68,5 anos para 80 anos. O Censo de 2011 contabilizava 2.010.064 habitantes com mais de 65 anos, isto é, 19% do total da população, quando em 1970 os idosos representavam apenas 9,6% da população total. Com o aumento da expectativa de vida, os homens portugueses têm agora um período de vida “expectavelmente não saudável” de 11 anos, enquanto as mulheres têm cerca de 22 anos.
Os conselheiros do CNECV propõem, simultaneamente, que seja elaborado “um programa de enquadramento” das instituições que acolhem idosos e que estas adotem um Código de Ética. Assim, recomenda assegurar o respeito pela privacidade para a pessoa que residir num lar, respeitando sua identidade e liberdade de decisão, sobretudo no que se refere ao uso das próprias roupas e objetos pessoais, bem como receber ou recusar visitas e também aceitar ou negar cuidados de saúde. Recomendam igualmente que as situações de incapacidade passem a ser reconhecidas por peritos independentes e sem conflito de interesses.
Segundo os conselheiros, estas medidas são importantes já que vivemos uma cultura em que as pessoas mais idosas são consideradas um fardo para a sociedade, que cultua a juventude, sendo vistos (os idosos) como gastos ou problemas e nunca como solução. Tal visão tem levado muitos idosos ao abandono e isolamento, inclusive afetivo, tendo como consequência maior número de denúncias de violências cometidas contra pessoas idosas.
O parecer descreve que “Paradoxalmente, não tem sido estimulada uma cultura de valorização da ancianidade, uma vez que desde os anos 60 do Século XX que se instalou uma cultura de juventude. A pessoa com idade superior a 65 anos é, muitas vezes, considerada como… ”uma pessoa de idade”, “um idoso”… e a condição do idoso é associada à fragilidade, à debilidade, à doença, o que se traduz na ideia de improdutividade, e é sentida como uma fonte de encargos económicos para a comunidade. A agravar esta situação, são conhecidos casos de abandono e de isolamento, muitas vezes afetivo, e aumentam as denúncias de maus tratos.”
Em Portugal existe a Linha do Cidadão Idoso da Provedoria de Justiça (parecido com o nosso Disque 100), que vem sendo cada vez mais utilizada para denúncias contra pessoas quanto instituições como agentes do crime.
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