Estão em andamento no país iniciativas sobre o programa cidade amiga do idoso/OMS. A fim de conhecermos essas iniciativas, e o que cada uma implica, entrevistamos Silvia M. M. Costa, que nos esclarece sobre cada uma delas.
Recentemente publicamos no Portal do Envelhecimento que o Plenário do Senado Federal tinha aprovado o projeto de lei (PL 402/2019) que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. Mas sabemos que outras iniciativas nessa mesma direção estão em andamento no país.
Também sabemos que seis cidades brasileiras já receberam da Organização Mundial da Saúde (OMS) a certificação internacional de Cidade e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa. São elas: Porto Alegre, Esteio e Veranópolis, no Rio Grande do Sul; Pato Branco, no Paraná; Balneário Camboriú, Santa Catarina; Jaguariúna, São Paulo – municípios em que as autoridades políticas locais firmaram um compromisso para desenvolver um plano de ação voltado à adaptação da cidade para as necessidades das pessoas idosas, tendo como ponto de referência o Guia Global: Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A fim de sabermos sobre essas iniciativas, e o que cada uma implica, entrevistamos Silvia M. M. Costa, mestre em Ensino em Biociências e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, que foi diretora do Departamento de Atenção ao Idoso – do Ministério do Desenvolvimento Social – e diretora executiva do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR). Desde 2010 atua como pesquisadora no Núcleo de Experimentação de Tecnologias Interativas (Next)/Fiocruz, com pesquisa sobre longevidade e saúde do idoso (IOC/Fiocruz, 2017). Silvia tem vivência internacional, com estudos nos EUA (7 meses); estudos e trabalho no Uruguai (30 meses) e moradia no Canadá (7 meses). É ela quem vai falar sobre cada iniciativa.
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Silvia, o que existe no país em relação a programas dirigidos a cidades amigas dos idosos?
No momento, o Brasil tem em andamento iniciativas originadas do Programa Global Cidade Amiga do Idoso criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e publicado no Guia Global Cidade Amiga do Idoso, em 2007. O Programa foi proposto pelo Departamento de Envelhecimento e Curso de Vida, da OMS, na época que tinha como diretor o brasileiro, médico e gerontólogo Alexandre Kalache. As iniciativas, no Brasil, podem ser vistas em uma linha do tempo. Em 2011, um Projeto de Lei foi apresentado à Câmara dos Deputados, PL 1313/2011, visando instituir o Programa Cidade Amiga do Idoso, que tramitou até chegar ao Senado como Projeto de Lei 402/2019. Em 2012, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo lançou o Programa São Paulo Amigo do Idoso, baseado na OMS e adaptado para o contexto dos municípios paulistas – ainda em andamento. Em 2016, o Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR) teve o apoio da CPFL Energia para a implantação do Projeto Cidades para todas as idades, baseado no Programa da OMS. Em 2018, foi lançada a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), dirigida a gestores municipais, e também alinhado ao movimento Cidade Amiga do Idoso, da OMS – foi uma iniciativa do Ministério da Cidadania e parceiros.
O mais conhecido é o Cidade Amiga do Idoso, da OMS?
É a origem de tudo. Hoje são mais de 937 cidades e comunidades em 46 países, trabalhando para melhorar seus ambientes físicos e sociais, facilitando um ambiente que permita o envelhecimento ativo e saudável. A partir do Guia Global Cidade Amiga do Idoso, foi estruturada a “Rede Mundial de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas” da OMS (http://agefriendlyworld.org/en/). Para fazer parte da Rede é preciso seguir os passos indicados no site de modo que a cidade se torne um ambiente amigável e adaptado às necessidades das pessoas idosas. A OMS entende que uma Cidade Amiga da Pessoa Idosa é desenhada para todas as idades, pois todos são beneficiados em qualquer faixa etária e família. A OMS recomenda aos municípios que sigam as 8 dimensões da vida que podem influenciar a saúde e a qualidade de vida das pessoas idosas, que são: espaços ao ar livre e edifícios; transportes; habitação; participação social; respeito e integração social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; e apoio da comunidade e serviços de saúde.
E o Projeto de Lei 402/2019, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso?
Esse Projeto é surgiu do PL 1313/2011, e foi aprovado em 21 de agosto de 2019, em Plenário do Senado, e vai seguir para a Câmara dos Deputados. A finalidade é incentivar os municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável, assim contribuindo para a qualidade de vida da pessoa idosa. Mas tem seus antecedentes: Em 11 de maio de 2011, o PL 1313/2011 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo Deputado Ricardo Tripoli. Durante o ano de 2011, passou pelas Comissões da Câmara, só retornando a análise em março de 2013. Em 2015, foi arquivado pela Mesa Diretora e depois desarquivado pela mesma e encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, tramitando ao longo de 2016. A CIDOSO emitiu relatório sobre o PL 1313/2011 discutindo o papel do Fundo Nacional do Idoso na implantação do Programa e apresentou um substitutivo em 11/07/2017. A tramitação em 2017 e 2018 foi concluída com o envio do PL ao Senado Federal em 20/12/2018. Ao encaminhar ao Senado, o documento assinado pelo presidente da Câmara em dezembro de 2018 estabeleceu que os municípios “receberão a titulação de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgada pelo Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI)”. Esse Conselho mudou o nome para Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. E também mudou sua composição este ano, não ficando claro para nós como será o encaminhamento daqui em diante.
E sobre o Projeto Cidades para todas as idades: alinhado ao movimento Cidade Amiga do Idoso, o que você nos diz?
Baseado no Guia Global Cidade Amiga do Idoso, de 2007, o ILC-BR desenvolveu então um modelo brasileiro de cidades amigas do idoso. Assim, a versão brasileira desse projeto recebe o título de “Cidade Para Todas as Idades”, como consta no site do ILC. Aliás, o ILC-BR vem prestando consultoria nesse projeto, já tendo contribuído para que Veranópolis, RGS, se tornasse “Cidade para todas as idades” e, mais recentemente, também Jaguariúna, de São Paulo.
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), o que vem a ser então?
A EBAPI foi criada no período de 2017 a 2018, sob a coordenação do antigo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) – atual Ministério da Cidadania – e parceria com: os Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos (agora com novo nome), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/OMS e o Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI). A parceira acadêmica é a Universidade Federal de Viçosa. O lançamento formal da EBAPI ocorreu no dia 3 de abril de 2018. No Ministério da Cidadania, a responsabilidade pela concepção da EBAPI é do Departamento de Atenção ao Idoso, da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, agora integrante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (SEDS). Esta Estratégia tem como público os gestores municipais e o objetivo fomentar políticas púbicas na esfera municipal, de modo a promover o envelhecimento ativo das pessoas idosas das localidades participantes.
Como os gestores municipais podem ter acesso à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa idosa?
Nas capitais, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social ou de Assistência Social faz a “Adesão” em um sistema informatizado, ficando responsável pelo envolvimento de seus municípios. A equipe da EBAPI apoia e orienta a implementação, além de monitorar e avaliar o processo inteiro. Vale lembrar que a EBAPI é destinada à população geral e contempla, prioritariamente, idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, mais de 6 milhões de idosos, reunindo ações dos setores governamentais, organismos internacionais e instituições públicas e privadas. Hoje há mais de 400 municípios que aderiram à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, que tem como base conceitual o desenvolvimento humano (escolhas); a vulnerabilidade (condição a superar), o envelhecimento ativo (oportunidades) e o enfoque amigo do idoso (intersetorialidade).
Essas iniciativas conversam entre si?
Uma primeira conexão identificada até então foi uma contribuição do Departamento de Atenção ao Idoso do Ministério de Cidadania ao conteúdo do Projeto de Lei. No caso da EBAPI, há duas conexões: sua fundamentação pelo Programa São Paulo Amigo do Idoso, no que diz respeito à concessão de “Selos” pelo cumprimento de metas; e a ação conjunta com a OPAS/OMS desde o início, mantida até hoje na implementação, nos cursos de capacitação dos municípios e na divulgação.
Como podemos ter mais clareza sobre cada iniciativa?
Um quadro das características das iniciativas indica as especificidades de cada uma, como este aqui:
Quais foram as certificações dadas até o momento?
As cidades brasileiras já certificadas como “amigas do idoso” tiveram certificações de diferentes origens, a saber:
a) No Rio Grande do Sul, Porto Alegre e Esteio se qualificaram ao título recorrendo diretamente à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso (Global Network for Age-friendly Cities and Communities) – Age-Friendly World. Enquanto Veranópolis teve prestação de serviços do ILC-BR.
b) No Paraná, Pato Branco foi assessorado pela OPAS/OMS, em conformidade com a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso.
c) Balneário Camboriú (Santa Catarina), foi certificada com o apoio da OPAS/OMS, além de também estar na EBAPI.
d) No Estado de São Paulo, Jaguariúna obteve a certificação a partir da prestação de serviços do ILC-BR.
Você quer acrescentar algo mais Silvia?
Sim, no último dia 5 de setembro tivemos a abertura da Exposição Cidade 60+, no Rio de Janeiro, que lotou a Casa da Ciência. Havia, logo na entrada, informações sobre a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, baseada no programa Cidade Amiga do Idoso, proposto pela Organização Mundial da Saúde em 2007. A Exposição Cidade 60+ apresenta soluções para os desafios do envelhecimento, com atividades interativas e oportunidades para relações empáticas. Idealizada pela Folguedo Produções em parceria com a Casa da Ciência e o Instituto Fernandes Figueiras/Fiocruz, a exposição soube materializar as preocupações colocadas pelos especialistas consultados e presentes em vídeo-depoimento. Considero um trabalho de primeira, tanto por mostrar soluções para os problemas que podem surgir durante o processo de envelhecimento, quanto no acabamento e produção dos materiais.
Saiba mais sobre as bases da OMS para o Envelhecimento Ativo e o Programa Global Cidade Amiga do Idoso
Em 2002 foi o lançamento do documento “Envelhecimento ativo: uma política de saúde”, com tradução do original feita pelo OPAS/OMS no Brasil em parceria com o Ministério da Saúde. Em 2015 aconteceu a publicação “Envelhecimento Ativo: Um Marco Político em Resposta à Revolução da Longevidade”, pelo ILC-BR, que atualiza o Envelhecimento ativo: uma política de saúde, de 2002. Sobre a EBAPI, há 4 publicações disponíveis no site: http://mds.gov.br/assuntos/brasil-amigo-da-pessoa-idosa/bases-de-sustentacao
