Carta elaborada pela Associação de Defesa e Valorização dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Região Metropolitana de Campinas (SP), por um Brasil de todas as idades.
Nós, aposentados, aposentadas, idosos e pensionistas, apresentamos nessa Carta Compromisso, algumas propostas que vão ao encontro dos anseios e demandas pelas quais lutamos incansavelmente, visando conquistar uma sociedade inclusiva, igualitária, com respeito à diversidade, ao direito ao bem-estar social, o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e a garantia do direito à vida.
A reconstrução do nosso Estado é necessidade expressa em cada família, em cada pessoa idosa. Sabemos que desenvolver todos os pontos de vista – econômico, social, cultural e ambiental – será um desafio e estamos prontos para essa luta por dignidade e justiça.
O quadro atual impõe desafios, demandas e exige pressão constante sobre o Estado para garantir dignidade e respeito aos idosos. Juntos, construiremos um Estado inclusivo que respeite e não abandone a pessoa idosa.
Propostas
Criação da Secretaria Estadual da Pessoa Idosa
– Implementação de políticas sociais que fortaleçam a construção de programas comunitários e participação democrática, capazes de enfrentar o enorme desafio de erradicar a fome.
Programa Estadual de Assistência à Mobilidade
– Implementação de políticas públicas para permitir a mobilidade de idosos em áreas urbanas, com a destinação de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas a partir de 60 anos e garantir tarifa baixa para os demais usuários;
CONFIRA TAMBÉM:
– Estabelecer e regularizar mecanismos que garantam o respeito à gratuidade e reserva de dois assentos no transporte rodoviário interestadual para pessoa idosa a partir de 60 anos.
– Modernização do sistema modal ferroviário, com acessibilidade garantida, gratuidade na tarifa a partir de 60 anos e baixa tarifa para os demais usuários em todo o Estado de São Paulo, em cumprimento ao Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741/2003).
Saúde pública do idoso
– Garantir e assegurar a distribuição de fraldas geriátricas, medicamentos de uso contínuo, de alto custo e aqueles com doenças degenerativas, ampliando a lista de medicamentos padronizados através do SUS;
– Dar efetividade à portaria nº 0399, de 22/06/2006, que apresenta as diretrizes do pacto pela saúde como direito;
– Implantação e/ou ampliação de Hospital Regional do Idoso;
– Promoção de cursos de extensão de Cuidador/a do Idoso, a exemplo da Faculdade Paulista de Ciências da Saúde;
– Regularizar a profissão de Cuidador/a do Idoso;
– Assistência à saúde da pessoa idosa pelos ambulatórios especializados e descentralizados, em cumprimento ao Estatuto do Idoso;
– Atenção básica à saúde da pessoa idosa, com diagnóstico social para conhecer o perfil de saúde dos idosos em todo Estado para direcionar políticas públicas focadas nas ações de prevenção e promoção da saúde social e bem-estar;
– Revogação urgente das Emendas Constitucionais 95/2016 e 103/2019 por trazerem sérios prejuízos à classe trabalhadora, aos idosos, à política de Assistência Social e à Seguridade Social como um todo;
– Revogar na integra as Leis 13.429, 13.467, 13.874.
Compromisso com a promoção de políticas públicas
– Defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito dos poderes públicos municipal, estadual e federal;
– Acesso às políticas públicas para garantir, ampliar e aprimorar o acesso da população idosa a equipamentos, programas, projetos e serviços de assistência social, saúde e previdência, com ampliação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outras medidas em todo o Estado de São Paulo;
– Criação de programas de capacitação e treinamento de servidores públicos – estaduais e municipais – para o atendimento à pessoa idosa;
– Unificar e integrar ações em Saúde, Assistência Social, Educação e Esportes para reorganizar e reorientar políticas públicas específicas à pessoa idosa, com prioridade aqueles que estão em extrema vulnerabilidade;
– Criar o Conselho de Direito da Pessoa Idosa, deliberativo e com controle social, em âmbito municipal, estadual e federal, com reafirmação do seu papel de formulação de políticas públicas;
– Ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 25 de setembro de 1992, pelo Congresso Nacional, para garantir a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Política de moradia para idosos
– Garantir apoio financeiro e técnico à criação e instalação de moradias compartilhadas – Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Centros Dia e Vila do Idoso – a partir de 60 anos, com prioridade às pessoas de baixa renda, com espaços adequados à realização de trabalhos no sistema cooperativo, e acesso à educação pública, inclusão digital, exercícios, cultura e lazer.
Combate à violência contra a pessoa idosa
– Assegurar pleno direito à saúde e acesso a medicamentos, com maior fiscalização pelo Ministério Público, que se responsabilizará pelo acompanhamento da implementação das ações relacionadas ao direito do idoso, através da articulação do Estado;
– Fiscalização para coibir aumentos abusivos nos reajustes dos convênios médicos e dos preços dos medicamentos;
– Ampliação do número de Delegacias especializadas em crimes contra os idosos em todo o Estado de São Paulo;
– Alterar a legislação do benefício de prestação continuada BPC/Loas, lei 8.742/1993, para reduzir a idade de acesso de 65 para 60 anos e aumentar a renda familiar per capita de 1/4 para 1/2 salário-mínimo;
– Garantir a reposição inflacionária integral nos benefícios de aposentadoria e pensão para assegurar a recomposição do seu poder de compra;
– Implementar o 14° salário para aposentados, aposentadas e pensionistas que ganhem até 1 salário-mínimo.
Campinas, 2022.
Associação de Defesa e Valorização dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Região Metropolitana de Campinas (SP)
Em tempo, da redação Portal
O Professor Wagner Romão, educador, e candidato a deputado estadual pelo PT/SP, já assinou a Carta Compromisso no evento que a Associação realizou no dia 06 de agosto, ocasião em que várias pessoas assumiram esse compromisso. E no dia 20/08 ele estará participando de uma live do Portal que tratará sobre o envelhecimento nas pautas das eleições. Aguarde!
Foto destaque de Alcides Freire Melo/Portal
