O Fórum Nacional da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa vem a público manifestar-se contrário a qualquer alteração de conteúdo do Estatuto do Idoso, enquanto não tivermos todos os seus itens efetivados.
Fórum Nacional *
Repudiamos qualquer tentativa de restringir direitos da pessoa idosa, como o proposto no Projeto de Lei 4571/2008. O artigo 23 do Estatuto do Idoso assegura meia entrada a todas as pessoas idosas. O Projeto de Lei 4571/2008 ao sugerir a retirada do Artigo 23 do Estatuto do Idoso limita o direito a meia entrada da pessoa idosa a concorrer os 40% de ingressos disponibilizados para a meia entrada junto a outros segmentos, entre os quais, estudantes.
Desta forma, convocamos todas as pessoas idosas e a sociedade em geral a se manifestarem contra essa violação aos direitos da pessoa idosa.
* Fórum Nacional – [email protected]; [email protected]
