A revogação do passe livre de idosos

Portal do Envelhecimento

55 anos atrás

A Justiça de São Paulo atendeu a Prefeitura e a decisão que prevalece é que fica extinto o passe livre nos ônibus urbanos da capital a partir de 1º de fevereiro para idosos entre 60 e 64 anos. Daí o Ato Catraca Livre 60+, hoje, às 17 horas.

Eugênio Trivinho*

A revogação do passe livre de idosos (de 60 a 64 anos) nos transportes públicos da Grande São Paulo, feita em 23/12 pelas duas principais instâncias executivas da região – o Governo do Estado e a Prefeitura da metrópole –, alinha-se ao rol decisório típico do neofascismo corrente no Brasil: a decomposição paulatina e dolosa de direitos sociais a partir de dentro do próprio Estado, na “forma da lei”.

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O neofascismo é a fúria política invisível que hoje adentra os palácios da política convencional por meio do sufrágio universal – pela porta da frente –, maqueia a sua necropolítica com neons da competência tecnocrática e justifica demolições oficiais com o eufemismo de “revisões legítimas”, sob o álibi dissuasivo de uma “gestão moderna e eficiente”.

Normalmente asseado no discurso público (com exceções de Brasília) e sempre macabro nos bastidores, o neofascismo é uma bomba de nêutrons: preserva apenas carcaças de privilégio para usufruto de pares vitoriosos e seletivos, sem jamais se expor como estado de exceção.

Hábil no oportunismo serpentino, ele agora se beneficia institucionalmente do medo antipandêmico espalhado. Cínico e sem culpa, alcança, a martelo – mas com força de tiro –, quem ele deveria priorizar e proteger, por razões constitucionais e humanitárias.

Para o neofascismo, o Natal é mera festa postiça: vale presente escabroso na véspera. A dor dos outros é menos que traço contábil.

As ruas e janelas, únicas que podem fazer recuar essa necropolítica (mais que as próprias redes sociais), andam caladas. O silêncio da inércia nobilita o avanço intolerante.

Que haja, ao menos, sensíveis trovoadas de representação jurídica e parlamentar contra as medidas executivas adotadas e em favor da preservação dos direitos sociais dos idosos à cidade e à mobilidade livre em São Paulo.

(*)Eugênio Trivinho é professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Texto reproduzido do site A terra é redonda, com autorização do autor.

Em tempo: Ato Virtual “Catraca Livre 60+” O Coletivo Direitos da Pessoa Idosa vai fazer um “Ato Virtual” neste domingo, dia 17/01, às 16h.

Relembrando

A Justiça de São Paulo suspendeu no dia 7 de janeiro de 2021 o decreto publicado em 31 de dezembro de 2020 pelo governador João Doria (PSDB) que cortava a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 64 anos. Mas a Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão que impedia a gestão de retirar o benefício e, no dia 14 de janeiro de 2021, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu a Prefeitura e a decisão que prevalece é que fica extinta a gratuidade nos ônibus urbanos da capital (SPTrans) a partir de 1º de fevereiro para idosos entre 60 e 64 anos. Com essa decisão que foi favorável ao recurso da prefeitura, mais de 200 mil passageiros perdem o benefício. Para idosos com 65 anos de idade ou mais, a gratuidade é mantida por ser prevista pelo Estatuto do Idoso, que é lei federal.