É inadmissível erros do INSS que causem prejuízo e transtorno aos seus beneficiários.
Por Carmem Lilian Calvo Bosquê (*)
Recentemente, repercutiu, em diversos jornais e portais de notícia do país, o caso do cantor Martinho da Vila que teve sua aposentadoria suspensa entre os anos de 2021 e 2023. Mais recentemente, outra celebridade declarou também ter sido vítima da mesma situação: a atriz e escritora brasileira Fernanda Montenegro. Aos 94 anos de idade, Fernanda, que é aposentada e pensionista, contou para alguns veículos de comunicação a respeito das dificuldades que enfrenta desde 2019 com o não pagamento por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos benefícios da sua aposentadoria e da pensão deixada pelo falecido marido.
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A atriz entrou com uma ação na Justiça contra o órgão, alegando, não apenas problemas durante as tentativas de realização da sua prova de vida, como também, o fato de ter sido dada como morta pela instituição. Considerando que essa é uma situação reportada por diversos beneficiários do órgão, listamos, abaixo, algumas informações fundamentais para auxiliar no entendimento do que é a chamada Prova de vida exigida pelo INSS e como funciona.
O processo de Prova de vida e sua importância
A Prova de Vida é a comprovação anual de que o cidadão está vivo, podendo este assim, continuar recebendo seu benefício previdenciário previsto por lei. Esse procedimento tornou-se ideal para a prevenção de pagamentos indevidos e outras fraudes, auxiliando para a estabilidade econômica do país.
O que devemos saber sobre a prova de vida?
A prova de vida é obrigatória e deve ser realizada anualmente, a partir do primeiro dia do mês de aniversário do beneficiário, com prazo estendido até 60 dias após esse período.
Situação atual da prova de vida no Brasil
No início de 2024, o INSS convocou mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas para realizar a prova de vida, utilizando cruzamento de dados para facilitar o processo.
O avanço tecnológico permitiu que a prova de vida, antes restrita aos bancos, fosse realizada de forma mais conveniente e ágil, e de maneira remota. Entretanto, esta tecnologia ainda possui falhas em esferas como sua base de dados e cruzamento de informações, como visto no caso dos dois artistas brasileiros os quais foram expostos e submetidos a uma situação indevida e desconfortável.
Outras complexidades da prova de vida
Outro ponto delicado referente ao processo de prova de vida é a questão dos chamados analfabetos digitais, cidadãos estes, com dificuldade no acesso às ferramentas existentes no universo da informática e computação.
Para eles, a tecnologia não se trata, grande parte das vezes, de uma aliada, e sim um empecilho, interferindo sem facilitar em processos como de cadastramento em programas assistenciais, benefícios e até mesmo, no acesso à informação, dificultando a concretização de seus direitos básicos como no caso da previdência.
Possíveis melhorias e resoluções para a prova de vida
Frente às adversidades e dificuldades enfrentadas no processo referente à prova de vida, torna-se fundamental que os mecanismos de dados e informações sejam eficientes, eficazes e seguros, e que novas ferramentas sejam combinadas com alternativas convencionais e de fácil acesso à população, evitando mal-estar e garantindo respeito e inclusão de todos os beneficiários, tornando assim, a previdência social justa e benéfica a todos.
É necessário reiterar que a previdência social é um direito salvaguardado pela Constituição Federal, historicamente conquistado, e que assim como outro direito fundamental, deve ser respeitado e cumprido de forma efetiva e integral. Dessa forma, é inadmissível erros que causem tamanho prejuízo e transtorno aos seus beneficiários.
(*)Carmem Lilian Calvo Bosquê é advogada e sócia do escritório Bosquê Advocacia.
