A análise de custos no orçamento público colaboraria com a definição do processo alocativo dos recursos públicos em programas governamentais responsáveis pela qualidade de vida do cidadão brasileiro.
O juiz de direito Bruno Bodart postou em 26/12/2020 informações na rede social do Twitter[1] sobre um cálculo feito sobre os custos sociais, na Comunidade Europeia, decorrentes da violência doméstica contra a mulher. A postagem é bastante interessante e eu a replicarei na íntegra, a seguir:
“A violência doméstica contra a mulher gera um custo social anual estimado, na União Europeia, de €226 bilhões, abrangendo:
1) Custo econômico direto: absenteísmo e perda de produtividade no trabalho; perda educacional; perda de trabalho doméstico
2) Custos pessoais da vítima: danos à propriedade, reforço da segurança, gastos com mudança etc.
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3) Custo de saúde: gastos médicos para tratamento de sequelas físicas e traumas emocionais, além das despesas com medicina forense.
4) Custos jurídicos: gastos com polícia, promotoria, defensoria, advogados, Justiça e administração penitenciária. Além da justiça criminal, há também o custo com a justiça civil (medidas protetivas, divórcio, guarda de menores etc).
5) Custos com programas assistenciais: suporte à família, proteção dos menores, assistência financeira, aluguel social etc.
6) Custos derivados do impacto físico e emocional para a vítima e pessoas próximas afetadas pela violência. Esses impactos são, inclusive, intergeracionais.
Crianças em lares violentos desenvolvem desordens de longo prazo de sono, alimentação, fala e cognição, sem contar a tendência ao suicídio e à delinquência. Isso gera impactos negativos na educação e renda, com efeitos nas gerações seguintes.
A estimativa foi feita pelo European Institute for Gender Equality, com dados de 2012.
A estimativa apresenta custos diretos e indiretos que impactam, também, nos serviços governamentais. Consequentemente, nas despesas públicas e na distribuição de dinheiro arrecadado via tributação. Na prática, contribuintes pagam essa conta.
Esse tipo de análise de custos é comum em países europeus e nos Estados Unidos. A Comunidade Europeia tem uma entidade que faz o acompanhamento estatístico governamental, a Eurostat, sendo responsável pela produção e padronização de dados estatísticos da União Europeia.
A análise de custos governamentais é indispensável para a efetividade do gasto público. Prevista em lei desde 1.964 (Lei nº 4.320), a análise de custos no orçamento público colaboraria com a definição do processo alocativo dos recursos públicos em programas governamentais responsáveis pela qualidade de vida do cidadão brasileiro.
A amplitude da análise do estudo europeu mostra como é complexa atuação governamental e como ela deveria ser planejada e executada de forma sistêmica entre os diversos órgãos do governo, bem como de forma interdisciplinar entre as diversas áreas de ciência.
A abrangência daquele problema de violência contra a mulher na Europa pode ser projetada para o problema de violência contra pessoas idosas no Brasil. Ferramentas tecnológicas e conceitos orçamentários são relativamente próximos entre europeus e brasileiros.
A análise dos custos orçamentários dos governos ganhou força a partir da Segunda Guerra Mundial, com experiências orçamentárias nos Estados Unidos e já um tema já consolidado há décadas no cenário internacional. Não é novidade. Mas eu me pergunto: qual o custo Brasil da violência praticada contara pessoas idosas? O que o Governo Federal, estaduais e locais planejam para 2021 em relação a tais violências e suas consequências, tanto sociais como econômicas? Quais agentes públicos eleitos pelo voto popular tratam sobre o tema?
Um exemplo prático: pessoas idosas que foram vítimas de violência e que dela sofreram uma queda e dessa queda uma fratura de fêmur.
Consequências da fratura femural:
90% fraturas resultam de quedas
50% não terão a mesma funcionalidade
Mortalidades de 5-105 mês
Homens: 1/3 morrem no 10 ano
Morte por infecção
Tais fraturas podem trazer consequências gravíssimas. É um entre inúmeros exemplos que precisam ser analisados.
A importância da análise de custos desencadeará processos de trabalho na gestão pública brasileira que trarão melhores condições de decisão na alocação de recursos públicos em programas que tragam melhores e maiores resultados à sociedade brasileira. Na prática, análises de custos estão sendo feitas?
Notas
[1] Disponível em: https://twitter.com/brbodart/status/1343023309391339522?s=03
Foto destaque de Karolina Grabowska no Pexels
