Ao concentrar-se apenas nas tecnologias médicas, os quadros atuais não incluem tecnologias assistivas como facilitadores da participação igualitária dos idosos na sociedade. Além disso, essas estruturas não fazem menção ao uso dessas tecnologias em ambientes de atendimento residencial.
Por Age Platform Europe*
O envelhecimento demográfico, a escassez de profissionais de saúde e as restrições econômicas desafiam a disponibilidade, a acessibilidade e a qualidade da assistência prestada a pessoas idosas dependentes. Nesse contexto, o uso de dispositivos assistivos e robótica é cada vez mais visto como uma solução econômica para tornar os sistemas de cuidados de saúde sustentáveis. Em um relatório recente, divulgado em julho (2017), a perita independente das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas idosas analisou como essas tecnologias e robôs impactam a vida das pessoas idosas.
Expansão do papel da digitalização no cuidado de idosos
As tecnologias assistivas foram projetadas primeiro para executar tarefas simples e rotineiras para permitir que a equipe humana dedicasse mais tempo a tarefas complexas. Pesquisadores e inovadores estão constantemente desenvolvendo novas tecnologias e melhorando-as e os robôs agora estão assumindo cada vez mais tarefas médicas e de cuidados. O uso deles se concentra em três áreas principais:
- ajudar a monitorar o comportamento e a saúde das pessoas idosas,
- ajudar os idosos ou o cuidador nas tarefas diárias, e
- proporcionar interações sociais.
No relatório da ONU, para o qual a AGE* contribuiu ativamente, Rosa Kornfeld-Matte, a Especialista Independente das Nações Unidas, adverte que “essas áreas tocam inevitavelmente o proveito das pessoas idosas de seus direitos humanos, incluindo sua dignidade e autonomia, autodeterminação informacional e não discriminação e igualdade”.
Por conseguinte, a especialista da ONU enfatiza a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos para apoiar as discussões nesse domínio e garantir que abordemos adequadamente os desafios atuais e futuros e asseguremos uma proteção suficiente dos direitos das pessoas mais velhas.
Os quadros legais existentes são insuficientes
No relatório, a especialista independente analisa o quadro jurídico e político existente, incluindo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA). Embora esses quadros reconheçam as necessidades de garantir a disponibilidade, a acessibilidade e a qualidade da tecnologia assistiva, eles não cobrem todo o potencial do uso da tecnologia assistiva e robótica para apoiar a autonomia na velhice.
Ao concentrar-se apenas nas tecnologias médicas, os quadros atuais não incluem tecnologias assistivas como facilitadores da participação igualitária dos idosos na sociedade. Além disso, essas estruturas não fazem menção ao uso dessas tecnologias em ambientes de atendimento residencial.
Recomendações de especialistas da ONU para uma abordagem baseada em direitos humanos
- O relatório insiste na necessidade de tecnologias assistivas para promover autonomia e independência, mas sem aumentar a exclusão social. A redução de contatos e interações humanas é um possível resultado do uso dessas tecnologias e tornar as comunidades, os serviços e o ambiente de construção acessível é essencial para apoiar a vida independente e a inclusão social dentro da comunidade.
- Igualmente importante é dar aos idosos a opção de aceitar ou recusar o suporte tecnológico proposto. “O consentimento não é meramente um requisito administrativo. É um elemento essencial para uma abordagem baseada no direito”, destaca o relatório. Para isso, é necessário fornecer informações simples e precisas para que as pessoas idosas possam avaliar adequadamente as implicações e os possíveis riscos, bem como os benefícios que ele / ela pode receber.
- Outros requisitos de direitos humanos implicam que as pessoas idosas mantenham o controle sobre as informações que serão coletadas através de tecnologias, por exemplo, sobre condições de saúde e hábitos de vida. Além disso, as tecnologias devem ser suficientemente flexíveis (“auto-aprendizagem”) para se adaptarem às preferências e estilos de vida das pessoas idosas.
- O uso dessas tecnologias não deve substituir os cuidados humanos e não substitui a obrigação dos Estados nessa área.
- Para evitar a criação de novas desigualdades, deve ser assegurado o acesso igual a tecnologias assistivas a todas as pessoas idosas, independentemente do seu nível de renda, origem étnica ou cultural, religião, habilidade física ou mental, gênero ou local de residência.
- Ao lado da assistência médica, as tecnologias de assistência e a robótica devem apoiar a participação das pessoas idosas na vida social e pública – nomeadamente nos processos de tomada de decisão, e através de pesquisas on-line, consultas, sistemas de votação – e em outras atividades diárias (compras on-line, serviços governamentais ou bancários, lazer, etc.). O princípio da participação também implica o envolvimento direto das pessoas idosas na concepção e desenvolvimento de soluções assistivas.
- O relatório conclui com um apelo para a exploração de mecanismos adequados para monitorar essas tecnologias – em particular, robôs. Kornfeld-Matte sugere o estabelecimento de um órgão de vigilância dedicado à inteligência artificial que abordaria adequadamente a situação das pessoas idosas, baseando-se em padrões de direitos humanos.
AGE recebe de braços abertos o relatório da perita independente
Como destacamos em nossa contribuição para a consulta da perita independente, a questão da automação e seu impacto nos direitos humanos das pessoas idosas é de grande interesse e preocupação para a AGE. Dado o crescente uso de tecnologias assistivas e robótica na vida dos idosos, mudanças radicais devem ser previstas no fornecimento de cuidados e na forma como as pessoas idosas participam da sociedade. O relatório de especialistas independentes da ONU é, nesse sentido, muito engenhoso e apoiará as atividades de advocacia da AGE em relação a tecnologias de assistência que atendam às necessidades e preferências das pessoas idosas.
De fato, a AGE está envolvida em várias atividades políticas e projetos de apoio ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e robótica, como, por exemplo, projetos SEED – Silver Economy Awards – financiados pela UE, que promove inovações digitais que melhoram a qualidade de vida das pessoas idosas, e Prosperity4all. Nossa participação no Conselho Consultivo do Programa de Financiamento Ativo e Assistivo (AAL) nos permite defender o financiamento de projetos futuros alinhados com as necessidades e expectativas de idosos e com base no princípio do envolvimento do usuário.
A AGE também trabalha ativamente nos principais dossiês de política da União Europeia ligados à acessibilidade, uma questão fundamental para assegurar a inclusão digital. Juntamente com a ANEC (a voz do consumidor europeu na padronização) e o Fórum Europeu para as Pessoas com Deficiência, estamos fazendo campanha por uma ambiciosa Lei Europeia de Acessibilidade para garantir que a futura inovação digital seja totalmente acessível. Também estamos apoiando as atividades realizadas em padrões de acessibilidade seguindo o princípio do Design para Todos.
Ao lado da Aliança Europeia de Saúde Pública (EPHA), fazemos campanha para uma abordagem holística e social inclusiva do uso da tecnologia em saúde pública. Há, de fato, uma série de discussões e fóruns (como o Grupo de Interessados em Saúde do EHealth) a nível da UE em relação à saúde online, mHealth (saúde móvel) e proteção de dados nos quais podemos fazer serem ouvidas as vozes de idosos.
* AGE Platform Europe é uma rede de organizações sem fins lucrativos de e para pessoas com idade 50+ da Europa, que visa dar voz e promover os interesses dos 190 milhões de cidadãos com idades entre 50 + na União Europeia e para aumentar a conscientização sobre as questões que dizem respeito à maioria dos idosos. Foi criada em Janeiro de 2001, após um processo de discussão sobre como melhorar e reforçar a cooperação entre as organizações de pessoas mais velhas na região. O texto teve tradução livre de Sofia Lucena, colaboradora do Portal do Envelhecimento.