No exercício diário da Promotoria de Justiça do Idoso o que constatamos? A total inexistência ou ineficiência das políticas públicas estaduais e municipais. Durante inspeção a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPs), flagramos seres humanos vivendo com ratos e baratas, tendo seus direitos fundamentais desrespeitados.
Alexandre de Oliveira Alcântara *
Minha intenção é fazer uma breve reflexão sobre alguns fatos recentes e aquilo que considero perversões governamentais face à nossa trágica situação social. Segundo a imprensa vários sinais de trânsito de Fortaleza estão desligados por falta de pagamento por parte da Prefeitura à empresa terceirizada contratada para a manutenção do serviço. A tal empresa não pensou ao menos na segurança das pessoas antes de deixar de prestar o serviço. Enquanto isso, o prefeito de Fortaleza viajava pela Europa em viagem de trabalho paga pelos cofres públicos, buscando conhecer soluções de acessibilidade para nossa cidade.
Prosseguindo, no nível estadual da perversão, as obras do famigerado aquário foram suspensas por falta de repasses do Estado à empresa responsável pela tão questionada, cara e inútil obra. Mas o governo é ágil e, de acordo com a imprensa, resolveu pagar uma parcela de U$ 12 milhões para prosseguir com a delirante obra. Não podemos esquecer de que as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma das promessas para a Copa (de qual ano?) e que melhorariam o transporte público da cidade continuam paralisadas e sem previsão de serem retomadas.
Ao mesmo tempo, no exercício diário da Promotoria de Justiça do Idoso o que constatamos? A total inexistência ou ineficiência das políticas públicas estaduais e municipais. Durante inspeção a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPs), flagramos seres humanos vivendo com ratos e baratas, tendo seus direitos fundamentais desrespeitados.
O poder público ainda não assumiu a sua obrigação para com o direito fundamental à velhice digna como expresso na Constituição Federal. Leis como a Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994 e Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/ 2003 persistem a esperar pela efetivação de vários instrumentos/equipamentos que permitiriam uma velhice mais digna, tais como os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia, Centros de Convivência, Centros de Cuidados Diurnos, Casas-lares e oficinas abrigadas de trabalho.
Retomando o sentido do título deste texto, é notório que diante do descaso para com o social, o cidadão idoso não é prioridade, mas uma abstração. Para concluir, cabe ressaltar que foi com muito esforço político que de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) alcançamos o triste patamar de 7ª cidade mais violenta do mundo.
* Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza. Membro da Rede de Colaboradores do Portal do Envelhecimento. Email: alexandre-alcantara@uol.com.br.
Texto publicado inicialmente no Jornal O Povo, de Fortaleza. Artigo publicado em 05/03/2015. Acesse Aqui