O que se debate aqui é se com o superávite a decisão será baseada na democracia representativa ou então na democracia participativa.
Nos últimos tempos, bastante tem-se falado sobre os efeitos de longo prazo com a reforma previdenciária. A ala governista, diz que será uma economia de 1,3 trilhão em uma década; já os economistas de um grande banco, chegaram na conta de R% 785 bilhões em dez anos.
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Seja qual for o valor desse superávite decorrente de uma reforma previdenciária, já leio e ouço gente falando em aplicar tal dinheiro em áreas como a saúde e a educação.
Curiosamente, não me lembro de poucos anos atrás, quando uma PEC desobrigou o governo federal a aplicar tetos orçamentários mínimos nessas duas funções do Estado, os mesmos que hoje argumentam a favor de distribuição para ambas as funções caso da reforma previdenciária, terem se manifestado contra a revisão da previsão constitucional de aportes mínimos para a educação e saúde.
Seja como for, me parece um avanço debater o tema que deveria ir além de quanto será gasto nessas duas áreas e sim quanto de avanço social tais aportes de dinheiro estão trazendo em forma de resultados práticos para o cidadão.
Falo em efetividade do gasto público, que vai além de valores e tipos de despesas realizadas (se realização de obras, se contratação de serviços, se compra de equipamentos e material permanente, se pagamento de salários para funcionários públicos, se novas contratações de profissionais, etc.).
Neste ponto do debate surge-me uma dúvida: se com a reforma, haverá superávite do orçamento previdenciário, onde será gasto esse dinheiro?
Mais do que isso, como será definido e quem definirá onde, como e quando serão feitos os aportes oriundos do superávite?
O que se debate aqui é se a decisão será baseada na democracia representativa – os agentes eletivos, como presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e/ou agentes públicos como ministros e secretários, cargos de comissão, funcionários com funções gratificadas de chefia ou o corpo técnico funcional do Governo – ou então se baseada na democracia participativa – conselhos, fóruns, ONG, observatórios, representantes da sociedade civil organizada.
Ou, quem sabe, ambos os segmentos.