Tomaram posse no dia 12 de maio, os novos membros do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI), eleitos em votação realizada no dia 12 de abril, nas 32 subprefeituras da Cidade.
Comunicação/SMDHC
“Um dos grandes passos do conselho que toma posse hoje é fazer o monitoramento do Programa de Metas da Prefeitura, que tem como um de seus objetivos promover os direitos das pessoas idosas na Cidade, com metas que perpassam a Assistência Social, a Saúde e os Direitos Humanos”, disse Larissa Beltramim. “Todas as pessoas, em especial os idosos, precisam ter garantido o seu direto à Cidade.”
A lista com os nomes dos novos membros do GCMI foi publicada no dia 24 de abril, no ‘Diário Oficial da Cidade’, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Regulamento Eleitoral da eleição, que contou com a participação de 2.605 idosos. Cada macrorregião do Município elegeu nove conselheiros, totalizando 45 representantes.
O Grande Conselho Municipal do Idoso foi instituído em 1992, pela Lei Municipal nº 11.242, atendendo à necessidade de criação de um órgão que representasse a população idosa na administração municipal. O Conselho está atualmente vinculado à Coordenação de Políticas para Idosos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e tem como atribuições receber denúncias e reivindicações do movimento organizado e informar e orientar a população idosa sobre os seus direitos, além de recomendar normas de funcionamento de instituições de longa permanência, acompanhando e avaliando o seu desempenho.
No dia 29 de abril, os membros eleitos realizaram a Assembleia-Geral do GCMI, para a eleição dos cargos da Secretaria-Executiva. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), na Rua Líbero Badaró, 119, centro.
Diariamente, a população idosa enfrenta diversas formas de violência em todas as instâncias e espaços de convivência da cidade – em casa, nas ruas, nos serviços públicos e privados. E, como os abusos ocorrem, na maioria das vezes, dentro de casa, as vítimas, frequentemente, se calam.
Para ajudar a romper este silêncio, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para Idosos, lançou a Campanha pela Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa.
Esse tipo de violência é crime previsto pela Lei 10.741, que a campanha busca divulgar. A iniciativa também tem como objetivos apresentar as diversas formas de agressões e mostrar os meios de denúncia disponíveis, fortalecendo a luta pelos direitos da pessoa idosa na cidade de São Paulo e o cumprimento do Estatuto do Idoso.
Só em 2010, segundo o Sistema de Informação para Vigilância de Violências e Acidentes (SIVVA), o município registrou 759 casos de agressões contra idosos. Mas a violência também se manifesta de outras maneiras, como as quedas, seja de forma acidental, seja pelas más condições de mobilidade, locomoção e acessibilidade das ruas, calçadas e edificações da cidade. Em 2010, foram notificadas 3.304 quedas de pessoas com 60 anos ou mais.
A negligência também ocupa um dos primeiros lugares entre as formas de violência contra os idosos no Brasil. Em São Paulo, em 2005, foram registradas 655 notificações por negligência fora do domicílio, muitas delas com pessoas vivendo em asilos.
Composta por cartazes, spots de rádio e mídia eletrônica, a campanha abrange todos os equipamentos públicos municipais. Ela ficará vigente durante 2013 e será complementada por oficinas, rodas de conversas e debates em diversas regiões da cidade.
Só assim, pela ação conjunta, atenta e informada da sociedade, será possível reduzir os índices de agressões à população idosa no município. Denuncie qualquer tipo de violência contra idosos.
Onde denunciar
Disque Denúncia
DISQUE 100
Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI)
Rua Líbero Badaró, 119, 1º andar Tel.: 3113-9631 / 9635
Conselho Estadual do Idoso
Rua Guaianeses, 1058, Campos Elísios Tel.: 3361-4222 / 3222-1229. E-mail: cei@desenvolvimentosocial.gov.br
Grupo de Atenção Especial de Proteção ao Idoso
Ministério Público do Estado de São Paulo Rua Riachuelo, 115 Tel.: 3119-9944 / 3119-9082/9083/ 9590 – Acesse o site Aqui. E-mail: caocivel@mp.sp.gov.br
Núcleo especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Avenida Liberdade, 32, 4ª andar Tel.: 3705-5799 / 3105-9040E-mail: idosoepcd@defensoria.gov.br
Comissão dos Direitos dos Advogados Idosos
Rua Anchieta, nº 35, Centro Tel.: 3244-2013 / 2014 / 2015 E-mail: direitos.idosos@oabsp.org.br
Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso (Depi)
1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Estação República do Metrô, 1ª piso, Centro Tel.: 3237-0666
2ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Av. Eng. George Corbisier 322, Jabaquara Tel.: 5017-0485 e 5011-3459
3ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Rua Itapicuru 80, 2ªandar, Perdizes Tel.: 3672-6231
4ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Rua dos Camarés 94, Carandiru Tel.: 2905-2523
5ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Rua Antonio Camardo 69, Vila Gomes Cardim Tel.: 2225-0287
6ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Rua Padre José de Anchieta 138, Santo Amaro Tel.: 5541-9074
7ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Av. Padre Estanislau de Campos, 750, Conj. Hab. Padre Manoel da Nóbrega Tel.: 2217-0075
8ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso Rua Osvaldo Pucci 180, Jd. Nossa Senhora do Carmo Tel.: 2217-1727
Fonte: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Acesse o site Aqui. Fotos: Comunicação/SMDHC. Acesse Aqui