Mais do que segredos inaceitáveis, Paulo Guedes comanda uma gestão orçamentária que comete erros de cálculo, erros que impactarão na vida do povo brasileiro e nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas. A situação está feia…
O mês de junho de 2021 nos trouxe debates importantíssimos sobre temas que impactam no contexto orçamentário do país, em políticas públicas de curtíssimo, curto, médio e longo prazos que, por sua vez, impactam na vida de dezenas de milhões de pessoas idosas de norte e sul, leste a oeste do país. Poderia citar os impactos da reforma administrativa e a cereja do bolo, os cargos de comissão, que entre governo, sai governo, continuam sendo a suculenta e doce frutinha tão cobiçada por partidos de todas as combinações de letras possíveis, dos mais variados espectros ideológicos. O tema foi abordado pelo consultor e Professor Fabrício Motta[1] e por Vinícius Amaral, consultor Legislativo no Senado Federal[2]. Eu recomendo a leitura, pois é um assunto gravíssimo que está sendo tratado mais ou menos ao som do berrante, algo que vivenciamos tempos atrás.
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Entretanto, voltarei ao óbvio: o gravíssimo erro de tratar o orçamento público como uma caixa preta, um tema secreto, algo inacreditável para a segunda década do século 21, inaceitável para uma das maiores economias do planeta.
O erro era tão evidente que o final da história não poderia ser diferente. E não foi: parafraseando a frase da manchete do jornal O Estado de S.Paulo, “Orçamento secreto fere a Constituição, aponta relatório do TCU”[3], da matéria de 17/06/2021, assinada pelos jornalistas Breno Pires e André Shalders. O poder de síntese é inevitável ao repetir o óbvio.
Mais do que cometer erros óbvios, enquanto segue seus “segredos” orçamentários, a equipe do Ministério da Economia, capitaneada por Paulo Guedes, voltaria ao centro das manchetes onze dias depois, conforme notícia Agência Câmara[4], repercutida pelo portal IG, que cravou a seguinte manchete: “Guedes terá que explicar erro de cálculo na previdência dos militares”, em uma referência à auditoria do TCU apontou subavaliação de R$ 45,47 bilhões na estimativa de gasto com a previdência dos militares de 2020, e que, segundo a matéria, teria sido compensado: “Para compensar, inflou o gasto com servidores em R$ 49,2 bilhões”.
O duplo erro de cálculo não passou em branco para o jornal A Folha de S.Paulo: “É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento dos demais servidores”, para em seguida complementar: “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária”.
É bastante comum a percepção da importância institucional para o Governo Central de países democráticos, com economias capitalistas, a relevância do Ministério responsável pela gestão orçamentária. Erros desse tipo são danosos institucional, social e economicamente para o país. E, em um mundo globalizado, não passam despercebidos por quem procura responsabilidade gestora e transparência nas contas públicas, inclusive aqueles potenciais investidores de seus dinheiros no Brasil.
Mais do que segredos inaceitáveis, Paulo Guedes comanda uma gestão orçamentária que comete erros de cálculo, erros que impactarão na vida do povo brasileiro e nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas. A situação está feia…
Notas
[1] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/interesse-publico-reforma-administrativa-cargos-comissao-retrocessos-vista
[2] Disponível em: https://twitter.com/Vinicius_L_A/status/1407418468706750465
[3] Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,orcamento-secreto-fere-a-constituicao-aponta-relatorio-do-tcu,70003758972?utm_source=estadao:twitter&utm_medium=link
[4] Disponível em: https://economia.ig.com.br/2021-06-28/gastos-previdencia-militares-guedes.html.amp
Foto destaque de Karolina Grabowska no Pexels
