O Brasil continua tendo regras “muito benevolentes” de aposentadoria, e as reformas foram até aqui “muito tímidas”, afirma estudo recém-publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento, com as linhas gerais de uma nova reforma da Previdência Social.
Marta Salomon / da Sucursal de Brasília
O cardápio de propostas apresentado por um grupo de quatro economistas é tão enxuto quanto explosivo, a começar pelo fim dos reajustes reais (acima da inflação) para o piso previdenciário, equivalente hoje ao salário mínimo. Isso atingiria 61% das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou cerca de 14 milhões de pessoas beneficiadas.
O texto propõe ainda, como forma de cortar gastos públicos, reduzir o valor dos benefícios pagos a idosos e a portadores de deficiência de baixa renda a 70% ou 80% do valor do salário mínimo. Os idosos só teriam direito ao benefício depois dos 70 anos.
O estudo alega que a concessão desses benefícios está crescendo muito rapidamente. Amparadas pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), há 2,3 milhões de pessoas que recebem o valor do salário mínimo nunca terem contribuído para a Previdência.
Além disso, o estudo propõe fixar uma idade mínima para a aposentadoria no INSS. A regra obrigaria sobretudo as mulheres a se aposentarem mais tarde. Pelas regras atuais, elas podem se aposentar com cinco anos a menos de tempo de contribuição. Mas vivem mais tempo, argumenta o estudo. Depois de um prazo de transição proposto, mulheres só poderiam se aposentar após 63 anos; os homens, a partir de 65.
A nova fase de reformas deveria acabar também com o benefício que a Constituição garante aos professores de se aposentarem mais cedo, propõe o estudo. Com esse conjunto de mudanças, acreditam os economistas, os gastos com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais cairiam de 7,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2004 para 6,9% do PIB em 2030, caso a economia cresça a um ritmo de 3% ao ano até lá.
Quanto mais a economia cresce, maior o volume de contribuições pagas por trabalhadores e empresários e, conseqüentemente, menor o rombo nas contas do INSS. Mas o estudo não considerou, em seus cenários, a hipótese de crescimento acima de 4% ao ano.
Grande vilão
A premissa do trabalho, amadurecido durante quase um ano, é que o grande vilão das contas públicas atende pelo nome de INSS. Uma avaliação feita, aliás, em sintonia com parte da equipe do ministro Antonio Palocci (Fazenda).
As despesas do INSS teriam crescido do equivalente a 2,5% do PIB em 1988 -ano em que a nova Constituição foi promulgada- para 5% do PIB em 1995, início da era tucana, e para 7,3% em 2004. A principal causa disso foram os aumentos reais concedidos ao salário mínimo nos últimos anos. Em 95, o maior reajuste real da série chegou a 16,7% acima da inflação registrada.
No período de 2001 a 2004, as despesas do INSS estariam batendo os gastos com juros, de acordo com o estudo, num argumento já usado recentemente pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Os números não levam em conta as contribuições à Previdência, mas apenas os gastos.
Outra premissa do trabalho é que os aposentados não fazem parte do grupo de pobreza extrema no Brasil. “Só 2% dos indigentes tinham mais de 65 anos no final da década de 90”, menciona o texto, que chega a sugerir que o aumento real do valor do piso previdenciário não combate a pobreza nem a desigualdade.
Premissa questionável porque não considera que, em mais de 65% dos municípios brasileiros, o valor dos benefícios supera os repasses de impostos recolhidos pela União, segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência), movimentando as economias locais.
“É verdade que muitas famílias são sustentadas pelas aposentadorias, mas para a gente [a desvinculação do mínimo], não teria tanto impacto assim no crescimento da pobreza”, reagiu João Luis de Oliveira Mendonça, do Ipea, um dos autores do estudo.
Embora a equipe da Fazenda já tenha ensaiado desvincular os benefícios equivalentes ao piso da Previdência do salário mínimo, a proposta foi abortada internamente no governo e dificilmente será levada adiante até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 -foi a avaliação ouvida pela Folha no governo atual.
“Deverá ficar para um eventual novo mandato do presidente Lula ou para o próximo presidente”, diz Mendonça, que escreveu o estudo a oito mãos com Fabio Giambiagi (BNDES), Kaizô Beltrão (IBGE) e Vagner Ardeo (Fundação Getúlio Vargas).
“Como conseguir aprovar uma nova reforma previdenciária com custos imediatos e cujos benefícios irão aparecer apenas a longo prazo é, provavelmente, um dos maiores desafios colocados hoje para o sistema político brasileiro”, avaliam os autores na conclusão do estudo. A reforma depende de mudanças na Constituição.
Fonte: Folha de S. Paulo (Folha dinheiro), 14 de novembro de 2004.