O projeto de reforma do sistema de aposentadorias, que reúne cerca de vinte medidas, tem o objetivo, segundo o governo, de equilibrar as contas da Previdência, que registram atualmente um rombo de 32,3 bilhões de euros (cerca de R$ 71,5 bilhões).
Daniela Fernandes *
“Em termos de aposentadoria, se não fizermos nada, teremos anos de déficit pela frente”, afirmou o ministro francês do Trabalho, Eric Woerth, ao anunciar as medidas.
De acordo com o Ministério da Economia francês, a reforma da aposentadoria deverá reduzir o déficit público total em 0,5 ponto percentual do PIB até 2013.
Em 2010, o déficit público francês, agravado pela crise, deverá bater novo recorde e atingir 8% do PIB. A França assumiu junto à Comissão Europeia o compromisso de reduzir em 2013 seu déficit para 3% do PIB, limite máximo autorizado pelo Pacto de Estabilidade Europeu.
O aumento da idade mínima para aposentadoria é o elemento central da reforma, disse o ministro do Trabalho. A idade será aumentada progressivamente de quatro meses por ano a partir de 1° de julho de 2011 para a geração nascida em 1951, os primeiros afetados, até atingir 62 anos para todos em 2018.
Paralelamente, a idade para ter direito à aposentadoria integral dos que não atingiram o tempo de contribuição exigido passará de 65 para 67 anos.
O governo também ampliou o tempo de contribuição, atualmente de 40,5 anos e que atingirá 41 anos em 2012 (de acordo com outra reforma, aprovada em 2003), para 41,5 anos em 2020.
“Trabalhar mais tempo é inevitável. Todos os nossos parceiros europeus trabalham mais”, afirmou Woerth.
Outros países
Na Alemanha, a idade mínima para aposentadoria é de 63 anos. Uma reforma em 2007 ampliou de 65 para 67 anos, a partir de 2012, a idade para obter aposentadoria integral quando o número de anos de contribuição não foi atingido.
Na Espanha, a idade de aposentadoria é de 65 anos, mas existem dispositivos para uma aposentadoria antecipada. O governo espanhol anunciou em janeiro deste ano o aumento gradual, entre 2013 e 2025, da idade mínima de aposentadoria de 65 para 67 anos e também a limitação do sistema de aposentadoria precoce.
Na Grã-Bretanha, a idade é fixada em 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Neste caso, ela será progressivamente aumentada para 65 anos até 2020. Uma reforma realizada em 2007 ampliou a idade mínima de aposentadoria no país para 66 anos em 2026, 67 anos em 2036 e 68 anos em 2046.
No Brasil, a idade mínima para recebimento de aposentadoria integral é de 65 anos para homens 60 anos para mulheres.
Críticas
As medidas anunciadas enfrentam forte resistência dos sindicatos e de partidos da oposição na França, que chamam a reforma de “plano de austeridade”.
“É uma medida profundamente injusta que vai afetar os operários, os que começam a trabalhar jovens, os que trabalham duro”, afirmou o deputado socialista Jean-Marc Ayrault.
Os sindicatos argumentam que embora em outros países europeus o limite de idade para aposentadoria seja maior, o tempo de contribuição é menor do que na França.
“Na Alemanha, a idade é 63 anos, mas bastam 35 anos de contribuição”, afirma Jean-François Chérèque, secretário-geral da confederação sindical CFDT.
A reforma da aposentadoria será discutida com os sindicatos nesta semana. O projeto será votado em 13 de julho no conselho de ministros e deverá ser apresentado ao parlamento em setembro.
A idade de 60 anos para aposentadoria havia sido instaurada durante o primeiro mandato do socialista François Mitterrand, no início dos anos 80.
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Fonte: De Paris para a BBC Brasil, 16 de junho, 2010 – 10:50 (Brasília) 13:50 GMT. Disponível Aqui