Uma cidade que reconheça, valorize e redistribua o trabalho de cuidados, assumidos pelas mulheres.
A “Campanha do Dia Internacional da Mulher – Direito à Cidade das Mulheres: vamos construir cidades cuidadoras!”, lançada neste mês, é promovida pela Plataforma Global pelo Direito à Cidade (PGDC). A iniciativa defende que os cuidados, essenciais à reprodução da vida, sejam integrados no planejamento e nas políticas urbanas, de modo a tornar as cidades e territórios mais justos, diversos e feministas.
O trabalho de cuidados se refere às atividades que garantem a reprodução e assistência vital, levando em conta que o aumento da expectativa de vida, entre outras consequências, amplia e intensifica as demandas de cuidado, especialmente de pessoas idosas. Abarca tanto o cuidado de pessoas que requerem cuidados específicos, como as atividades cotidianas que são realizadas no âmbito doméstico comunitário, que garantem a manutenção da vida em condições adequadas, como cozinhar e limpar.
Lembrando que o contexto institucional brasileiro se caracteriza pela falta de políticas públicas de cuidado e, nesse cenário, a responsabilidade por essa forma de trabalho recai quase exclusivamente sobre as famílias, como demonstra o relatório de pesquisa “Envelhecimento e Cuidado: estudo sobre cuidadoras familiares de pessoas idosas” produzido pelo Cebrap e Itaú Viver Mais.
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- 13/11/2023
Conforme dados da campanha, 75% das pessoas cuidadoras não remuneradas no mundo são mulheres de todas as idades, que dedicam 12.500.000.000 (doze bilhões, quinhentos milhões) de horas por ano a esse tipo de atividade.
Confira, a seguir, o chamado global:
Necessitamos cidades e assentamentos humanos que priorizem a vida e não a mercantilização das propostas.
Aspiramos por cidades em que todas as mulheres e meninas possam ter oportunidades iguais e desenvolver suas vidas de forma igualitária, de maneira inclusiva, desde nossas diversidades, sem violências, visibilizando nossas contribuições.
Uma cidade que reconheça, valorize e redistribua o trabalho de cuidados nas famílias, na sociedade e especialmente no comunitário, que são assumidos, em geral, pelas mulheres. Tudo isso demanda investimento em serviços e equipamentos públicos que considerem o tempo das pessoas que cuidam e das que demandam cuidados, assim como a sua proximidade e qualidade. O cuidado deve ser reconhecido como um direito e como um trabalho, e por isso, como uma responsabilidade pública e social, acima do individual, com o envolvimento ativo dos governos regionais/locais.
A pandemia de COVID-19, somada à crise climática- que resultam em uma grande quantidade de perdas e danos nos âmbitos locais e nacionais-, e aos processos de retrocessos democráticos e de desigualdades crescentes, colocaram em evidência os cuidados e a necessidade de investimentos do estado em obras de infraestrutura integrais do cuidado.
No entanto, apesar da evidência alcançada, persiste uma contradição entre o papel vital essencial que desempenha o trabalho de cuidado, assim como as redes comunitárias de cuidados, para a manutenção da reprodução da vida e dos ecossistemas, e a falta de visibilidade, reconhecimento e apoio que recebem as pessoas que cuidam. Por isso, é urgente garantir o reconhecimento dos direitos e das demandas dos grupos que requerem cuidados e que também são marginalizados (especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência).
Convocamos todas as esferas de governo a repensar radicalmente a forma em que os cuidados são distribuídos, visibilizados, remunerados e apoiados pelas infraestruturas e serviços em nossas cidades, o que implica:
1) Revisar as abordagens tradicionais do planejamento e das políticas urbanas, por meio de uma leitura crítica, incorporando novos conceitos e métodos (incluindo a pesquisa participativa e a visão de gênero, plural e multicultural), para dar conta das demandas e dos usos diferenciados da cidade a partir de um olhar interseccional que considere questões de gênero, etnia e raça, renda, deficiência, idade e diversidade sexual, em contextos de segurança cidadã.
2) Estabelecer as infraestruturas e políticas necessárias para o desenvolvimento de sistemas de cuidados que conciliem o trabalho reprodutivo e produtivo nas cidades, com um foco na igualdade de gênero, proximidade e acessibilidade. Em outras palavras, cidades que promovam a inclusão e a integração socioespacial, a coesão social, as interações sociais e intergeracionais, um senso de pertencimento e identidade e uma melhor qualidade de vida urbana por meio do espaço público e do desenho urbano.
3) Reconhecer e incluir as diferentes características culturais, de memória, sociais e econômicas das comunidades que a habitam. Por meio do exercício da cidadania ativa, com processos de elaboração de políticas e orçamentos públicos participativos que promovam um senso de pertencimento e responsabilidade por meio de uma governança democrática. Eliminar a violência e a discriminação em todas as suas formas, garantindo segurança, paz, igualdade de direitos, oportunidades e acesso aos bens e serviços da cidade.
4) Visibilizar e apoiar redes comunitárias de cuidados, formadas e geridas tanto por pessoas que cuidam (donas de casa, profissionais das áreas da educação, saúde, empregadas domésticas, entre outras), como por pessoas que necessitam de cuidados (idosos, pessoas dependentes, grupos em situação de vulnerabilidade conforme o sistema assistencial vigente…), podendo também incluir organizações sociais e eventualmente receber o apoio de entidades públicas e privadas ligadas a este setor. As organizações feministas, os governos locais e nacionais e outros atores relevantes podem desempenhar um papel fundamental na garantia de um processo sustentável para a implementação das ações.
Para saber mais, acesse: www.right2city.org/pt/international-womens-day-2024-womens-right-to-the-city-lets-build-caring-cities
Fonte: Global Platorm for the Right to the City
