A Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), é o órgão da presidência da República, responsável pela articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. Desde a sua criação vem se expandindo gradativamente, agregando departamentos, criando conselhos, instalando comitês e ouvidorias e desenvolvendo extensa gama de atividades e de programas.
Neusa Pivato Muller *
Buscando garantir o cumprimento de seus direitos básicos cria metas de fortalecimento de órgãos de controle democrático e busca a consolidação de uma rede efetiva de proteção e defesa da pessoa idosa. Além disso desenvolve ações que destacam e valorizam a participação das pessoas idosas na sociedade, sistematizando e formalizando o uso de instrumentos de ampliação de políticas públicas voltadas para essa população, como: seguro social, saúde e inserção econômica.
Na comemoração dos dez anos de atividades do conselho nacional dos Direitos do idoso a coordenação Geral dos Direitos do idoso organiza esta coletânea de publicações, textos e diretrizes resultantes do trabalho desenvolvido ao longo desse período, produzidos por profissionais especializados no assunto com base em suas próprias perspectivas e reflexões pessoais.
As imagens que ilustram as páginas deste livro são reproduções digitais das obras dos artistas plásticos participantes do projeto Talentos da Maturidade edições 2010 e 2011, uma produção cultural importante que valoriza e fortalece esta publicação. A expectativa é a de que a pessoa idosa identifique o seu processo de envelhecimento, o seu momento histórico e as prioridades que a sua condição lhe dá como direito.
Dividido em sete capítulos o livro aborda no texto Informe Brasil, o processo de avaliação do compromisso do país na implantação de políticas públicas voltadas para pessoa idosa.
Na sequência, a embaixadora Gláucia Gauch contribui com o texto Direitos dos Idosos no Plano Internacional destacando a participação do Brasil nas discussões e negociações sobre os direitos dos idosos no Mercosul, na comissão Econômica para a América Latina, na Organização dos Estados Americanos e nas Nações Unidas. A Ministra Eleonora Menicucci Oliveira amplia a discussão sobre o arcabouço institucional e legal das políticas públicas dirigidas às pessoas idosas, referenciando suas considerações sobre o envelhecimento da população brasileira numa perspectiva de gênero, apresentando a problemática da violência contra essa população em particular (feminina).
No bloco dos artigos a jornalista Léa Maria Aarão Reis aborda no texto A Nova Velhice os desafios da longevidade num país continental e desigual como o Brasil. As pesquisadoras Guita Grin Debert e Glaucia da Silva Destro de Oliveira (Unicamp) argumentam que os conselhos dos Direitos dos idosos convivem com narrativas distintas sobre a velhice e discutem a trama de questões e demandas envolvidas no funcionamento destes conselhos.
Em seguida foram agrupados textos e entrevistas dos Ex presidentes do conselho nacional dos Direitos do idoso (CNDI). O professor Álvaro Fontes da Silva Neto discorre sobre as conquistas do CNDI e seus novos desafios. O Dr. Perly Cipriano destaca o papel dos conselhos como controle democrático. O Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos traz importante síntese e análise sobre os principais instrumentos legais de garantia dos direitos da pessoa idosa. A Dra. Karla Cristina Giacomin oferece contribuições para a reflexão traçando um panorama crítico dos 10 anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
O próximo bloco traz contribuições de conselheiros do CNDI, Ana Maria Angela Bravo Villalba, Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Minc apresenta um texto/relatório sobre a inclusão cultural da pessoa idosa nos programas e ações do Minc. Irmã Terezinha Tortelli, coordenadora nacional da pastoral da pessoa idosa detalha as particularidades de sua experiência frente à pastoral da pessoa idosa. Marcos Wandresen, conselheiro Titular do CNDI, apresenta os desafios para o alcance de um envelhecimento digno no Brasil para o Século XXI. por fim essa coletânea se encerra com a contextualização do tema Direitos da Pessoa Idosa em um marco histórico e apresenta os documentos legais sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil, resultantes de longos processos de construção democrática da sociedade civil e do governo e recomendações nacionais e internacionais.
Concebido como uma construção coletiva, este livro se caracteriza como um documento de referência reunindo em sua narrativa, a história e as diretrizes resultantes dos dez anos de atividades do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e da Coordenação Geral dos Direitos do Idoso, no Brasil. A ênfase do documento se dá exatamente no ponto de encontro dessas múltiplas presenças onde se fortalecem as bases para o desenvolvimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção dos direitos da pessoa idosa.
O livro está disponível online: Acesse Aqui
* Neusa Pivatto Muller – Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso (2013)